Cezar Santos
Cezar Santos

Temer demorou a agir na greve

Locaute dos empresários do transporte de carga, feito ao arrepio da lei para benefício de um setor, prejudica todos os brasileiros, indistintamente

Caminhões parados na rodovia: desabastecimento e prejuízos para toda a sociedade por pressão de empresários do setor de transporte de cargas | Foto: Agência Brasil

Governos são testados pelas forças sociais. E quando determinados setores percebem fraqueza no governo, procuram aproveitar para obter vantagens, o que quase sempre, para não dizer sempre, culmina em prejuízo para o restante da sociedade.

A greve do transporte de carga em curso no Brasil é um desses casos. Perceba o leitor que não escrevo “greve de caminhoneiros”, e sim, greve do transporte de cargas. Não se trata de apenas uma diferença semântica, é muito mais que isso. Quando se diz “caminhoneiro”, a conotação é de que são aqueles profissionais autônomos, proprietários de seus caminhões.

Já o transporte de cargas compreende as empresas, donas de dezenas ou centenas de veículos. Esse setor é muito organizado. Tem força para pressionar, tem parlamentares que o representam nas casas legislativas, nos Estados e no Congresso Nacional. É esse setor que sentiu a fragilidade do governo, encalacrado nas denúncias de corrupção e na falta de legitimidade. No quinto dia de greve, na sexta-feira, 25, já não havia dúvida de que o movimento tinha sido orquestrado pelos empresários dos transportes, e não pelos autônomos, como chegou a ser divulgado — versão que boa parte da imprensa adotou sem questionamento, pelo menos no início.

O movimento que prejudica todos os brasileiros, indistintamente, uns mais outros menos, tem sim um componente político no sentido não partidário do termo. Não havia indícios de que algum partido estivesse envolvido na coisa. Mas, é político no sentido de que é um teste de força do governo, como referido no início deste texto.

O fato é que Michel Temer e seus ministros demoraram a agir. E o movimento paredista, que bloqueou dezenas de estradas em todos o território nacional, cresceu nesse vácuo. E, pior, quando o governo resolveu agir, o fez de forma errática. Promoveu um acordo que não foi cumprido pelos grevistas.

Até na sexta-feira, 25, o governo parecia querer “empurrar com a barriga”, talvez esperando o cansaço dos grevistas. O ministro Moreira Franco, das Minas e Energia, um dos principais interlocutores do governo com os grevistas, escreveu um artigo na “Folha de S.Paulo”, que traz pérolas de platitudes:

“O que estamos fazendo é promover um amplo e democrático debate sobre o peso da carga tributária na nossa economia. O que o governo faz é ouvir e negociar. É assim que se promovem as mudanças que levam o Brasil adiante. Não é com a violência que se une um país. É com o diálogo. Essa é a tradição do MDB. Foi assim que atuamos ao longo de 21 anos de regime autoritário. Ali, nós do MDB já sabíamos que não era através da violência que conseguiríamos unir a nação na luta pela volta da democracia”.

Não é uma gracinha, o ministro?

Quando é preciso ação, vem Moreira Franco com propaganda de seu partido, que teve sim um passado glorioso, mas tem um presente tenebroso.

Não se está dizendo aqui que o movimento seja de todo errado. A política errática de fixação de preços dos combustíveis é realmente um espanto. Preços sobem até cinco vezes numa semana, recuam duas vezes, a população não entende esses critérios, o que contribui para irritar e levantar a animosidade contra o governo.

Mas a greve de patrões é maléfica à sociedade. Bagunça, desordem, desabastecimento de combustíveis e de alimentos, de insumos hospitalares. E isso não é, repita-se, greve de caminhoneiros.

O que estamos sofrendo é uma operação de locaute (greve de patrões, de empresas). Se alguém tem dúvida de que é locaute, lembro que uma das exigências dos grevistas é um item que interessa só a eles, os patrões.

Qual item? Manter a desoneração da folha de pagamento para o setor de transportes. Claro que isso não faz nenhum sentido para o trabalhador, mas faz todo o sentido para os empresários. Eis o x da questão.

Ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha: um faz propaganda do MDB, o outro se regozija porque o governo cedeu aos grevistas “tudo o que foi solicitado”, numa prova de fragilidade política ditada pela ilegitimidade | Montagem: Reprodução

São empresários espertalhões que usaram o problema para ganhar mais, para “encantuar” o governo. E o Planalto cedeu, entregou o que os grevistas queriam. Em troca, obteve um armistício de duas semanas, que não foi subscrito por todos os grevistas. Segundo o negociador Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, o governo cedeu “tudo o que foi solicitado”. Isso inclui o tabelamento do preço do diesel por 30 dias e um subsídio para atenuar os reajustes até o final do ano.

Locaute é proibido pela lei de greve, que sim, foi votada na ditadura. Mas ao contrário do que se pensa, essa lei da ditadura dá amplo direito de greve, com uma exceção: “Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.

O fato é que o governo tem de investigar para saber explicitamente quem está por trás disso. O governo tentou negociar, mas cometeu erros crassos no encaminhamento da questão. O erro mais gritante foi o de não pedir a desobstrução das rodovias como condição primeira para a negociação.

O uso da força policial teria de ter sido sinalizado já no primeiro momento. Mesmo porque há lei que contempla isso. Está lá, no artigo 15 da Lei de Segurança Nacional:

“LSN – Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983

Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos”.

Mas essa lei é da ditadura. Sim, é da ditadura, mas a lei de greve também é. Se a Constituição recepcionou essas leis, elas têm de ser acatadas. E a democracia dá ao Estado a prerrogativa do uso da força para fazer cumprir a lei.

Os patrões do transporte de carga perceberam a fragilidade do governo. Felizmente, Michel Temer e sua turma acordaram, e na sexta-feira, ele avisou que as forças federais entrariam no jogo para desobstruir as estradas. Empresários do transporte de carga estavam sendo chamados para depor. Lembrando que há também uma lei que caracteriza a associação criminosa. Eles fizeram isso, se juntaram numa associação criminosa para prejudicar a sociedade. E têm de ser responsabilizados.

A greve, que prejudica a todos, deixou o Brasil refém de uma categoria. Estamos reféns de um sistema político ineficiente, reféns de um Estado incapaz de adequar seus gastos com o valor do que arrecada, reféns de um Estado que não devolve à população os serviços que deve prestar correspondente ao valor dos impostos escorchantes que nos são cobrados.

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