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Magistrado entendeu que veiculação beneficia governador interino

[caption id="attachment_125860" align="alignleft" width="620"] Senador Vicentinho Alves (PR) | Foto: Reprodução[/caption] O senador Vicentinho Alves (PR) começou a campanha pela via transversa. Na condição de presidente estadual do Partido da Re­pública, aplicou um “golpe de karatê” no ex-aliado e prefeito de Ara­guaína, Ronaldo Dimas — atualmente sem partido – retirando-lhe a oportunidade de ser candidato, para ele mesmo, Vicentinho, o fazê-lo. Sob a égide do mandato de senador e presidente do partido, considerou que seu cacife eleitoral era mais do que suficiente e partiu para outras alianças. Algumas problemáticas, diga-se de passagem. Quase deu errado, a ponto de ficar a um fio de não participar do segundo turno das eleições. Salvou-lhe o fato de ter conquistado o apoio de alguns prefeitos de cidades minúsculas, que lhe acudiram na última hora. Contudo, Vicentinho não superou seus adversários nem em Porto Nacional, seu domicílio eleitoral e cidade da qual já foi prefeito. Mas ele é um político profissional, portanto habilidoso, e pode dar a volta por cima. Em Paraíso do Tocantins, outra decepção: o grande aliado Moisés Avelino também não foi capaz de lhe transferir muitos votos e, naquela cidade, amargou o quarto lugar, ficando atrás até mesmo de Marlon Reis (Rede). Na cidade de Ara­guaína, outro vexame não conseguindo sequer 6 mil votos. Em Gurupi não foi diferente. Ficou na quinta colocação com apenas míseros 1.470 votos. Um fiasco que respinga no prefeito da cidade, Laurez Moreira (PSDB), e na deputada federal Josi Nunes (PROS), uma vez que na condição de líderes da cidade, não conseguiram — nem de longe — transferir votos ao referido candidato. Aliás, quem demonstrou força em seu próprio território foi o governador interino Mauro Carlesse (PHS), que obteve 56,75% dos votos válidos, quase três vezes a votação do segundo colocado. Em Palmas, a aliança com os rejeitados Marcelo Lelis e Claudia Lelis também não lhe rendeu frutos. Obter apenas 7.932 votos dentre os mais de 127 mil computados na capital foi simplesmente pífio. Enfim, o candidato não ganhou em nenhuma cidade representativa do Tocantins e sua ida ao segundo turno é fruto da conduta do velho adágio “de grão em grão se enche o papo”. É pouco, muito pouco mesmo, para enfrentar as urnas no segundo turno eleitoral. É difícil que o senador, ora candidato, mesmo trocando de marqueteiro [contratou a agência Public], consiga angariar muito mais votos do que já teve no primeiro turno. É que os votos do candidato Marlon são eminentemente ideológicos e dificilmente migrariam para ele, enquanto o perfil dos eleitores de Amastha também não se encaixa com o modelo político que Vicentinho cultua e adota. Já os eleitores de Kátia – considerando que ambos não se bicam – também estariam mais propensos a rejeitar Vicentinho. Inobstante a isso, há rumores, à boca pequena, que o caixa da campanha está magro e isto pode influenciar em demasia nos próximos dias de andanças pelo Estado. Porém, como é uma raposa política, não será surpresa se Vicentinho superar Carlesse. Ele é mais político do que o governador, quer dizer, articula mais. A diferença é que o caixa forte está com Carlesse.

[caption id="attachment_127559" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A ATM promoveu um grande Encontro Técnico de prefeitos, presidentes de Câmara de Verea­dores e secretários municipais de Meio Ambiente, cujo tema foi a Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, com o objetivo de promover a adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi organizado por uma comissão de instituições que envolvem TCE, Associação To­can­tinense de Municípios (ATM), Ministério Público do Estado (MPE), Naturatins, Secretaria Esta­dual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e União de Vereadores do Tocantins (UVET). “Os Municípios tocantinenses precisam avançar o processo de eliminação dos lixões e impulsionar a implementação dos aterros sanitários. O prazo encerrou em 2014 e as penalidades são duras aos gestores municipais que ainda não adequaram os municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, alertou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT). As sanções aplicadas aos gestores que não cumprirem a legislação variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa que pode chegar até R$ 100 mil, no âmbito do TCE. A Política Nacional de Resí­duos Sólidos (Lei 12.305/2010) determinou que União, Estados e Municípios elaborassem os Planos Municipais de Resíduos Sólidos até o exercício de 2012. O prazo dado pela lei aos Municípios para a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e para a construção de aterros sanitários findou em 2014. “De lá para cá, os municípios vem executando as etapas dessa política, mesmo diante da falta de recursos financeiros e técnicos. Temos ainda a esperança de que o prazo seja prorrogado”, explicou Mariano.

Casa de leis é condenada a reduzir quantidade de servidores comissionados, determina liminar

Coligação 'A verdadeira Mudança' e o candidato Carlos Amastha informaram que desconhecem o caso

Candidata tem recebido apoio de gestores municipais de regiões estratégicas do Estado [caption id="attachment_118549" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] Na reta final da campanha eleitoral suplementar, a campanha da candidata Kátia Abreu tem avançado a cada dia. Os prefeitos de Goianorte, Luciano de Oliveira e de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, ambos do PSD, manifestaram irrestrito apoio e estão trabalhando duro para eleger a senadora como a primeira governadora do Estado. "Kátia é a mais preparada", disse Deusimar Amorim. Já o prefeito Luciano compartilha da mesma opinião. “Estou com Kátia porque ela é a mais preparada, tem pulso firme, é conhecida no Tocantins e no Brasil. Somente ela pode trazer empresas para investir e desenvolver o nosso Tocantins”, e assinalou que Kátia vai colocar o “Tocantins nos trilhos, pôr fim a essa política de promessas que só paralisou o Estado”. Segundo Oliveira, ela já provou que é uma grande gestora quando esteve à frente da Federação da Agricultura do Tocantins, da Confederação da Agricultura do Brasil e do Ministério da Agricultura. Ela vai fazer muito pelas pessoas que mais precisam”, concluiu.

Chefe do Ministério Público disse que já deu toda sua contribuição à instituição e quer se dedicar à família e cuidar da própria saúde

O último dia de atendimento para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2018, na quinta-feira, 10, um total de 5.882 eleitores foram atendidos nos 33 cartórios eleitorais do Tocantins. Em Palmas foram atendidos mais de 1.300 eleitores. Em Araguaína (1ªZE) foram mais de 700 atendimentos e Gurupi (2ªZE) mais de 1.000. Os serviços oferecidos foram transferência domiciliar, alistamento eleitoral, regularização da situação eleitoral, inclusão de nome social, entre outros. As pessoas que não conseguiram resolver suas pendências junto à Justiça Eleitoral só terão nova oportunidade após as eleições, a partir do dia 5 de novembro.  No caso do eleitor que não conseguiu transferir seu título poderá justificar seu voto no dia das eleições, em qualquer seção eleitoral ou em até 60 dias após o pleito.

Contestações já começaram a ser interpostas nesta segunda-feira (30). É o início do período eleitoral suplementar no Estado

[caption id="attachment_122477" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Se tem algo que o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) sabe fazer, e também cultivar com maestria, é inimigo. O rol é extenso, mas na semana que se passou, houve uma saravaida e, desta vez, o cultivo foi pesado. Logo após a convenção do partido que o indicou a candidato a governador na eleição suplementar, Amastha perdeu seu fiel aliado, o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson (PSB). É que após o ex-prefeito se coligar com PT e PCdoB, o religioso considerou como inconcebível continuar a caminhada com ele. Para o prefeito, o discurso de Carlos Amastha foi maculado com a aliança. “Eu não comungo. Este discurso da ‘nova política’ que carregava, esta vontade de transformação e mudança, inclusive a fala contra esta ‘velha política, caiu por terra. Então, não tenho motivo para seguir. Onde tiver PT, não estou”, sentenciou. “O meu problema não é com o candidato, não é com o partido. Amo o PSB. Tenho dois vereadores, um monte de gente filiada, foi meu primeiro partido. Só que deu um tiro no pé, uma bola fora. Não tenho interesse em continuar”, justificou o prefeito. Moreira era o único prefeito do PSB, que agora não conta com mais nenhum gestor no Tocantins, dentre todos que havia conseguido eleger em 2016. O partido havia conquistado nove prefeituras, das quais sete prefeitos deixaram a legenda no ano passado para ingressar no PSDB e Amastha renunciou ao mandato no início de abril. Perdendo os aliados que possui, fazendo inimigos institucionais, deixando “rabo de palha” para os adversários botarem fogo, e, finalmente, se aliando ao PT, partido responsável pelo maior esquema de corrupção que já se teve notícia, como Amastha pretende ganhar a eleição suplementar? Só se for por milagre...

Capotamento ocorreu em Dorilândia, povoado que é distrito de Sandolândia

Parlamentar petista foi condenado por improbidade administrativa relacionada à sua administração enquanto prefeito de Porto Nacional

Principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial

Depois de acertos e desacertos, convenções indicam os nomes que concorrerão no dia 3 de junho

[caption id="attachment_122868" align="alignleft" width="620"] Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson | Fotos: Divulgação / Facebook[/caption] Conforme preceitua decisão judicial, está suspensa a eficácia da Lei Municipal nº 1.385/2017 que atualizou a Planta Genérica de Valores e reajustou o IPTU de Dianópolis. O juiz da 1ª Vara Cível de Dianópolis, Jossanner Nery Nogueira Luna, concedeu uma liminar em ação popular ajuizada pelo vereador Carlos Guilherme Quidute (PTB) contra a Câmara Municipal e contra o Prefeitura Municipal de Dianópolis, administrada pelo prefeito Padre Gleibson (PSB). O oposicionista alega que houve irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2017, que resultou na lei municipal nº 1.385/2017, que dispõe sobre a nova planta de valores genérica dos imóveis do município de Dianópolis. Quidute argumentou que a matéria teria sido aprovada apenas em um turno de votação, apesar de constar nas atas das sessões dos dias 14 e 15 de dezembro a votação e aprovação do mesmo. “Na Sessão Ordinária do dia 14/12/2017 a matéria foi tão somente reapresentada, a sua deliberação de fato não ocorreu, apesar de se fazer constar na ata desta mesma sessão que o mencionado projeto fora aprovado em primeiro turno, vindo realmente a ser votado, pela primeira vez, na Sessão Ordinária dia seguinte, 15/12/2017, sendo esta a última Sessão Ordinária daquele ano”, argumentou o parlamentar. “O acervo documental leva a crer que foram adotadas irregularidades de modo a burlar o processo legislativo na câmara municipal, pois com base no regimento interno da Câmara Municipal de Dianópolis os projetos de leis devem ser aprovados em dois turnos”, escreveu o magistrado na decisão. Da mesma forma, em caso semelhante ocorrido em Palmas – município que até o dia 03/04 tinha como gestor Carlos Amastha (PSB) – a justiça também foi obrigada a interferir no aumento abusivo do IPTU. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deferiu, na sessão ocorrida em 01/03, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo vereador Lúcio Campelo (PR), referente à Lei Municipal 2.294/2017, que tratava do reajuste do referido imposto. Por unanimidade, o Pleno do TJTO decidiu suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas no valor do IPTU para 2018. Seguindo o voto do relator, desembargador João Rigo Guimarães, os magistrados acordaram tornar nulo, em caráter liminar, os efeitos do artigo 2º e 4º, incisos e Parágrafo único da Lei n. 2.294/2017, devendo-se aplicar para o exercício de 2018, a sistemática tributária para o IPTU vigente para o exercício de 2017, corrigida pelo índice da inflação oficial, o IPCA, de 2,95%. Em suma: em que pese o presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, dizer aos “quatro cantos” que representa a “nova política”, o peculiar jeito de governar dos membros do sexagenário PSB é típico daqueles que se utilizam de velhos e arcaicos métodos para impulsionar as máquinas administrativas: aumentar impostos.