Justiça determina que imagens de hospital público não sejam utilizadas em horário eleitoral

Magistrado entendeu que veiculação beneficia governador interino

Mauro Carlesse | Foto: Silvio Santos/ Asleto

Nesta quarta-feira (13/6), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu suspender liminarmente a veiculação de propaganda da coligação “Governo de Atitude”, liderada pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) que se utiliza do Hospital Geral de Palmas (HGP), e imagens da realização de cirurgias e atendimento. A representação foi apresentada pelo candidato senador Vicentinho Alves (PR), que encabeça “A Vez dos Tocantinenses”. Caso insista, a multa aplicada é de R$ 10 mil à emissora e de R$ 50 mil ao candidato humanista.

Na decisão, o juiz Márcio Gonçalves Moreira admitiu o pedido de Vicentinho Alves embasado na Lei 9.504/97. O dispositivo proíbe agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios ou dos municípios.

“O legislador ao tipificar as condutas vedadas visa resguardar a igualdade de tratamento e oportunidades a todos os candidatos concorrentes à eleição, bem como evitar o uso da máquina administrativa pública em benefício de candidatos […] No caso, a captação e veiculação de imagens transborda os limites da normalidade, pois foi demonstrada a desigualdade de oportunidades, pois as mesmas imagens não poderiam ser obtidas pelo outro candidato”, resume o magistrado.

Para o vereador araguainense, Divino Bethânia (PROS), candidato a vice-governador na chapa de Vicentinho Alves, o governador interino Mauro Carlesse “abusa da condição de interino” e utiliza toda a estrutura da máquina pública para ficar no poder.

“Isso tem que parar. Não é possível que isso continue. O Palácio é usado hoje como balcão de negócios. Não há o pudor nem ao menos de realizar as reuniões políticas em outros locais. Eles fazem as reuniões nas dependências do Palácio Araguaia, sede do governo, que deveria ser preservada e utilizada para políticas públicas voltadas ao Estado, ao atendimento ao tocantinense em todos os níveis”, acusou.

Deixe um comentário