Ponto de Partida

Massacre em Suzano faz emergir novamente a discussão sobre a posse e o porte de armas no Brasil. Há argumentos para ambos os lados
Ainda que algumas pessoas condenem a "politização" de casos como o de Suzano, que culminou na morte de dez pessoas, nove delas nas dependências da Escola Raul Brasil, esses fatos não podem ser circunscritos ao choro pelas vítimas. Ao contrário: para que a dor das famílias não seja vã, é importante que as lágrimas se transformem em reflexão - até para que se discutam estratégias para, se não impedir completamente, ao menos se evitar que elas se tornem rotineiras.
Diante da tragédia, emerge mais uma vez a discussão sobre a posse e o porte de armas fogo no Brasil. De um lado, há aqueles que defendem que a aquisição de uma arma de fogo legal deve ser simplificada. Esses creem que a medida dará ao cidadão comum a possibilidade de autodefesa. Outros, contudo, apostam no contrário: com mais armas nas ruas, mais crimes. Pessoalmente, alinho-me a esse segundo grupo.
De fato, os índices demonstram que se mata mais hoje que antes de 2004, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. Em 2004, foram 48 mil homicídios no País; destes, 34,1 mil consumados com o uso de arma de fogo, segundo o Mapa da Violência. Em 2014, foram 58,9 mil homicídios, 42,2 mil deles por arma de fogo. A taxa de homicídios por arma de fogo subiu, no período, de 19,1 por 100 mil habitantes para 21,2 mil habitantes. A proporção do uso de arma de fogo nesse tipo de crime ficou praticamente estável, passando de 70,7% para 71,7%.
Outro estudo referencial sobre homicídios no Brasil é o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele confirma que houve um aumento no número de casos pós-Estatuto do Desarmamento. Em 2005, segundo a pesquisa, ocorreram 48,1 mil assassinatos; em 2015, 59 mil. A taxa por 100 mil habitantes subiu de 26,1 para 28,9 no período. A arma de fogo foi o instrumento usado em 71,9% dos crimes. Na Europa, de acordo com o Ipea, a participação é de 22,7%.
Diante desses números, os defensores da facilitação da aquisição, posse e porte de armas no Brasil acreditam que a medida possibilitará a defesa pessoal. Argumentam que os criminosos, por saberem que o cidadão de bem não estará armado, não se intimidam em atacá-lo.
Por isso o decreto com novas regras para a aquisição de armas de fogo no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, frustrou muita gente. Havia a expectativa da liberação do porte para todo cidadão, o que não ocorreu. As ações da Taurus, fabricante de armas, despencaram na Bolsa de Valores.
Difícil quantificar efetivamente o real impacto do Estatuto do Desarmamento no número de homicídios no Brasil. Os estudos sobre o tema fazem apenas projeções. O próprio Mapa da Violência, por exemplo, estima em 160 mil vidas poupadas. Mas a metodologia é controversa. Os pesquisadores calcularam o crescimento médio anual do número de mortes por arma de fogo nos anos anteriores ao Estatuto e projetaram a mesma média para os anos posteriores a ele. Contudo, é praticamente impossível ratificar que o comportamento estatístico se repetiria ao longo das décadas.
Fazer uma correlação entre liberalidade em relação às armas de fogo e a taxa de homicídios também é complicado. Há países em que o armamento legal é restrito com taxas de homicídio elevadas, como o próprio Brasil. Assim como há os que têm taxas baixíssimas, como o Japão (0,3 por 100 mil). O outro lado da moeda é verdadeiro. Os Estados Unidos, cuja legislação em geral mais liberal (há variações entre os estados) têm taxa de homicídios em volta de 5/100 mil. Na Áustria, que permite a compra de rifles e espingardas, ela é de 0,51/100 mil.
O The American Jornal of Medicine tentou decifrar a charada. Mas, para quem espera conclusões absolutas, o resultado é frustrante. Ao analisar 27 países onde há algum grau de liberalidade em relação às armas de fogo, a publicação (que tem ampla credibilidade nos meios científicos) fica em cima do muro. Se, por um lado, aponta que onde há mais arma de fogo há mais mortes relacionadas a elas, por outro diz que não há correlação significativa entre armas per capta por país e taxa de criminalidade. Portanto, se não é possível dizer que mais armas de fogo significam mais crimes, o contrário também é verdadeiro: não é factível acreditar que elas trazem mais segurança.
A Universidade de Harvard dá outras pistas. Pesquisadores do Centro de Pesquisa de Controle de Ferimento (Injury Control Research Center) cruzaram dados de várias pesquisas e produziram o artigo “Ameaças de armas e uso de arma de autodefesa” (Gun threats and self-defense gun use). As conclusões derrubam alguns mitos. Vamos a alguns deles e às conclusões dos estudiosos:
Mito 1: Pessoas se defendem usando armas de fogo
Esses eventos, segundo os pesquisadores, são raríssimos e, geralmente, são superestimados, possivelmente pela repercussão que atingem (exatamente por serem fatos fora da rotina). “A alegação de muitos milhões de armas de autodefesa anuais usadas por cidadãos americanos é inválida”, dizem.
Mito 2: Armas de fogo são instrumento de autodefesa
De acordo com Harvard, elas são, geralmente, instrumentos ofensivos e não defensivos. “Armas de fogo são usadas com muito mais frequência para assustar e intimidar do que para defesa pessoal”, afirmam.
- Quem tem arma de fogo em casa a utiliza para ameaçar pessoas de seu círculo íntimo
Mito 3: Arma de fogo em casa é uma proteção
“As armas em casa são usadas com mais frequência para assustar os íntimos do que para impedir o crime; outras armas são muito mais usadas contra intrusos do que as armas", diz o estudo.
Mito 4: Armas podem evitar ataques a jovens
Segundo Harvard, na faixa etária entre 12 e 17 anos, há muito mais chances de alguém ser ameaçado por uma arma de fogo que se defender usando uma. Na maioria das vezes, são ameaças entre grupos rivais de jovens.Armas de fogo não são mais eficientes na autodefesa
Mito 5: Armas de fogo são eficientes para autodefesa
“Em comparação com outras ações de proteção, as Pesquisas Nacionais de Vitimização do Crime fornecem pouca evidência de que o uso de armas de autodefesa é excepcionalmente benéfico na redução da probabilidade de ferimentos ou perda de propriedade”, diz a pesquisa.
Outro argumento bastante utilizado é de que os criminosos não dependem da legislação para estarem armados. O raciocínio é que as armas usadas em crimes são ilegais.
Ao menos em Goiás, essa é uma meia verdade: a maior parte das armas de fogo que estão ilegalmente nas mãos dos bandidos foi adquirida legalmente. Divulgado no ano passado, o rastreamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz constatou que 70% das armas apreendidas foram fabricadas no Brasil há até 15 anos.
Isso explica o porquê de o Brasil conviver com um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que a aquisição de uma arma de fogo é restrita (em 2018 foram concedidos apenas 2.961 portes, as armas de fogo foram utilizadas em aproximadamente 42 mil assassinatos. A explicação é que, em algum momento, as armas de fogo passam da legalidade para a clandestinidade.
A discussão é labiríntica e não haverá unanimidade. Mas ela precisa ser feita.

O Governo Bolsonaro passou por uma das semanas mais turbulentas desde o início do mandato – que só tem dois meses, mas que parecem muito mais, em razão da intensidade com que os fatos têm se sucedido no Planalto. Começou com uma briga pueril com os cantores/compositores Daniela Mercury e Caetano Veloso, foi ao paroxismo da polêmica com o post-denúncia-pornô carnavalesco e manteve a alta temperatura com o discurso em que deu sinais dúbios a falar sobre o papel das Forças Armadas na democracia.
A cúpula de Brasília é uma usina de crises. Não há fôlego entre uma e outra. Nem bem se acostuma com as suspeitas sobre movimentações bancárias de um, cai um ministro. A cama da queda do ministro nem esfria, vem outro e se mete a vigiar meninos nas escolas. Ele volta atrás, eis que o próprio presidente reaquece o noticiário com sua presença quase obsessiva nas redes sociais.
Daí, quando o assunto escatológico começa a assentar, Bolsonaro dispara, singelamente, em discurso, que “isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”. Senha aberta para todo tipo de interpretação, desassossego e mal estar entre aliados e oposicionistas.
Nem parece que o governo tem uma pauta pesadíssima pela frente. Falta negociar com os russos a Reforma Previdenciária – pauta que ainda tem mantido as esperanças do mercado e que, se naufragar, leva o governo junto. Falta apresentar projetos de reforma tributária e política. Falta discutir o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.
Falta um plano para reaquecer a economia, gerar renda e proporcionar trabalho – a maior angústia do brasileiro hoje. Vale lembrar que ainda há 11,2 milhões de desempregados no País, segundo o IBGE. Pior: são 4,7 milhões de desalentados, aqueles trabalhadores que simplesmente desistiram de procurar um emprego após um bom tempo de busca vã.
O Governo Bolsonaro precisa esquecer seus inimigos – reais ou imaginários – e lembrar que governa para 200 milhões de brasileiros e não apenas para aqueles que se identificam ideologicamente com ele.
Bolsonaro não pode querer governar apenas para os que “amam a pátria” e “respeitam a família”, quando esse amor e essa família têm de caber em suas próprias concepções. Também não pode aliar-se apenas aos “países que têm ideologia semelhante à nossa”. Logo ele que fez campanha afirmando que os acordos comerciais não seguiriam a cartilha ideológica. Afinal, dinheiro não tem ideologia e o Brasil precisa fazer comércio com nações de todos os espectros.
Bolsonaro criou ao seu redor um séquito que não o alerta que tudo o que faz ou diz causa enorme impacto (vide queda na Bolsa e alta do dólar pós-post no carnaval). E que, por isso, precisa medir milimetricamente suas palavras.

Abre parêntese
Em um reino distante, havia um imperador que amava roupas novas. Certo dia, uma dupla de vigaristas o convenceu de que teciam o tecido mais maravilhoso do mundo. Porém, só os inteligentes o enxergavam.
Certo dia, o imperador ordenou que seu ministro mais confiável fosse conferir a tal roupa. O auxiliar nada viu, mas teve medo de dizê-lo e ser revelado um tolo. “É muito lindo. Faz um efeito encantador”, vaticinou. Um segundo auxiliar do imperador deu o mesmo veredito. “Ali está algo realmente encantador”, disse.
Ansioso, o rei foi ver pessoalmente tal prodígio da alfaiataria. “Não estou vendo nada. Serei um tolo?”, pensou. Logo em seguida, exclamou: “É realmente uma beleza!”
A história correu o lugarejo. Uma procissão foi marcada. O imperador “vestiu” o traje e foi à rua. Todos que o viam exaltavam a beleza da vestimenta. Até que surgiu um menino: “Mas eu acho que ele não veste coisa alguma”. Foi a senha para o povo começar a gritar: “O rei está nu”.
O Imperador fez um trejeito, sabia que esta era a verdade, mas pensou: “A procissão deve continuar”. E seguiu, com camaristas segurando a cauda invisível.
Fecha parêntese
Relembrando, são apenas dois meses de governo. Ainda há um longuíssimo caminho a ser percorrido. E há muitos obstáculos. Bolsonaro e seus apoiadores precisam abrir os olhos. Ou o mito corre o risco de terminar como o imperador do conto de Hans Christian Andersen.
Ao tecer loas ao ex-ditador Alfredo Stroessner, Jair Bolsonaro demonstrou, na melhor das hipóteses, que desconhece a história

Jair Bolsonaro tem um gosto, no mínimo, peculiar em relação àqueles que admira. Já era conhecida sua idolatria por uma figura de proa do regime militar pós-64, o coronel Alberto Brilhante Ustra. Chefe do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operação de Defesa Interna, o famigerado DOI-CODI, o falecido Ustra chegou a ser condenado por tortura – justiça seja feita, também teve sentença pelo mesmo motivo derrubada.
Segundo o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, ocorreram 50 mortes no DOI-CODI no período em que Ustra o chefiava. A denúncia foi feita por Fonteles na Comissão da Verdade. Tudo documentado. É de Ustra o livro de cabeceira de Bolsonaro, “A verdade sufocada”.
Não é novidade nenhuma que Bolsonaro tem uma visão amena do que foi a ditadura no Brasil. Já chegou a afirmar, inclusive, que os militares mataram pouco. Para o presidente, a “luta contra o comunismo” justificava os efeitos colaterais em vidas ceifadas ou mutiladas.
O presidente sempre fez questão de demonstrar apreço a líderes que comandam com mão de ferro. Em 1999, chegou a elogiar Hugo Chávez, então presidente da Venezuela. Para Bolsonaro, na época, o venezuelano representava uma “esperança para a América Latina”. O mito esperava, inclusive, que a “filosofia” chavista chegasse ao Brasil. “Acho que ele [Chávez] vai fazer o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais força. Só espero que a oposição não descambe para a guerrilha, como fez aqui”, afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo.
Agora conhecemos outro modelo de gestor que desperta admiração em Bolsonaro: Alfredo Stroessner. Ex-presidente do Paraguai, Stroessner chegou ao poder por meio de um golpe que derrubou o então presidente Frederico Chaves, em 1954. Ficou no poder por 38 anos.
Nesse período, Stroessner comandou uma ditatura sangrenta. A Comissão da Verdade do Paraguai estima que seu regime foi responsável pela tortura de 18 mil pessoas e o desaparecimento de outras 400. Seu governo abriu as portas para nazistas fugitivos, como Josef Mengele, médico de Auschwitz afeito a experiências eugenistas. Em um documentário, Calle de silencio, Stroessner é pintado como pedófilo.
Esse é o personagem chamado por Bolsonaro de “estadista” e “homem de visão”, durante evento de nomeação de diretores da Usina Itaipu, construída na fronteira entre Brasil e Paraguai justamente no governo de Stroessner.
As declarações repercutiram muito mal na imprensa paraguaia. Não poderia ser diferente.
Fica a dúvida: o presidente ignora a história ou a conhece bem? A segunda hipótese é a pior.
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