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PL altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha
Kátia Maria destacou a necessidade de pressionar o poder público a elaborar e implementar um plano para atender essa população, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
PL também prevê penalizar profissionais de saúde caso o aborto seja realizado fora do prazo estipulado
Goiânia tem dois projetos que serão foco do estudo e região do Entorno do DF tem três propostas
Projeto original foi enviado para a Câmara em dezembro, mas não avançou na tramitação
Órgão também deseja que moradores sejam atraídos para região de forma controlada
Prefeitura anunciou a chegada de 200 novos ônibus, além da implementação de 42 km de ciclofaixas
Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas
Ronaldo Caiado assinou na quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Biocombustíveis de Goiás
Terminal rodoviário em Mato Grosso traria impactados aos povos indígenas, segundo instituto
Empresas poderão negociar dívidas de tributos federais por meio da transição
Contribuição previdenciária é um dos principais pontos da proposta
Relatora da proposta fala sobre emendas e audiência pública
Vai e vem de documentação pode impedir planos de empréstimo da prefeitura
Iniciativa promete transformar o perfil econômico da região Nordeste do estado, atendendo cerca de 2 mil famílias de forma direta


