Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

TJ-GO terá julgamento por videoconferência nas Câmaras Cíveis

Inovação dessa vez será mais significativa. Número de processos cíveis no Tribunal é bem mais significativo e alcançará um grande número de advogados em todo Estado

Sob a Presidência da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva, a Quarta Câmara Cível inaugurará as sessões virtuais por videoconferência | Foto: Reprodução

Em tempos de crise provocada pelo vírus COVID-19, necessário adotar regras e procedimentos especiais e emergenciais capazes de auxiliar o sistema de justiça, possibilitando a utilização de ferramentas tecnológicas aptas para contribuir no andamento dos processos, de forma atender os anseios de Advogados, Juízes, Desembargadores, Promotores e principalmente da sociedade que é a destinatária final da prestação jurisdicional do Estado.

Sob a Presidência da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva, a Quarta Câmara Cível inaugurará as sessões virtuais por videoconferência, embora as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já estejam realizando sessões virtuais por videoconferência, a inovação dessa vez será mais significativa, considerando que o número de processos cíveis em andamento no Tribunal é bem mais significativo e alcançará um grande número de advogados em todo Estado.

Desde 2019 o TJGO vêm realizando sessões virtuais naqueles processos onde não é possível sustentação oral. Contudo, as sessões por videoconferência, se diferencia das sessões virtuais, porque possibilita a realização de sustentações orais pelos advogados.

Desde o início da pandemia foram suspensas as sessões presenciais e o Tribunal de Justiça de Goiás estava realizando apenas as virtuais, o que gerou um resíduo de processos com pedidos de preferência e sustentação oral e essa excepcionalidade fez com que fosse necessário criar uma forma de descongestionar as  pautas, considerando que, aguardar o  retorno normal das atividades pode levar algum tempo, por isso, foi crucial adotar essa medida como remédio para se evitar um colapso no sistema judiciário.

Na próxima quinta-feira dia 23 de abril este colunista terá o prazer de participar de uma das primeiras sessões virtuais por videoconferência do TJGO., na condição de Advogado, e tem plena ciência da mudança de paradigma que estamos vivendo nesse momento difícil de calamidade e isolamento social. A sessão será realizada pelo aplicativo Zoom.

O STJ também terá sessões por videoconferência a partir de 05 de maio. O Pleno aprovou uma resolução no dia (17/4), permitindo que seus órgãos colegiados, em caráter excepcional, realizem sessões de julgamento também por meio de videoconferência, enquanto as sessões presenciais continuarem suspensas – medida adotada no combate à pandemia do novo coronavírus. A nova resolução será publicada segunda-feira (20/4). Com o retorno das sessões, os prazos processuais voltam a correr a partir de 4 de maio. Os prazos estão suspensos até 30 de abril, conforme estabelecido pela Resolução STJ/GP 6

O Senador Antonio Anastasia – PSD/MG, apresentou no dia 13 de abril, Projeto de Lei – PL. 1179/2020, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19)’’, cuja propositura trata de temas importantes relacionado ao direito. Para conhecer o projeto por interior acesse o seguinte link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2247564.

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