8 de janeiro: CCJ pauta projeto que anistia manifestantes de atos antidemocráticos

O protesto bolsonarista no último 7 de setembro, na Avenida Paulista, aqueceu novamente os deputados federais que defendem a anistia aos presos do 8 de janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inclui o projeto na pauta de votação da sessão desta terça-feira, 9.

O texto é de autoria de um deputado goiano, o ex-líder da Câmara dos Deputados no governo Bolsonaro, Major Vitor Hugo (PL). O projeto concede perdão a caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias, em frente a quartéis militares ou qualquer lugar do país a partir do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno. Além disso, a proposta inclui os acusados de financiar, organizar os atos ou publicar mensagens de apoio nas redes sociais.

Apesar de não ser citado na proposta, o projeto pode beneficiar Jair Bolsonaro indiretamente. Isso porque, um dos trechos prevê “o fim das restrições de direitos de quaisquer naturezas ou finalidades impostas pela Justiça Eleitoral” em decorrência de atos, declarações e manifestações relacionados às eleições de 2022.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na reunião, o ex-presidente disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Ato na Paulista

Neste sábado, 7, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reuniu apoiadores de Bolsonaro e foi marcado por críticas ao bloqueio da rede social X (antigo Twitter) e ao ministro Moraes, autor da decisão judicial que foi posteriormente referendada por outros ministros da Corte.

Em seu discurso, Bolsonaro defendeu a anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e expressou confiança na reversão de sua inelegibilidade pelo Congresso Nacional. Ele criticou duramente Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador” e acusou de causar mais prejuízos ao Brasil do que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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