ATM defende mais ação dos municípios na eliminação dos lixões

Foto: Divulgação

A ATM promoveu um grande Encontro Técnico de prefeitos, presidentes de Câmara de Verea­dores e secretários municipais de Meio Ambiente, cujo tema foi a Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, com o objetivo de promover a adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O evento foi organizado por uma comissão de instituições que envolvem TCE, Associação To­can­tinense de Municípios (ATM), Ministério Público do Estado (MPE), Naturatins, Secretaria Esta­dual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e União de Vereadores do Tocantins (UVET).

“Os Municípios tocantinenses precisam avançar o processo de eliminação dos lixões e impulsionar a implementação dos aterros sanitários. O prazo encerrou em 2014 e as penalidades são duras aos gestores municipais que ainda não adequaram os municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, alertou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT). As sanções aplicadas aos gestores que não cumprirem a legislação variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa que pode chegar até R$ 100 mil, no âmbito do TCE.

A Política Nacional de Resí­duos Sólidos (Lei 12.305/2010) determinou que União, Estados e Municípios elaborassem os Planos Municipais de Resíduos Sólidos até o exercício de 2012. O prazo dado pela lei aos Municípios para a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e para a construção de aterros sanitários findou em 2014. “De lá para cá, os municípios vem executando as etapas dessa política, mesmo diante da falta de recursos financeiros e técnicos. Temos ainda a esperança de que o prazo seja prorrogado”, explicou Mariano.

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