MPF perde prazo e bens de Sandoval Cardoso são liberados

Sandoval Cardoso: | Divulgação

Na terça-feira, 17, os bens do ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (sem partido) foram desbloqueados pela Justiça Federal. O bloqueio havia sido determinado em 2017, após o político ter sido alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios em obras de rodovias, constando que os recursos liberados para a construção de estradas haviam sido desviados e aplicados em campanhas eleitorais, no valor total de R$ 1,2 bilhão.

O sequestro dos bens era para evitar a dissipação ou ocultação do patrimônio adquirido de forma ilícita, além de possibilitar a retomada de bens. Sandoval Cardoso chegou a ser preso pelas suspeitas, todavia sempre negou todas as acusações e foi solto após pagar fiança.
A defesa do ex-gestor disse que já esperava o desbloqueio e vai tentar, agora, a anulação completa do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), já que encontrou irregularidades na investigação.

Segundo a decisão judicial, a decisão foi revogada porque o Ministério Público Federal perdeu o prazo para apresentar a ação principal contra o ex-gestor. Na sentença, o juiz disse que o sequestro dos bens era temporário e que a Justiça “não pode permanecer indefinidamente, à espera da boa vontade ou das conveniências do Ministério Público Federal ajuizar a ação principal”. Ele acrescentou que o MPF extrapolou o que poderia ser considerado um prazo razoável, uma vez que a ação deveria ter sido apresentada até 30 dias após o bloqueio dos bens, mas já se passou mais de um ano e isso ainda não aconteceu.

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