Opção Jurídica
Os parcelamentos devem ser formalizados pelo portal REGULARIZE, no site da PGFN
Para evitar que o vírus se alastre em escalas e proporções ainda maiores, enquanto não se acha a cura, as recomendações básicas são lavar constantemente as mãos com água e sabão, e álcool em gel, afim de prevenir o contágio
Temos que observar que todos Conselheiros Natos possuem mais de 70 anos, o que eleva ainda mais o risco de contaminação
Alheio aos interesses políticos classistas, em 2009 busquei fazer uma campanha propositiva, com propostas que realmente pudesse melhorar a vida dos Advogados do Estado de Goiás
Eleições municipais chegando e mais um ano de política nos vem ao cotidiano
De um lado, o eleitor, detentor do maior poder existente do Estado Democrático de Direito, o voto. Do outro, os candidatos políticos, que tentam a todo instante conquistar o maior eleitorado possível
As garantias conduzidas a partir da carta magna de 1988 possibilitou a instituição de organismos fundados nos princípios constitucionais estabelecidos
Inúmeros casos de bloqueios de bens muito além do necessário reforçam o entendimento da necessidade de estabelecer limites
Uma das promessas de campanha do presidente da República Jair Bolsonaro era reduzir o índice de inadimplência dos contribuintes e regatar pessoas físicas e jurídicas
Valor da multa é de R$ 30.882,35, sem prejuízo de sanções administrativa, civil, penal e das definidas em normas específicas
Ser um Juiz linha-dura ou garantista, é uma questão de visão sociológica do período que vivemos
Com data de realização agendada para 4 de outubro de 2020, a próxima corrida eleitoral será marcada de algumas novidades
Antes estas medidas, apesar de serem analisadas pelo Banco Central, dependiam de autorização do presidente
Apelidada de MP do Contribuinte Legal, a medida foi recebida pela classe empresarial e também pelas pessoas físicas com entusiasmo
No documento encaminhado aos parlamentares, a PFDC destaca que a Constituição Federal de 1988 não admite “autodefesa” no rol dos chamados direitos fundamentais, visto que o uso da força legítima é um atributo do Estado