Por Ton Paulo
O universo jurídico se dividiu diante do questionamento: até onde a autoridade instituída pode ir em nome do Estado e por ele?
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Lei de Abuso de Autoridade está em vigor desde o início do ano / Foto: Reprodução[/caption]
Alvo de críticas, elogios e debates acalorados, a Lei nº 13.869, ou, como é popularmente conhecida, Lei de Abuso de Autoridade, foi promulgada em setembro do ano passado e passou a vigorar a partir do início de janeiro deste ano. Após quase dois anos de discussões para sua consequente aprovação, ela substituiu uma outra lei do ano de 1965, exclusiva do Poder Executivo, mas que tinha a mesma essência em seu efeito prático: até onde a autoridade instituída pode ir em nome do Estado e por ele?
A Lei enquadra 45 condutas no abuso de autoridade para servidores dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e valem tanto para civis quanto para militares. Inicialmente, 53 condutas haviam sido tipificadas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, dessas, vetou 23, mas 15 foram restauradas. É caracterizado como abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869, o ato executado com o objetivo de beneficiar ou prejudicar o investigado ou qualquer outra pessoa. Tal ato, para ser enquadrado na lei, deve ser devidamente comprovado e o indivíduo ter se valido do cargo.
Todavia, a lei “rachou” o meio jurídico e civil, que se dividiu entre pros e contras ao “novo” sistema de execução da justiça. Enquanto uns vieram a público defendê-la com o argumento de que ela não exige nada mais do que o restrito e correto cumprimento da Constituição Federal e do Código Penal, outros alegaram que a lei contribui para o atraso e até inibição do combate à corrupção, livrando criminosos e infratores das devidas punições.
Um dos setores da sociedade que mais se destacaram no posicionamento contrário à Lei de Abuso de Autoridade foi o da Magistratura. Em outubro de 2019, um mês após a promulgação, entidades membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) chegaram a publicar uma carta aberta chamando a atenção para os supostos riscos da nova lei. Conforme a associação, formada por quase 40 mil juízes e promotores de Justiça, o chamado “freio” ao abuso de autoridade na verdade seria um “incentivo à impunidade”, além de um instrumento de fragilização do sistema de Justiça no país.
Na carta aberta, os magistrados alegam que “ao contrário de coibir os verdadeiros abusos de autoridade”, a Lei do Abuso atrapalha o poder-dever de “investigar, processar e julgar autores de crimes e de infrações civis e trabalhistas, sem o que não se sustenta uma sociedade democrática e fundada nos valores da democracia e da república”. A associação alerta para o texto da lei em si. Segundo os juízes, o mesmo é cheio de “expressões vagas, imprecisas, de múltiplos significados e de interpretação genérica”.
O documento divulgado pela Frentas chega a afirmar que a Lei nº 13.869 submete a polícia e os membros do Ministério Público à uma exposição, fazendo-os correr o risco de serem ameaçados com "representações criminais ou responderem ações penais pelo simples fato de estarem cumprindo com suas obrigações funcionais”.
Por outro lado, há o outro lado da sociedade que julga a promulgação da lei como um gigantesco avanço no cumprimento da justiça. O advogado e professor do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Júlio Anderson, faz parte do “bloco pró” Lei de Abuso de Autoridade. De acordo com o professor, a lei em questão impõe o fator essencial de que a autoridade estatal tem um limite constitucional que não pode ultrapassar. Para ele, sem esse limite, “muitas atrocidades são cometidas contra os cidadãos”.
“No Estado democrático de direito, existem garantias na Constituição Federal que protegem o cidadão. E aqui no Brasil, o que se tem observado é que algumas autoridades públicas têm atropelado essas garantias”, diz.
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O professor da PUC Goiás e advogado acredita que a lei viabilizará o correto cumprimento das leis / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Segundo o professor, a lei em questão responsabiliza o agente público que age em nome do Estado, impedindo-o de extrapolar sua competência baseado na convicção de que não será punido caso o faça. “Falam muito da Venezuela, que lá é uma ditadura. Mas por que falam isso? Por que lá não tem liberdades individuais, os agentes do Estado violam essas liberdades. Aqui no Brasil, a importância dessa lei é no sentido de frear o abuso do Estado contra as garantias individuais”, explica.
Quanto ao argumento contrário à lei, que dá conta de que ela inibiria o combate à corrupção, Júlio discorda. De acordo com ele, a lei tem justamente o efeito contrário ao alegado pelos críticos, uma vez que ela reforçaria a obrigação de seguir o devido processo legal no que tange a investigados e suspeitos de crimes. “A corrupção tem que ser combatida, mas dentro dos parâmetros da lei, sem abusos. Se fizer como está na lei, vai combater da forma correta. Não se combate um mal causando outro”, arremata.
Veja abaixo os 45 itens que foram promulgados na lei como sendo abuso de autoridade por parte de agentes do Estado:
- Usar cargo para se eximir de obrigação ou obter vantagem
- Constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública
- Impedir que o preso, réu ou investigado tenha seu advogado presente durante uma audiência e se comunique com ele
- Não comunicar prisão em flagrante ou temporária ao juiz
- Não comunicar prisão à família do preso
- Não entregar ao preso, em 24 horas, a nota de culpa (documento contendo o motivo da prisão, quem a efetuou e testemunhas)
- Prolongar prisão sem motivo, não executando o alvará de soltura ou desrespeitando o prazo legal
- Não se identificar como policial durante uma captura
- Não se identificar como policial durante um interrogatório
- Negar ao investigado acesso aos documentos relativos a etapas vencidas da investigação
- Interrogar à noite, com exceções de flagrante ou consentimento
- Impedir encontro do preso com seu advogado
- Procrastinar investigação ou procedimento de investigação
- Exigir informação ou cumprimento de obrigação formal sem amparo legal
- Pedir vista de processo judicial para retardar o seu andamento
- Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação
- Decretar prisão fora das hipóteses legais
- Não relaxar prisão ilegal
- Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber
- Não conceder liberdade provisória, quando couber
- Prestar informação falsa sobre investigação para prejudicar o investigado
- Não deferir habeas corpus cabível
- Decretar a condução coercitiva sem intimação prévia
- Constranger um preso a se submeter a situação vexatória
- Bloquear bens além do necessário para pagar dívidas
- Constranger o preso a produzir provas contra si ou contra outros
- Constranger a depor a pessoa que tem dever funcional de sigilo
- Instaurar investigação de ação penal ou administrativa sem indício, sendo exceção a investigação preliminar sumária justificada
- Insistir em interrogatório de quem optou por se manter calado
- Insistir em interrogatório de quem exigiu a presença de um advogado, enquanto não houver advogado presente
- Impedir ou retardar um pleito do preso à autoridade judiciária
- Manter criança/adolescente em cela com maiores de idade
- Entrar ou permanecer em imóvel sem autorização judicial (exceções: flagrante e socorro)
- Coagir alguém a franquear acesso a um imóvel
- Cumprir mandado de busca e apreensão entre 21h e 5h
- Manter presos de diferentes sexos na mesma cela
- Alterar cena de ocorrência
- Eximir-se de responsabilidade por excesso cometido em investigação
- Constranger um hospital a admitir uma pessoa já morta para alterar a hora ou o local do crime
- Obter prova por meio ilícito
- Forjar um flagrante
- Usar prova mesmo tendo conhecimento de sua ilicitude
- Divulgar material gravado que não tenha relação com a investigação que o produziu, expondo a intimidade e/ou ferindo a honra do investigado
- Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente
O conjunto formado por tabagismo, alcoolismo, má alimentação e sedentarismo pode ser a porta de entrada para toda sorte de enfermidades que ceifam a vida de milhares de pessoas todos os anos
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A obesidade é um dos maiores causadores de problemas cardíacos e do sistema circulatório / Foto: Reprodução[/caption]
Trezentos e oitenta e oito. Segundo o Ministério da Saúde, esse é o número de pessoas que morrem por dia no Brasil em decorrência da hipertensão, ou a famosa “pressão alta”. Para se ter uma noção do quão grave é o problema, no ano de 2017 o Brasil registrou 141.878 mortes devido a essa doença ou causas atribuíveis a ela, o que significa quase 17 pessoas mortas por hora ao longo do ano. Já em 2018, ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 24,7% da população que vive nas capitais brasileiras afirmou ter diagnóstico de hipertensão. Os dados revelam uma assustadora realidade: as pessoas estão morrendo mais e mais rápido por doenças agravadas ou ocasionadas por hábitos não-saudáveis.
As enfermidades relacionadas ao coração e ao sistema circulatório encabeçam o ranking dos males que mais matam no Brasil e no mundo. A maioria deles tem origem ou ganha complicações com estilos de vida irregulares que abrangem excessos e negligência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) listou, no ano passado, dez males que são responsáveis por 54% das mortes ocorridas no mundo nos últimos anos. São eles: Cardiopatia isquêmica; Acidente vascular cerebral; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Infecções das vias respiratórias inferiores; Alzheimer e outras demências; Câncer de pulmão, traqueia ou brônquios; Diabetes; Acidentes de trânsito; Doenças diarreicas e Tuberculose.
No Brasil, especificamente, o cenário não é diferente. Conforme o Ministério da Saúde, em 2016, por exemplo, os males que mais ceifaram vidas foram doenças do coração e do aparelho circulatório; câncer; pneumonia e doenças respiratórias; diabetes mellitus e doença endócrina, nutricionais e metabólicas; doenças do fígado e do aparelho digestivo. A pasta federal contabiliza mais de 340 mil mortes por ano relacionadas às doenças do aparelho circulatório, incluindo doenças isquêmicas, que contam com cerca de 108 mil mortes. Já as doenças cerebrovasculares são mais de 99 mil mortes, e infarto agudo do miocárdio, quase 88 mil.
De acordo com o cardiologista e professor do internato de Medicina da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Pasquali, a cardiopatia isquêmica é multifatorial e engloba não só o infarto, mas outras enfermidades relacionadas ao entupimento das veias. O médico conta que diversas causas podem fazer com que o indivíduo sofra desse mal, tais quais questão genética, estresse, sedentarismo, obesidade, diabetes e colesterol alto. “De acordo com o ritmo que a pessoa vai levando a vida, ela aumenta o risco de lesões nessas tubulações internas. A cardiopatia em si normalmente vem depois do infarto, e é preciso evitar todos os fatores de risco”, explica Pasquali.
O médico também esclarece que a obesidade está intimamente relacionada aos problemas cardíacos, e que a simples circunferência abdominal acentuada do indivíduo já deve ser motivo de preocupação. A OMS aponta a obesidade como um dos maiores problemas de saúde pública no mundo. A projeção é que, em 2025, cerca de 2,3 bilhões de adultos estejam com sobrepeso; e mais de 700 milhões, obesos. No Brasil, a obesidade vem crescendo, e alguns levantamentos apontam que mais de 50% da população está acima do peso, ou seja, na faixa de sobrepeso e obesidade Na região Centro-Oeste, que engloba os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, 48,3% dos adultos estão com excesso de peso, enquanto nos jovens de 10 a 19 anos esse número fica em 22%.“Atendo pacientes com obesidade diariamente. Umas das primeiras e principais avaliações que faço quando o paciente vem até o meu consultório é da circunferência abdominal. Isso está ligado diretamente com os problemas que ela possa vir a ter”, pontua Pasquali.
“O AVC não avisa quando vai acontecer”, diz neurologista
O infarto não é o único mal que pode acometer o indivíduo que adere a uma vida desregrada e não-saudável. O Acidente Vascular Cerebral (AVC), também listado pela OMS como uma das maiores causas de morte, também pode ter fortes contribuições de uma rotina de negligência quanto à própria saúde. Conforme a médica neurologista Lorena Bochenek, o AVC é uma interrupção do fluxo sanguíneo no cérebro. Assim como infarto, diversos fatores podem servir para propiciar o problema, como a hipertensão, a diabetes, o tabagismo e o sedentarismo. Porém, quando uma pessoa chega ao extremo de sofrer um AVC, é porque, segundo Lorena, outras enfermidades já tomaram conta de seu organismo. “Eu costumo dizer para os pacientes que quando se tem um AVC, isso é só a ponta do ice berg. Ninguém que tem um AVC está bem. Se ela tem isso, é porque já sofre com outras doenças”, explica a médica. Lorena alerta que o AVC não avisa quando vai acontecer. De acordo com ela, “não existe um princípio” da doença: quando ela vem, já é tarde para qualquer prevenção. “É importante a pessoa reconhecer quando acontece. Normalmente, um dos lados do rosto paralisa, a pessoa fica com o rosto torto e a voz fica embolada, como se tivesse feito uso de bebida alcoólica, e não consegue caminhar. Se ela percebe os sintomas nas primeiras quatro horas e busca atendimento, as chances de ela não ficar com nenhuma sequela são bem maiores”, diz. Entretanto, nem sempre a pessoa que é tem um AVC consegue atendimento a tempo. Quando isso ocorre, aumenta a possibilidade de esse mal deixar rastros perda de memória, alteração na fala e paralisia de parte do corpo. [caption id="attachment_239804" align="alignright" width="431"]
"É importante a pessoa reconhecer" os sinais do AVC, diz neurologista Lorena Bochenek / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
A médica conta que quando o indivíduo está com as taxas de colesterol e glicemia altas, se faz uso de cigarro, bebidas alcoólicas e não pratica exercícios físicos, “é como um rio que corre e segue seu fluxo [para enfermidades como o AVC] se nada for feito”. Lorena atribui a falta de trato da saúde com as transformações sociais e a rotina urbana agitada, e lembra que é preciso “desacelerar” se a pessoa quiser viver alguns anos a mais.
“Existe uma mudança de valores na nossa vida, na sociedade. ‘Eu preciso ter tempo para trabalhar, mas não tenho tempo para fazer minha refeição corretamente. Eu tenho que ser produtivo, então isso toma todo meu tempo’. Não há mais tempo nem para a família, nem para o lazer”, discorre a neurologista.
Para quem já possui algum tipo de enfermidade ou predisposição para outros males, todo cuidado é pouco. Conforme Lorena, a pessoa que sofre com pressão alta, por exemplo, precisa mantê-la sempre controlada, se atentando para a devida alimentação e exercícios físicos. Se há alguma arritmia, ela deve ser cuidadosamente tratada. Além disso, álcool e drogas devem ser evitados ao máximo.
Movimentar-se é preciso
A má circulação do sangue no corpo humano parece ser um dos elementos-chave para o surgimento dos mais variados tipos de doenças. Presentes no ranking dos males que mais matam no Brasil, as doenças do aparelho circulatório são temidas, mas podem ser evitadas. Adotar uma rotina saudável, alimentando-se equilibradamente e realizando atividades físicas diariamente, é o ponto de partida e permanência para se viver com qualidade. Porém, quando o indivíduo se submete à inércia e à alimentação desregrada, as portas se abrem para problemas diretamente relacionados com o aparelho circulatório, e a trombose venosa é um deles. Associada diretamente com a obesidade e à condição de imobilidade, a trombose venosa se caracteriza pela formação de coágulos na circulação, e pode ser espontânea ou provocada. Segundo o cirurgião vascular Fábio Campedelli, a doença, que tem como sintomas vermelhidão, dor, rigidez na musculatura e inchaço na região afetada, pode aparecer em qualquer região do corpo, mas é mais frequente nos membros inferiores. Campedelli explica que um dos fatores que facilitam o surgimento da trombose venosa é a ausência de movimentação, o que esclarece o fato de pacientes em repouso pós-operatórios, por exemplo, serem tão afetados. “Se não tiver os devidos cuidados, uma pessoa acamada tem grandes chances de desenvolver trombose venosa. Pessoas em UTI recebem profilaxia justamente para evitar os riscos. E a maior preocupação da trombose é com a possibilidade de os coágulos migrarem da perna para o pulmão, causando a embolia pulmonar. Isso sim pode levar ao óbito”, conta. De acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 5 a 15% de pessoas não tratadas de trombose venosa podem morrer devido à embolia pulmonar. Além das causas já mencionadas, também podem ocasionar a doença o uso de anticoncepcionais ou tratamento hormonal; tabagismo; hereditariedade; presença de varizes; idade avançada; tumores malignos, entre outros.O “susto” do prefeito de Aparecida de Goiânia
No dia 26 de fevereiro, quarta-feira, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, do MDB, pegou a todos de surpresa quando precisou ser internado no Hospital Santa Mônica, na Vila Sul, em Aparecida. Mendanha deu entrada no hospital se queixando de fortes dores de cabeça. Já na unidade hospitalar, o prefeito foi diagnosticado com trombose venosa cerebral. Ao Opção, sua assessoria informou que Mendanha havia viajado para São Paulo no fim de semana anterior para tratar de uma parceria do município com o renomado Hospital Sírio-Libanês. Quando retornou para Aparecida de Goiânia, o prefeito já se reclamava da forte dor de cabeça que o acometia. Foi quando decidiu procurar, a tempo, atendimento médico. O primeiro exame não detectou nada sério. Entretanto, alguns dias depois, o prefeito passou mal, chegando a vomitar por causa da dor de cabeça. A internação se fez necessária. Mendanha, que tem 37 anos, chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, onde ficou internado por três dias. No dia 1º de março, o prefeito teve alta da UTI, mas seguiu internado. Ele só foi liberado definitivamente do hospital no dia 5 de março, quinta-feira, 9 dias após ser internado. O prefeito teve um tratamento a base de anticoagulantes, e não sendo preciso nenhum tipo de intervenção cirúrgica. Felizmente, ele não ficou com nenhuma sequela do mal que lhe acometeu. Ainda não se sabe o que exatamente causou a trombose venosa cerebral. Em meados de 2018, o prefeito, que tem 1,87 de altura, chegou a pesar 130 quilos. Decidido a mudar, ele procurou um especialista e iniciou um acompanhamento com dieta hormonal. Nos primeiros meses, o prefeito perdeu mais de 16 quilos. Hoje, seu peso está abaixo de 100 quilos, com mais de 30 quilos eliminados. Além disso, Mendanha também leva uma vida ativa, com a prática diária de exercícios. A rotina saudável que ele adotou desde que decidiu que devia perder peso é um dos fatores que podem ter contribuído para a sua cura rápida, mas as verdadeiras causas da trombose venosa que o acometeu ainda estão sendo investigadas.“Eu cheguei à obesidade mórbida”, diz dona de casa que perdeu 63 quilos em um ano
A ex-conselheira tutelar e dona de casa Thaynara Miranda, de 31 anos, tem uma rotina que se pode chamar de ativa. Moradora de Nazário, a 70 quilômetros de Goiânia, ela leva os filhos e participa de eventos na escola, organiza e limpa a casa, vai às compras, sai com o marido e amigos e cumpre diariamente os compromissos que dependem de sua participação. Entretanto, seu cotidiano nem sempre foi assim. Até o início do ano passado, Thaynara, que tem 1,62 de altura, pesava 130 quilos. A julgar pelo seu Índice de Massa Corporal, a jovem era o que se podia considerar de obesa mórbida. Seu peso a impossibilitava de fazer praticamente tudo, e sair de casa era algo feito apenas em últimas circunstâncias. Thaynara relata que há cerca de 12 anos começou a engordar. Ela chegou a tentar alguns tratamentos à base de medicamentos para emagrecer, mas esses não surtiam o efeito esperado. “Era um efeito sanfona. Eu emagrecia, mas passava um tempo e recuperava aqueles quilos todos outra vez”, relembra. De acordo com ela, alguns fatores contribuíram para seu ganho anormal de peso, tais como má alimentação, sedentarismo e até mesmo depressão – mal esse que era fortemente agravado pelo seu peso. “Minha comida era toda desregrada. Eu quase morria de comer no almoço, quase morria de comer no jantar. Não comia frutas, nem verdura. Carne assada então, eu passava um dia inteiro comendo”, conta Thaynara. [caption id="attachment_239816" align="alignleft" width="300"]
Thaynara revela que já chegou a pesar 130 quilos / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Com o passar do tempo, a situação foi se agravando. A rotina de inércia e alimentação desequilibrada de Thaynara se intensificava juntamente com seu ganho de peso. E conforme sua saúde era deteriorada, sua autoestima também ia por ladeira abaixo. “Eu era depressiva, não saía de casa. Quando meu marido me chamava para sair, eu nunca aceitava. Não ia em festa de família, em festa da cidade, nada. Eu tinha vergonha de sair, eu achava que as pessoas ficavam me olhando”, recorda. Thaynara conta que, certa vez, foi até uma loja de roupas da cidade em busca de um presente para uma amiga. Assim que adentrou o estabelecimento, ouviu da vendedora: “Aqui não tem roupa para você”. “Ela nem me deixou falar o que eu queria, a roupa nem era pra mim. Eu saí da loja já chorando”, lembra. A situação a afetou profundamente.
Entretanto, a gota d’água veio em 2018. Thaynara relata que em maio do ano em questão, a escola onde seus filhos Davi e Arthur, à época com 4 e 9 anos, estudavam, promoveu uma festinha em comemoração ao Dia das Mães. Todas as mães de alunos foram convidadas, mas ela não pôde ir, e o motivo para a ausência no evento a deixou arrasada. “Por causa de problemas na coluna causados pelo meu peso, eu fiquei mais de 40 dias num sofá de casa, sem poder nem andar. Eu não conseguia fazer nada. Minha mãe e meu marido tinham que, inclusive, me ajudar a tomar banho”, revela. Faltar à festinha onde poderia ter tido momentos felizes com seus filhos a fez se indignar com sua condição. Foi quando decidiu, finalmente, procurar auxílio médico.
A dona de casa consultou um endocrinologista, que a transferiu para um cirurgião, e ali começava a saga de Thaynara. Assim que o médico se deparou com seu caso, informou que providências urgentes deveriam ser tomada. O profissional passou à Thaynara as devidas orientações que deveriam ser seguidas na preparação para uma cirurgia de Bypass gástrico, técnica de tratamento cirúrgico da obesidade e doenças metabólicas que consiste em construir um novo pequeno reservatório gástrico. Ao revelar seu medo do procedimento cirúrgico para o médico, Thaynara ouviu como resposta que ela tinha muito mais chances de morrer se continuasse do jeito que estava do que na mesa de cirurgia.
Ela passou por uma intensa preparação. Teve sessões com psicólogo, cardiologista, nutricionista e até oncologista, e no dia 19 de fevereiro de 2019, Thaynara foi submetida ao Bypass gástrico – cirurgia essa realizada com sucesso. Apenas 30 dias de repouso foram suficientes e, após o período, a nova Thaynara já estava de pé. Desde então, os hábitos da jovem passaram por uma verdadeira transformação.
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Em um ano, Thaynara perdeu 63 quilos / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Hoje, pouco mais de um ano depois da cirurgia, Thaynara está pesando 67 quilos – o peso atual significa que impressionantes 63 quilos foram eliminados de seu corpo. Ela conta que faz acompanhamento nutricional trimestralmente, frequenta a academia com supervisão de um personal trainer, procura sempre ir aos seus compromissos a pé ou de bicicleta, o que é facilitado por viver em uma cidade interiorana, e, claro, mudou radicalmente seus hábitos alimentares. “Não como mais sanduíche, o cheiro da carne assada me faz enjoar, cortei doces, frituras. Se antes eu evitava alimentos saudáveis, hoje eu sou conhecida como ‘a louca das frutas’”, brinca. A moça explica que as mudanças na alimentação foram essenciais para que ela recuperasse a vontade de viver e perdesse o excesso de peso. “Uma coisa que eu aprendi é: a gente é o que a gente come”, diz.
Todavia, a jovem garante que sua transformação jamais teria ocorrido sem o suporte e o incentivo daqueles que a amam, e garante: a transformação também precisa vir de dentro. “A pessoa tem que ter o apoio da família, não adianta querer fazer sem apoio. Essa base que você ganha de quem está à sua volta é que te fortalece. Cada dia que eu levanto é um desafio pra mim, mas hoje eu escolho viver saudável. Hoje eu saio de casa, faço tudo, hoje eu vivo. Mas a mudança tem que ser psicológica, tem que vir de dentro. Não é fácil, mas é possível”, finaliza.
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A Emenda Constitucional que extinguiu as coligações têm sido motivo de temor para alguns e animação para outros. Mas o resultado da mudança, só as eleições dirão
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Mudanças na legislação podem mudar os rumos do processo eleitoral / Foto: Divulgação[/caption]
Até o ano de 2016, uma votação expressiva não significava, necessariamente, a eleição automática de um determinado candidato. Isso porque, graças às chamas coligações proporcionais, candidatos que recebiam menos votos obtinham, por vezes, as cadeiras nas câmaras municipais, por exemplo, em virtudes da significativa quantidade de votos de algum candidato do seu partido ou da sua coligação. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 97 de 2017 pôs um fim nessa estratégia eleitoral. Já em vigor, a emenda impede que os partidos se coliguem para atingir o quociente eleitoral, obrigando-os a lutarem individualmente pelos próprios votos. Para os grandes partidos, a nova regra poderá ser até benéfica. Já quanto aos chamados “nanicos”, nem tanto.
O coeficiente eleitoral é calculado levando-se em conta a divisão entre o número de votos válidos, excluindo-se os brancos e nulos – e dividindo-os pelo número de cadeiras disponíveis na eleição em questão. Já o coeficiente partidário pode ser definido como a divisão dos votos obtidos pelos candidatos, e os que são direcionados às suas respectivas siglas ou coligação. Não era raro perceber a união de vários partidos na montagem da coligação como meio de viabilizar a eleição de seus candidatos por meio dessa distribuição de votos. Porém, isso não mais vai existir.
Já nas eleições municipais deste ano, a legenda deverá atingir o quociente eleitoral sem poder contar com a dependência do apoio de outros partidos. Na prática, isso representa uma mudança radical no jeito de fazer política, uma vez que os partidos, sobretudo os menores, precisarão, agora, lançar o máximo de candidatos admitidos para aumentar as chances de atingir o quociente.
Com a novidade, o jogo político deste ano deve ser atípico. Com a aproximação da janela partidária, que é o período em que os legisladores com mandato em curso e que pretendem se reeleger, em caso de vereadores, ou disputar a administração municipal, podem trocar de partido sem nenhum ônus, alguns candidatos de partidos menores se movimentam para migrar para outras legendas onde possam ter maiores chances de serem eleitos. Entretanto, é preciso cautela.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan, a primeira coisa que deve ser analisada pelos pré-candidatos à Câmara Municipal é a viabilidade eleitoral do partido para o qual ele pretende migrar. Segundo Allan, “o pré-candidato precisa visualizar no partido um potencial de votos que possibilite sua eleição”. “Quanto havia a possibilidade das coligações, tinha candidatos bons para obter votos. Pela soma dos votos, o quociente eleitoral era atendido. Agora, o partido sozinho precisa atingir esse quociente”, explica.
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Para o advogado eleitoral Wandir Allan, eleições de 2020 serão um "termômetro da sociedade" / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
O advogado esclarece que na hora de escolher outra sigla, o político deve avaliar o quadro de pré-candidatos da legenda e avaliar o potencial de votos dele. Caso a informação nesse campo seja escassa, o pré-candidato tem outra alternativa. “Se a pessoa não tem esse indicativo [dos quadros viáveis da legenda], o mais adequado é que ela migre para partidos maiores, porque a chance de atingir o quociente eleitoral é maior”, conta.
Para o presidente da comissão da OAB, a nova legislação é positiva para o sistema eleitoral, uma vez que, segundo ele, “fortalece os partidos e faz com que passem a ter uma organicidade mais ativa. “Pelo formato de sistema eleitoral e político, onde tudo passa pelo partido, isso é positivo. Os partidos, assim, passam a deixar de ter donos”.
Entretanto, o especialista adianta que, como toda novidade, as mudanças nas regras do jogo eleitoral também devem trazer dúvidas e até confusões nestas eleições. De acordo com Allan, muitos equívocos cometidos devido ao desconhecimento da nova legislação podem vir a acontecer, e isso servirá como uma espécie de teste para a estrutura democrática. “Vamos ter problemas, muitos desencontros, muito equívocos. Essas eleições vão ser o termômetro da sociedade”, completa.
Vereadores analisam cenário para escolha de novo partido
Sem partido ou insatisfeitos no atual, alguns dos vereadores de Goiânia têm buscado diálogo e ouvido propostas de legendas para decidirem, durante a janela partidária, por qual sigla disputarão a reeleição.
Oséias Varão, ex-integrante do PSB, declarou que não tem pressa para escolher sua nova “casa”. Segundo o parlamentar, “a grande questão é aguardar o prazo final para poder escolher” em qual partido vai se filiar. “Às vezes você faz uma escolha e a conjuntura mura. Anteriormente, se você fizesse uma escolha errada no partido você poderia se salvar fazendo uma coligação. Hoje não tem mais jeito. É preciso ter cuidado, cautela”, diz.
Porém, o vereador vê o fim das coligações como algo positivo, e afirma que isso pode beneficiar o processo eleitoral. “Apesar de ser um problema para nós políticos, acho que para o processo democrático é bom. A gente estava vendo uma multiplicidade muito grande de partidos, e isso agora deve mudar”, pondera.
A vereadora Sabrina Garcêz, que pertencia ao PTB, é outra parlamentar que ainda não bateu o martelo sobre qual será seu novo partido. Ela revela que tem conversado com algumas siglas, como o MDB e o PDT, mas confirma que esse diálogo está mais adiantado com o PSD. Entretanto, não há nada decidido.
“Ainda estamos na fase de escolha. A gente precisa analisar bem, além da questão ideológica, tem que ver as condições de elegibilidade, porque eu acho que a tendência é o fortalecimento de alguns partidos e o enfraquecimento de outros”, considera ela a respeito do fim das coligações proporcionais.
Sabrina conclui que, a grande problemática destas eleições, é saber como as chapas vão se portar sem as coligações.
Já o vereador Carlin Café está atualmente no Cidadania, mas, no que depender dele, o tempo na legenda está contado. O parlamentar revelou estar insatisfeito na sigla que absorveu, recentemente, o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota, e disse que não é ouvido onde está. “Nunca me chamaram para uma reunião, nunca participei de nenhuma discussão. Então, ficar num partido onde você não é ouvido para a tomada qualquer decisão, não faz sentido. É sinal que o partido não tem interesse na permanência do vereador, no mandato”, desabafa.
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Vereador Carlin Café diz que não é ouvido em seu atual partido, o Cidadania / Foto: Divulgação[/caption]
O parlamentar também está indeciso sobre qual será seu novo partido, mas adiantou que foi convidado pelo MDB, sigla que vê com bons olhos devido ao seu maior representante em Goiânia. “Eu tenho um alinhamento muito grande com o prefeito Iris Rezende. O vejo com carinho. Mas isso [sua filiação] ainda vai depender”, diz.
Assim como o advogado Wandir Allan, Café considera que essas eleições serão uma espécie de teste para a democracia. “Na verdade, quem tem mandato dificilmente vai ficar nos partidos considerados menores. Com a janela partidária, a gente vai alinhar com o partido que tem candidato majoritário. O teste mesmo vai ser nessa eleição”, conclui o parlamentar.
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Existe ainda uma série de obrigações e restrições que o Estado deve obedecer para ser considerado apto a aderir ao RRF, e meio caminho já foi andado
Foi publicada no final de janeiro deste ano a lei que autoriza o governo de Goiás a vender empresas estatais, tais quais a Celg Geração e Transmissão (Celg G&T); a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); a Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom) e a Metrobus. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada por Caiado recentemente, atende a um das muitas exigências feitas pela União para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse é um dos grandes desafios que o governo Caiado precisará enfrentar este semestre, e a aposta para vencê-lo tem sido alta.
O RRF, aprovado pela Lei complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com desequilíbrio financeiro grave ferramentas para o ajuste de suas contas. Assim, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento de casos como esse.
O regime é voltado apenas aos Estados em grave situação financeira que, conforme a LC 159/2017, são aqueles que a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa.
Existe ainda uma série de obrigações e restrições que o Estado deve obedecer para ser considerado apto a aderir ao RRF. Segundo o Tesouro Nacional, o Estado que tenha interesse em ingressar no regime deve apresentar ao Ministério da Economia um Plano de Recuperação Fiscal, do qual constem um conjunto de leis como a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, para utilização dos recursos para quitação de passivos; adoção pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado; a redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária de, no mínimo, 10% ao ano; revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública ou aprovação de lei para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias (teto de gastos), entre outros.
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Caiado entrega ao presidente da Alego, Lissauer Vieira, a PEC da Previdência / Foto: Reprodução[/caption]
Atento a isso, o governo de Goiás tem, literalmente, feito o dever de casa. De meados de 2019 para cá, Caiado conseguiu emplacar na Alego a PEC da Previdência, Estatuto do Magistério e servidores, além de, é claro, um novo programa de incentivos fiscais. Com a sanção da lei que autoriza a venda de estatais, o governo tenta se aproximar ainda mais da viabilização de adesão ao RRF.
Entre os instrumentos de recuperação oferecidos pelo RRF aos Estados em crise financeira está a redução integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses e a suspensão temporária dos requisitos legais exigidos para a contratação de operações de crédito. Ficam suspensas, também, as proibições e determinações aplicadas por descumprimento dos limites estabelecidos para despesas de pessoal e dívida consolidada.
Além disso, dentro do regime, o Estado também não precisará comprovar que suas contas estão em dia para transferências voluntárias. Entre os benefícios, Goiás poderá contratar operações de crédito com a União para finalidades determinadas e com um limite que será estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, junto com os benefícios vêm também as restrições.
Conforme o Tesouro Nacional, o Estado que aderir ao RRF fica impedido, dentre outras coisas, de conceder reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal, criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância; criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares e criar despesa obrigatória de caráter continuado.
O que pensam os economistas
"Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades", disse um famoso personagem de histórias em quadrinhos. A máxima pode ser aplicada ao pé da letra no caso do RRF, uma vez que o Estado precisa "andar nos eixos" caso consiga entrar no regime. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-GO) e professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) Valdivino José de Oliveira, o "RRF é uma medida extrema mas que ajuda o Estado a equilibrar as contas". [caption id="attachment_235353" align="alignright" width="427"]
Para Valdivino, o RRF é uma medida extrema para ampara o Estado / Foto: Reprodução[/caption]
Para o economista, do ponto de vista econômico, o RRF diminui o tamanho do Estado e, "para aqueles que defendem uma economia mais liberal, isso é o melhor dos horizontes".
Em contrapartida, há uma série de restrições que vêm com os benefícios. O presidente do Conselho Regional de Economia Acadêmico de Goiás e membro do Fórum Nacional pela Redução das Desigualdades Sociais, Marcos Antônio Silva, destaca o impacto das vedações impostas pelo RRF. Segundo ele, com o regime o Estado fica impossibilitado de realizar concursos públicos, criar cargos e conceder incentivos fiscais o suficiente, o que, conforme ele, deixa a "economia mais tímida".
No início deste ano, a titular da Secretaria da Economia, Cristiane Schmidt, afirmou que enviou à Alego projetos que viabilizam a entrada de Goiás no RRF. O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), especificou os projetos como sendo os já aprovados, como a PEC da Previdência e o Estatuto dos servidores e do Magistério.
Questionado sobre o comparativo entre o RRF e o Plano Mansueto, programa federal de socorro financeiro aos Estados, Vieira adiantou que ainda não é possível "colocar a discussão sobre o Plano Mansueto na mesa", uma vez que ele "ainda não existe".
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Bibi, Juju e Kaká, de 17 anos, impressionam pela semelhança. As irmãs possuem um canal no Youtube onde contam histórias inusitadas do cotidiano vivenciado por trigêmeas
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Trigêmeas contam que é frequente serem confundidas / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
As irmãs Marília Gabriela, Maria Clara e Ana Júlia, ou, como são carinhosamente conhecidas pela família e amigos, Bibi, Kaká e Juju, costumam atrair olhares curiosos e até intrigados por onde passam. Há 17 anos é assim e, muito provavelmente, sempre será. O motivo: as trigêmeas, moradoras de Goiânia, são o retrato “fotocopiado” uma da outra. A incrível semelhança física rendeu até a criação de um canal no YouTube, onde as meninas contam desde histórias inusitadas envolvendo as peculiaridades de se viver com pessoas idênticas até relatos sérios sobre problemas como anorexia e depressão.
Até o fechamento deste matéria, o canal Coisas de Trigêmeas contava com 264 mil inscritos, e o vídeo mais popular – ‘Tour pelo quarto de trigêmeas’ - batia a marca de 1,5 milhão de views. Os números expressivos são justificáveis: no Brasil, de acordo com dados de estatísticas vitais disponíveis no Datasus, o nascimento de trigêmeos representa apenas 0,05% do total. Quanto mais rara é uma coisa, mais instigante ela é.
As semelhanças impressionantes das irmãs fizeram com que a própria família tenha adquirido hábitos para distinguir quem é quem. Kaká conta que, quando eram pequenas, tinham que usar pulseirinhas com seus nomes para que os familiares não as confundissem. “Assim distinguiam a gente”, relembra.
Essas artimanhas para ajudar os confusos se estendeu por muito tempo. As meninas relatam que também costumavam usar brincos coloridos para que seus primos não se atrapalhassem durante os cumprimentos familiares: Bibi usava brincos vermelhos, Kaká usava amarelos e Juju usava brincos azuis. “Eles olhavam pra gente, viam a cor do brinco e diziam ‘Ah, você é a Bibi’”!, recordam, entre risos.
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Apesar de idênticas na fisionomia, elas possuem suas singularidades / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
A incrível similaridade das trigêmeas também já foi bastante útil quando elas precisaram. Kaká lembra que, certa vez, havia um evento realizado pelo colégio em um clube em que Juju teria que participar. Entretanto, aconteceu de, no dia, ela estar com um resfriado. Juju ficou em casa, mas foi assim mesmo. Isso porque Kaká foi ao evento se passando pela irmã, sem levantar absolutamente nenhuma suspeita. “Nem as amigas perceberam que não era ela, ninguém”, revela.
Na escola, situações do tipo eram – e ainda são – frequentes. Bibi conta que já aconteceu de um professor sair de uma sala onde deu aula para uma das irmãs, chegar em outra sala, ver outra integrante do “trio” e perguntar: “Eu não acabei de sair da sua sala? O que você está fazendo aqui?”.
Por serem tão parecidas, a convivência das meninas é fluída e tranquila. Elas trocam experiências, piadas, segredam, fofocam, riem. São melhores amigas. As roupas, então, se servem para uma, servem para todas. Porém, nem tudo é passível de divisão. “Normalmente, a gente não tem muita divisão de roupa, mas tem algumas peças que são específicas de cada uma. A Juju tem uma blusa que foi o namorado dela que deu. Eu acho ela linda, mas essa só ela que usa”, exemplifica Bibi.
Entretanto, engana-se quem pensa que a equivalência da fisionomia das irmãs também se estende, de forma integral, às suas personalidades. Apesar de serem parecidas também nos gostos musicais, para filmes e no jeito de se vestir, cada uma das trigêmeas possui suas singularidades, sua características próprias. “Por a gente ter convivido 17 anos juntas, a gente tem muita coisa parecida. Mas somos bastante diferentes uma da outra”, conta Bibi.
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Além de irmãs, elas também revelam a grande amizade que as une / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
O objetivo de carreira é uma das coisas que distinguem fortemente as irmãs. Kaká quer cursar Medicina. Já bibi tem intenção de fazer Relações Internacionais, enquanto Juju planeja estudar Dança ou Psicologia. Essa é uma questão que faz com que as irmãs, intimamente ligadas, reflitam sobre o que está por vir, uma vez que, as diferentes pretensões para o futuro podem acabar por separá-las em algum momento. “Eu, por exemplo, penso na possibilidade de ficar em Goiânia ou ir para o Rio de Janeiro estudar. Mas é algo que estamos decidindo”, diz Juju.
Porém, os laços que unem as irmãs vão bem além dos consanguíneos. Como elas mesmas deixam claro, a afeição e o apreço que uma nutre pela outra fazem com que estejam preparadas para o que o futuro reserva. “Combinamos em tudo, temos os mesmos assuntos. A gente consegue perceber uma união muito forte entre a gente. Nossa amizade é verdadeira, sempre vai ser”, arrematam.
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Com 17 anos de convivências, as três são inseparáveis / Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Cogita-se que o parlamentar esteja escolhendo entre o DEM, o MDB e o NOVO. Porém, segundo o vereador, não há nada definido
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Vereador Oséias Varão ainda não escolheu novo partido / Foto: Lívia Barbosa[/caption]
Desvinculado do PSB, seu antigo partido, o vereador Oséias Varão ainda não tem definida sua próxima legenda. No ano passado, o PSB chegou a formalizar um convite de desfiliação para Oséias, que, desde então, tem conversado com outros partidos para avaliar sua nova filiação.
O vereador, que sofreu alguns desgastes em 2019 - o que o afetou como líder do prefeito na Câmara - disse que entrou em acordo com o PSB e agora é um "vereador sem partido". Segundo ele, alguns partidos com os quais ele tem afinidade estão sendo analisados, mas sua ida definitiva ainda é incerta. "Não batemos o martelo ainda", conta.
Cogita-se que o parlamentar esteja escolhendo entre o DEM, o MDB e o NOVO. Entretanto, de acordo com o próprio Oséias, o novo partido só será definido nos últimos dias do prazo da janela partidária.

