Por Redação

[caption id="attachment_82726" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda em reunião no Conselho de Política Fazendária: equilíbrio fiscal[/caption] Dock Júnior O governador Marcelo Miranda disse que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal, objetivando a construção de um ambiente onde a sociedade e os governos se unam em torno do bem comum. A declaração foi dada na sexta-feira, 9, durante a abertura oficial da 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. “Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente, o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais Estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro. Esta é a terceira vez que o Tocantins é o anfitrião de um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária. A primeira foi em 1997 e a segunda em 2008. Durante a reunião foram abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Também foram discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária. O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e pelo ministro de Estado da Fazenda. O conselho atua como um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões acontecem a cada três meses, em Estados definidos previamente pela organização.

[caption id="attachment_82719" align="alignleft" width="620"] Secretário de Saúde, Marcos Musafir, em reunião com diretoria do HCor | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior A partir do mês de fevereiro de 2017, haverá uma capacitação especializada a ser oferecida pelo Hospital do Coração (HCor), de São Paulo (SP), a 27 profissionais de saúde do Tocantins. A Secretaria da Saúde continua empenhada na busca de alternativas para implantar serviço especializado em cirurgias cardíacas pediátricas. As vagas serão destinadas a médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais comprometidos com o projeto de implantação do serviço especializado. Os profissionais serão capacitados dentro do HCor, serviço de referência no País para este tipo de procedimento e que realiza, anualmente, cerca de 250 cirurgias cardíacas pediátricas, em crianças oriundas de serviços públicos, privados e conveniados de todo o Brasil. Na terça-feira, 13, uma equipe técnica do Ministério da Saúde e do Hcor visitou os hospitais estaduais da capital, a pedido do governo do Estado, para avaliar o projeto da Secretaria de Estado da Saúde de implantação do serviço e orientar o grupo encarregado do projeto sobre como proceder com os trâmites e providências a serem tomadas. Segundo a superintendente de Políticas de Saúde do Tocantins, Margareth Amorim, a relação de profissionais com perfil recomendado pela equipe do HCor será definida até a primeira semana de 2017. As capacitações ocorrerão conforme distribuição de vagas e cronograma acertado diretamente com a equipe do HCor, entre fevereiro e dezembro do próximo ano. Os profissionais participarão de capacitação, visita e estágio observacionais de 30 a 40 dias em São Paulo. A intenção é que eles se tornem multiplicadores na rede estadual para ampliar o quadro de profissionais habilitados a atuar no novo serviço. Entre as orientações está a de que se priorize o Hospital Geral de Palmas (HGP) como a unidade de referência para o serviço e que as cirurgias pediátricas sejam a prioridade inicial. A gerente da Cardiopediatria do HCor, Ieda Jatene, avaliou o esforço do Tocantins como promissor. “É muito viável. A grande intenção disso tudo é que essas crianças não precisem se deslocar para longe de suas cidades, desestruturando suas próprias famílias. Um serviço de qualidade, como este que está sendo programado, vai atender a muitas destas crianças que precisam ser tratadas. A Região Norte tem 90% de déficit de atendimento para criança cardíaca, então, tudo que se possa fazer para montar um serviço vai, seguramente, contribuir para atender um expressivo número de crianças, beneficiando a região do Tocantins e o entorno”, disse, acrescentando que o serviço também integrará a rede nacional de regulação. Ieda destacou que mesmo com a implantação dos serviços no Tocantins, isso não resolverá o problema de filas. “A partir do serviço instalado, as filas continuarão, não há como mudar isso. No Hcor, temos fila de três meses de espera. Hoje, não há como receber nenhum paciente, porque não temos leitos. É preciso entender que não adianta querer fazer, tem que se fazer o que é possível. Mandar uma criança para outro Estado sem ter condições para recebê-la não resolve. Entendemos a angústia das famílias, mas é preciso estar a par da realidade do País”, enfatizou. O secretário de Estado da Saúde, Marcus Musafir, afirmou a viabilidade do projeto e ressaltou que o Tocantins vem buscando todas as formas de diminuir a angústia das famílias que sofrem com a espera de uma vaga. “Ficamos muitos felizes com esta oportunidade que o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração estão nos dando, pois nosso foco é o paciente e queremos fazer o melhor dentro da nossa realidade. A partir desta visita, faremos o que nos for recomendado. Nossa conclusão é de que a implantação do serviço é viável e isso nos deixa extremamente satisfeitos”, disse.

Vereador do PR que se destaca pela oposição consistente ao prefeito admite que, neste ano, CPI contra Amastha não sai, mas promete reapresentar pedido a partir fevereiro de 2017, e acredita que terá sucesso

[caption id="attachment_82712" align="alignleft" width="620"] Amastha durante reunião pela revisão do pacto federativo, em Brasília | Divulgação[/caption] Dock Júnior O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na quarta-feira, 14. No encontro, o chefe do executivo municipal, um dos vice-presidentes do bloco, ressaltou a importância municipalista no contexto federativo brasileiro, defendendo que as políticas públicas mais próximas da população estão localizadas nas cidades e, por isso, a União deve rever a distribuição das receitas tributárias. Amastha destacou que a União e os Estados têm sido privilegiados nessa divisão de receitas em detrimento dos municípios. Segundo o gestor, a União não complementou o índice mínimo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição Federal, o que acabou prejudicando as ações governamentais dos gestores municipais. Para o procurador do Município, Públio Borges, que esteve presente na reunião, o encontro dos representantes das 27 capitais, com suas respectivas Procuradorias e Secretarias de Finanças, foi bastante positivo: “Foi uma oportunidade de discutir os pontos de convergência jurídica dos municípios e os aspectos dissonantes, sendo encaminhadas, pelo grupo de trabalhos, ações judiciais e institucionais a serem tomadas em conjunto nos próximos dias, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional”, declarou Borges. Na reunião, ficou definida uma agenda de atuação junto ao Judiciário e Legislativo, que irá tratar de questões como: educação fiscal, judicialização da saúde, judicialização de vagas em creches (até 3 anos), precatórios, acesso a depósitos judiciais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Imposto sobre Serviço (ISS), entre outros. Essas pautas serão levadas na próxima reunião com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, marcada para dia 17 de janeiro, com a presença confirmada de todos os gestores das capitais que integram a FNP.

Dock Júnior O plenário do Senado aprovou, na terça-feira, 13, três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB) determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito. “Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é 870 reais não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor” argumentou Kátia Abreu. Pelo texto, deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo ou emprego o agente público cedido a outro órgão, Poder ou Estado, quando não exercer cargo em comissão ou função de confiança em sua nova lotação. O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor. Ao apoiar a proposta, o senador Reguffe (sem partido-DF) destacou ser inadmissível que um desembargador possa ganhar mais de R$ 200 mil por mês. Ele frisou que é o contribuinte que paga esse salário. “Se há brechas na legislação para que alguém ganhe mais do que o teto, cabe a nós legisladores criar uma nova lei que feche essa brecha” disse. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que a matéria "é moralizadora”. E para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a proposta representa o fim dos privilégios em todos os Poderes. São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo. O Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão do Extrateto, ressaltou que o texto avança muito em relação à legislação atual. Segundo ele, além de ser didática e pedagógica, a proposta separa a indenização propriamente dita da remuneração. Já José Pimentel (PT-CE) destacou que o diálogo entre representantes de várias instituições das três esferas da federação permitiram a construção de um texto apoiado por todos os poderes.

Dock Jùnior Após a deputada Dulce Miranda (PMDB) destinar R$ 350 mil para a cidade de Palmas, o governo federal liberou o pagamento da emenda parlamentar. O recurso é destinado à compra de um ônibus que vai atender sete Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Meu mandato é focado em melhorias nas vidas das pessoas menos favorecidas. Os centros de referência ajudam muito, pois são responsáveis pela organização e oferta dos serviços de assistência social da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas áreas de vulnerabilidade e risco social”, disse a deputada. Ela também destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para a compra de equipamentos para o Hospital Geral de Palmas (HGP). O valor foi empenhado pelo Ministério da Saúde e o pagamento deve ser liberado em breve. Em contrapartida, já foi liberado o pagamento de R$ 600 mil – outra emenda da parlamentar – para a compra de equipamentos que serão usados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paraíso do Tocantins. Por fim, ela também conseguiu o empenho de recurso extraorçamentário no valor de R$ 975 mil para a reforma do Centro Olímpico Ad­hemar Ferreira da Silva, em Porto Nacional.

Dock Júnior Na quarta, 14, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/2016 da autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD), que exclui das áreas tributáveis os imóveis rurais com áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas. De acordo com o texto do PL, o objetivo é instituir o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad), e alterar a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para que seja estimulada a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas. Autor do PL, deputado Irajá Abreu sugere que esta proposta possa estimular a recuperação e a utilização de áreas ociosas ou subaproveitadas, reduzindo a pressão que a expansão da fronteira agrícola exerce sobre áreas de mata nativa. “A existência de vastas áreas degradadas prejudica o potencial de produção agropecuária do nosso País. O estímulo a recuperação dessas áreas aumentará o potencial da produção agropecuária brasileira, criando um mercado economicamente atrativo capaz de induzir o desenvolvimento de novas tecnologias de produção intensiva e comercialização de terras degradadas em atividades mais atrativas do ponto de vista econômico”, defendeu Irajá Abreu.

Dock Júnior O deputado federal César Halum (PRB) indicou junto ao Ministério da Saúde emenda no valor de R$ 8,5 milhões em recursos do orçamento impositivo para a manutenção de unidades hospitalares. Foram favorecidas 11 cidades tocantinenses: Tocantinópolis (R$ 800 mil), Colinas do To­cantins (R$ 1 milhão), Araguaína (R$ 2,7 milhões), Palmeiras do Tocantins (R$ 408 mil), Ara­gominas (R$ 408 mil), Sampaio (R$ 335 mil), Goianorte (R$ 900 mil), Axixá (R$ 750 mil), Aguiarnópolis (R$ 500 mil), Cachoeirinha (R$ 142 mil) e Pedro Afonso (R$ 500 mil). Toda essa quantia já foi empenhada pelo governo federal e tem previsão para início de pagamento em março de 2017. Segundo Halum a verba será importante na aquisição de novos equipamentos, como aparelhos de ultrassom diagnóstico, radiografia digital, leitos, materiais hospitalares e medicamentos, além de construção ou reformas de UBS’s e hospitais de média complexidade. “Esses recursos são para ampliar os serviços hospitalares e aperfeiçoar as instalações, com maior aparelhamento das unidades. Assim, aumentamos a capacidade de atendimento em diferentes áreas, com maior diversidade de tratamentos”, explicou o deputado. “Precisamos transformar a nossa realidade. Para tanto, é fundamental levar recursos para todo o Estado. Assim, conseguimos, também, reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a assistência na área da saúde”, destacou Halum. Em 2015, o parlamentar já havia destinado muitos recursos para Saúde. Foram mais de R$ 10 milhões com o objetivo de melhorar a oferta de serviços de saúde para toda a população da região norte e sul do Estado. “Temos ainda vários desafios a enfrentar na saúde, por isso minha prioridade é, cada vez mais, investir no setor”, apontou Halum. “Esses empenhos representam mudanças e atendimento a centenas de pacientes por meio dos serviços especializados no Tocantins, sem que necessitem dos chamados tratamentos fora de domicílio, em outros centros urbanos, que causam transtornos aos enfermos e podem, até mesmo, levar ao óbito”, argumentou o deputado.

Com mais de 15 prêmios conquistados, dentre eles o Jabuti de 2001, Braga Horta argumenta em nova obra que, muito além da fé poética, o autor tem de assenhorear-se das técnicas do verso

Episódio da condução coercitiva do ex-presidente deixou no ar a dúvida se a Operação Lava Jato teria extrapolado limites previstos na Constituição e garantias conquistadas pelo povo depois de anos de chumbo

Na prostituição, Martine e Louise Fokkens fizeram sua fonte de renda, mas também sua dignidade e até mesmo sua felicidade e prazer

No falecimento do líder máximo do governo cubano, vale a pena, especialmente para os jovens, ler e refletir sobre o que ocorreu na ilha, por intermédio de três livros muito interessantes publicados no Brasil

Em decisão inédita, servidora pública, candidata a vereadora em Itacajá em 2012, foi condenada por farsa eleitoral e improbidade administrativa

Vereador eleito pelo PSB, e considerado “braço-direto” do prefeito Amastha, pretende focar mandato nas áreas de educação e habitação

[caption id="attachment_80939" align="alignleft" width="620"] Em sessão noturna na Assembleia Legislativa, deputados estaduais anulam o concurso proposto pela mesa diretora[/caption] Dock Júnior Por 14 votos a 5, a proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim na votação noturna de quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da mesa diretora referentes ai certame. Mais de 1.000 pessoas se inscreveram, no entanto, ainda não foi definido quando e como esses valores serão devolvidos a elas. Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Defendeu também a tese que o certame traria economia à Casa de Leis, mas seus argumentos foram infrutíferos. Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor. A bem da verdade, há muito mais coisas por trás desta derrota em plenário. É fato que o presidente Damaso está isolado há muito tempo. Quer seja pelo seu jeito nada simpático, quer seja pela sua conduta à frente do Legislativo, seus pares – pelo que se pode observar das tribunas e do parlatório da imprensa – estão ávidos para que o mandato dele se encerre rapidamente. Após a acachapante derrota que lhe foi imposta, na tentativa de reeleição em meados do ano, o presidente se isolou ainda mais. A propositura de um concurso público – ao apagar das luzes de seu biênio – deixou os demais deputados receosos. Evidentemente que há pontos do edital a serem questionados, e isso foi objeto até mesmo de uma recomendação do Ministério Público. Entretanto, percebe-se nas entrelinhas o que os parlamentares tentaram – e conseguiram: evitar que o presidente, ao final de seu mandato, ficasse com os méritos de ter realizado o certame em sua gestão. Não resta a mínima dúvida que caso Damaso houvesse sido reeleito para comandar o parlamento no próximo biênio, as hipóteses de haver tais indisposições com ele, questionamentos ou mesmo anulação do certame estariam totalmente descartadas. O jogo político na casa de leis do Tocantins virou. No Estado democrático de direito – mesmo que agindo descaradamente por interesses – a maioria dita as regras do jogo. O presidente não percebeu, e se percebeu fez de conta que não. Seus pares, contudo, fizeram questão de refrescar sua memória.