Projeto de senador goiano busca igualdade de gênero em vagas para PM e CBM

O Projeto de Lei 307/2024, de autoria do senador goiano Jorge Kajuru (PSB), busca proibir o estabelecimento de limites de vagas ou cotas máximas para mulheres nas Polícias Militares (PMs) e Corpo de Bombeiros Militares (CBMs). O PL altera a Lei Orgânica Nacional (Lei 14.571/2023) e, se aprovado, impedirá que sejam fixados percentuais de vagas destinados a mulheres nessas instituições.

Em tramitação na Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto reflete a visão do senador de que, apesar das muitas conquistas femininas nas últimas décadas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ainda resistem à plena igualdade de gênero. Segundo Kajuru, essa resistência fere o princípio constitucional da isonomia.

Em diversos estados brasileiros, há restrições quanto ao ingresso de mulheres nessas corporações, com alguns destinando menos de 10% das vagas para elas. O senador ressalta que essas limitações vêm sendo contestadas judicialmente por violarem a Constituição Federal. Kajuru argumenta, no entanto, que uma legislação nacional seria mais eficaz para garantir a igualdade de gênero nas corporações.

Para justificar o seu projeto, Kajuru ressalta que a presença feminina nas forças policiais oferece diversas vantagens, como apontam especialistas em segurança pública. Além de desempenharem suas funções tão bem quanto os homens, “as policiais mulheres demonstram uma menor incidência de uso excessivo da força em abordagens. Elas também estão mais preparadas para lidar com crimes sexuais e casos de violência doméstica. Além disso, a relação entre a polícia e a comunidade tende a melhorar onde há uma maior participação de mulheres nas corporações.”

Leia também:

Italiana abandona luta contra atleta intersexo e gera uma das maiores polêmicas das Olimpíadas

Conselheira Valentina Jungmann propõe paridade de gênero nas eleições da OAB