Resultados do marcador: Projeto

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 29, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora a prática esteja suspensa desde 2019, a proposta pretende formalizar a proibição.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que reúne ainda nove outras propostas apensadas. O substitutivo unifica os conteúdos, consolidando a proibição no Decreto 2.784/13 — que define a hora legal do País — e no Decreto-Lei 4.295/42, que autoriza a adoção de horários especiais em determinadas regiões e épocas do ano.

Segundo o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), mudanças artificiais no horário afetam diretamente a saúde da população. Ele citou efeitos como insônia, cansaço, sonolência diurna e aumento de casos de arritmia cardíaca após a alteração do relógio. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial cresce nos dias seguintes à mudança”, destacou, mencionando estudo de um hospital nos Estados Unidos.

Além dos impactos na saúde, pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostraram que o horário de verão deixou de gerar economia significativa de energia, um dos principais motivos que justificavam sua aplicação no passado.

O substitutivo, no entanto, abre exceção para casos de crise energética, quando o governo poderá recorrer à medida de forma temporária, desde que observados critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema e garantir o abastecimento. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.

Leia também:

Apenas três deputados de Goiás votaram contra a PEC da Blindagem

Emenda de Geverson Abel ao projeto do Plano Plurianual de 2026-2029 condiciona parcerias da Prefeitura à aprovação dos parlamentares

Presidente afirma que irá vetar o texto na íntegra se for aprovado pelo Senado

Segundo o projeto, o valor será de R$ 159,39 para servidores com jornada de 20 horas semanais e de R$ 227,70 para aqueles com carga de 30 horas

Bairro foi construído durante a gestão do ex-prefeito emedebista

Presidente do SindiGoiânia, Ronaldo Gonzaga, comentou que há outras prioridades para o sindicato, mas que avalia buscar o índice de 5,53% na Justiça

A avaliação no Planalto é de que, caso a proposta seja votada, será necessário mobilizar a base para tentar derrotá-la em plenário

Texto foi votado em sessão extraordinária após articulação envolvendo líder do prefeito, presidentes da CCJ e da Casa

Texto será analisado pela CCJ em sessão extraordinária na sexta-feira, 12

Questionado sobre o motivo do cancelamento da sessão, o vereador Novandir afirmou que houve falta de quórum, mas citou que houve uma tentativa de “manobra”

O texto estabelece que o infrator, responsabilizado na condição de pessoa física, deverá pagar multa de R$ 400, atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

A proposta tem como referência o Smart Sampa

A medida foi apresentada como resposta a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU)

Matéria agora retorna ao Legislativo para vereadores analisarem se mantém ou derrubam o veto

Projeto que discute reconhecimento aos clubes de futebol foi apresentado nesta semana Câmara Municipal de Goiânia