Ex-governador Sandoval Cardoso é condenado à prisão pelo crime de peculato

Desvios de recursos ocorreram quando Sandoval presidiu a Assembleia Legislativa

Sandoval Cardoso: | Divulgação

Na quinta-feira (14/6), o ex-deputado estadual e ex-governador, Sandoval Lobo Cardoso (Sem partido) foi condenado, pelo crime de peculato, sendo-lhe imputada pena de três anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, acrescido do pagamento de multa equivalente a 112 salários mínimos.

Segundo os fatos denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO), na condição de parlamentar, ele utilizou notas frias para se apropriar de cerca de R$ 245 mil, recursos oriundos da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (CODAP), destinada a custear os gastos de gabinete dos deputados estaduais. A ilegalidade foi praticada entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, período em que o então deputado exerceu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

O empresário Aluízio de Castro Júnior, que teria aberto a empresa A. de Castro Júnior Serviços – Sete Service – sob orientação de Sandoval Cardoso com a finalidade de fornecer as notas frias, também foi condenado à pena de reclusão de três anos e quatro meses, em regime inicialmente aberto, mais o pagamento de multa. Ele teria revelado a prática criminosa relacionada ao desvio das verbas de gabinete, em entrevista concedida à imprensa no ano de 2014.

As notas frias foram utilizadas para justificar despesas com locação de veículos, de máquina de xerox e impressoras, realização de pesquisa de opinião pública e impressão de material gráfico, entre outros supostos serviços.

Na sentença condenatória, a Justiça considerou que existe uma absoluta falta de comprovação da prestação desses serviços, restando demonstrado que as notas fiscais foram emitidas apenas para justificar o recebimento das verbas de gabinete.

Paralelamente, ainda tramita uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, relacionada aos mesmos fatos. Nesta ação judicial, Sandoval está sujeito às penas de ressarcimento dos danos materiais, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

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