Opção Jurídica
TJGO entende que critério de promoção adotado no Parágrafo 3º do Artigo 25-A, da Lei Estadual no 25.510/2019 é inconstitucional
Dias Toffoli entendeu necessário restabelecer a decisão que suspendia parte do Decreto, pois considerou que as fronteiras são delimitações dos países, divisas são as delimitações dos estados e limites são as delimitações dos municípios
Os processos físicos continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020
Inovação dessa vez será mais significativa. Número de processos cíveis no Tribunal é bem mais significativo e alcançará um grande número de advogados em todo Estado
Evolução no estudo da Recuperação Judicial só avançou nos últimos anos devido à complexa crise que o país passou
No sítio eletrônico (website) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, inexiste no plantão, a opção para encaminhar recursos e ou ações originárias destinadas ao Órgão Especial do TJGO
Os parcelamentos devem ser formalizados pelo portal REGULARIZE, no site da PGFN
Para evitar que o vírus se alastre em escalas e proporções ainda maiores, enquanto não se acha a cura, as recomendações básicas são lavar constantemente as mãos com água e sabão, e álcool em gel, afim de prevenir o contágio
Temos que observar que todos Conselheiros Natos possuem mais de 70 anos, o que eleva ainda mais o risco de contaminação
Alheio aos interesses políticos classistas, em 2009 busquei fazer uma campanha propositiva, com propostas que realmente pudesse melhorar a vida dos Advogados do Estado de Goiás
Eleições municipais chegando e mais um ano de política nos vem ao cotidiano
De um lado, o eleitor, detentor do maior poder existente do Estado Democrático de Direito, o voto. Do outro, os candidatos políticos, que tentam a todo instante conquistar o maior eleitorado possível
As garantias conduzidas a partir da carta magna de 1988 possibilitou a instituição de organismos fundados nos princípios constitucionais estabelecidos
Inúmeros casos de bloqueios de bens muito além do necessário reforçam o entendimento da necessidade de estabelecer limites
Uma das promessas de campanha do presidente da República Jair Bolsonaro era reduzir o índice de inadimplência dos contribuintes e regatar pessoas físicas e jurídicas