Cezar Santos
Cezar Santos

Ministros do STF reagem ao argumento de “golpe”

Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli: ministros do STF criticam a presidente Dilma por não reconhecer a correção do processo de impeachment

Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli: ministros do STF criticam a presidente Dilma por não reconhecer a correção do processo de impeachment

Os integrantes do governo Dilma Rousseff, incluindo ela própria, adotaram a estratégia de bradar que o processo de impeachment é golpe. O argumento foi adotado desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, em dezembro do ano passado.

Para Dilma e aliados a petista é alvo de uma tentativa de “golpe” porque, segundo eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade. O argumento é falacioso e não passa mesmo de estratégia para tentar “sujar” o processo que provavelmente vai tirar Dilma e o PT do poder. Como pode ser golpe um instrumento incluso na Constituição Federal, que segue todos os trâmites legais e é supervisionado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?

Por isso mesmo, estava causando estranheza o silêncio dos ministros do STF sobre esse argumento pífio. Felizmente, alguém reagiu. Na quarta-feira, 20, o ministro Celso de Mello reagiu à possibilidade de a presidente usar esse argumento durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O embarque dela estava previsto para quinta-feira, 21, para Nova York (EUA) para participar, na sede da ONU, da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima. A agenda prévia de Dilma previa a presença dela apenas na solenidade de assinatura do acordo do clima, na sede da ONU, na sexta-feira, 22.

Segundo a imprensa apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos chefes de Estado mundiais, Dilma planejava falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”.

Observação: Esta edição do Jornal Opção é publicada no domingo, 24, e pode ser que Dilma tenha sido bem aconselhada ou tenha sofrido um raro surto de bom senso e não falou de golpe em seu discurso na ONU, mas vale o registro da reação dos ministros. É mais uma mostra de que as ações atabalhoadas da presidente só complicam mais sua já difícil situação.

O decano Celso de Mello Corte disse que a presidente Dilma comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.

“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.

Celso de Mello diz também que “é no mínimo estranho” que a presidente faça uma denúncia de golpe no plenário da ONU. “Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão”, afirmou.

O decano reconhece, porém, o direito que tem Dilma de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes foi mais ferino ao ironizar a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-¬la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse.

Também o ministro Dias Toffoli criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
“Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos De­putados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.”

Para Toffoli, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque passa uma imagem ruim do Brasil. “Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”, afirmou.

Cunha

O assunto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre quem pesa várias acusações e sofre processo na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, foi evitado pelos dois ministros. Cunha é o maior algoz de Dilma e responsável por conduzir o processo na Casa.

Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria¬-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo. “Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei”, afirmou.

Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice¬-presidente, Michel Temer. O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.

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