Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Prazos voltam a correr na Justiça, mesmo com Covid-19

Os processos físicos continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020

Os processos eletrônicos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados | Foto: Reprodução

Depois de quase 45 dias da suspensão imposta pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os prazos nos processos eletrônicos votaram a correr normalmente a partir de maio, de acordo com a Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020 assinada hoje pelo Presidente do CNJ Ministro Dias Toffoli, retificando em parte a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 do CNJ, ficando prorrogado para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da referida Resolução, que poderá ser ampliada ou reduzida por ato da Presidência do mencionado, caso necessário.

Os processos físicos continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020.

Os processos eletrônicos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. já os prazos iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Deverão ser informados ao Magistrado, caso alguns prazos que não puderem ser realizados como por exemplo os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores juntamente às partes e assistidos, somente serão suspensos, se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato, o prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação.

Sessões de julgamento poderão ocorrer nos processos físicos e eletrônicos,  ou seja, as sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos, e não ficam restritas às matérias relacionadas no art. 4º da Resolução CNJ nº 313/2020, cujo rol não é exaustivo, observado no mais o decidido pelo Plenário do CNJ. Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Com relação aos processos de primeiro grau de jurisdição, as audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

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