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Projeto foi apresentado nesta quarta-feira (16/5) em plenário da Câmara Municipal

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O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (PSDB), já está em busca de mais recursos para que o projeto chegue a outros bairros da cidade. As obras deram início na gestão da ex-prefeita e atual secretária Lêda Borges (Cidadã) e foram retomadas agora na atual administração que está fiscalizando de perto as obras e cobrando agilidade no serviço.

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O projeto do vereador Diogo Fernandes (PSD), que proíbe as concessionárias de serviço público de água e energia elétrica de interromperem, por falta de pagamento, o fornecimento de água e energia aos cidadãos nos dias que antecedam finais de semana e feriados, foi aprovado e transformado na Lei Municipal nº 2.336 de 19/07/2017. No mesmo diapasão, o Estado do Tocantins se estendeu os efeitos da norma a todos os municípios tocantinenses, ao promulgar a Lei 3.244/2017, que tem o mesmo objeto da lei municipal. “A medida é tão necessária e urgente, que o governo do Estado, seguindo nosso exemplo, aprovou uma lei com o mesmo caráter do nosso projeto de lei aprovado na Câmara”, comemorou Diogo Fernandes. Segundo ele, o corte só poderá ocorrer mediante prévia comunicação da empresa prestadora do serviço ao usuário. “O consumidor terá 15 dias após o aviso, que deve ser por escrito, da inadimplência para pagamento da tarifa”, explicou o vereador. Fernandes também é autor de requerimento que tramita na Câmara de Palmas, solicitando audiência pública com representantes da empresa Energisa, para explicar aumentos inaceitáveis nas faturas. “Recebemos reclamações de muitos consumidores sobre aumentos abusivos nas contas de energia”, justificou o parlamentar.

Prefeitos goianos discordam da criação de um novo estado na região do Entorno de Brasília, como foi proposto pelo deputado federal Célio Silveira (PSDB). Segundo a maioria, seria punir a população com a criação de um estado já nascendo pobre sem expectativa de subsistir, ou seja, além de cidades passaria para um estado dormitório, dependente do Distrito Federal. Alexânia- O prefeito Alysson Silva é contra a criação de um novo estado porque os municípios deixariam de pertencer a um estado rico como é Goiás, migrando para um estado dormitório e sem perspectiva de subsistir e se desenvolver, e defende a criação de um fundo constitucional ou que a HIDE venha a sair do papel e tenha fundos para isso. Abadiânia- O prefeito Zé Diniz, não concorda com a criação nos moldes do deputado Célio, onde só os municípios de Goiás seriam inseridos nele e tornaria o novo estado mais pobre e sem condições de se desenvolver, ou seja, continuariam sendo cidades dormitório onde moram pessoas muito pobres dependentes da vizinha Brasília. No Geral, a maioria das pessoas ouvidas pela coluna não concorda com o projeto que já nasce sem o apoio dos prefeitos e líderes políticos da região. Águas Lindas de Goiás - Em recente entrevista, o prefeito de Hildo do Candango (PSDB), já pensa diferente. Ele é favorável à criação de uma Região Metropolitana de Brasília, podendo inclusive receber investimentos do Distrito Federal. Segundo sua perspectiva, apesar de ainda não existir estudos e estatísticas sobre os impactos positivos e negativos da criação de um novo Estado, é preciso buscar soluções mais imediatas que possam vir de encontro com a população. “A população do Entorno anseia por soluções, acha que o Deputado Célio Silva poderia também estudar outras opções como a criação da Região Metropolitana de Brasília. O Estado de Goiás é um estado rico, produtivo, não acho que é a melhor solução desmembrar de Goiás para criar um novo ente federativo”, diz. Para o prefeito do município de cerca de 180 mil habitantes, o projeto tem que ser discutido amplamente pelos moradores da região. “No Entorno estão localizadas cidades em pleno desenvolvimento, por isso acreditamos na criação de uma Região Metropolitana de Brasília e não na criação de um novo estado, haveria um suporte a mais para o crescimento da região”, diz. Entenda o caso De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o novo estado será formado por 18 cidades goianas: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina (GO), Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa. No projeto, ele justifica a necessidade da criação do novo estado dizendo que a região "vivencia dificuldades, especialmente pela distância entre o centro administrativo do estado e os municípios". "Disso resulta a prestação insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação, segurança e outros, com consequente deterioração da qualidade de vida. Com essa realidade a população recorre aos serviços públicos do Distrito Federal, especialmente pela proximidade dos municípios com a capital, que ficam demasiadamente sobrecarregados e onerados", afirma. O relator da matéria na Comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), por sua vez, avalia que os altos índices de violência e a carência de serviços e equipamentos públicos fazem com que a região do Entorno seja uma das mais problemáticas do país. "A criação do estado do Entorno pode trazer maior efetividade das ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e sociais da região.", justifica. O fato é: nenhum município quer perder receita como também nenhum estado o quer, criar um novo estado como já feito no passado requer estudo para ver se é viável e o impacto disso, existe um pensamento entre moradores da região que a classifica que é a “terra do nem”, nem goiás e nem DF. A população em sua maioria carente depende dos empregos no Distrito Federal e caso venha a ser criado um novo estado, nada mudaria, talvez até viesse a ficar pior.

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