Resultados do marcador: Projeto de Lei
Expectativa é de que o texto que propõe a criação de 350 cargos de escrivão, 200 de agente e 100 de delegado de polícia seja aprovado ainda essa semana
Matéria da vereadora Tatiana Lemos vale para residências legalizadas, construídas dentro dos parâmetros legais e que respeitem o código de posturas do município
Projeto de lei apresentado pelo vereador Elias Vaz propõe sabatina a auxiliares do alto escalão da administração municipal
Proposta enviada à Câmara dos Deputados pelo governo federal altera a relação entre empregados e patrões, o que abre a discussão sobre uma possível flexibilização da relação e condições de trabalho
Projeto, em acordo com a atual presidência do órgão, pretende celebrar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para modernizar a gestão
Matéria de autoria do vereador Paulo Borges foi aprovada nesta quinta-feira (1º) e segue para a sanção do prefeito
Também serão aumentadas as penas dos estupros cometidos à noite, em lugar ermo, com uso de arma branca ou de fogo, que reitere o estupro diversas vezes, ou que resulte em gravidez
De acordo com o prefeito de Goiânia, desafetação das sete áreas públicas incluídas na proposta encaminhada à Câmara Municipal é importante para cobrir dívidas previdenciárias deixadas por administrações anteriores à do petista
Projeto de lei de autoria do peemedebista José Nelto quer impedir o funcionamento do aplicativo que ainda nem tem previsão de chegada no Estado
Proposta da vereadora Cida Garcêz foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal. Colagem no vidro lateral do carro faz parte da sanção
Joaquim Mesquita se referiu à proposta do deputado federal João Campos. Segundo ele, Goiás se destaca por ações realizadas no início do ano, com a formação de novos PMs
Com isso, a Câmara de Vereadores deve se reunir em uma sessão extraordinária, às 18 horas deste domingo (28), para continuar votando pelo projeto de lei
[caption id="attachment_15979" align="alignleft" width="620"]
Vereadores de oposição conversam com presidente Clécio Alves (PMDB) antes da primeira votação do projeto na quinta-feira| Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia[/caption]
A Justiça goiana suspendeu na noite desse sábado (27/9) a liminar que impedia a última votação do projeto que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia. Com isso, a Câmara de Vereadores deve se reunir em uma sessão extraordinária, às 18 horas deste domingo (28), para continuar votando pelo projeto de lei.
[relacionadas artigos="16168,16209"]
Nesse sábado (27), o presidente da Casa Clécio Alves (PMDB) interrompeu a votação após receber notificação com a decisão da juíza Jussara Cristina Louza que suspendia a tramitação do projeto. Em seguida, a Câmara entrou com recurso suspendendo a liminar.
A decisão da juíza havia se embasado na necessidade de maior discussão sobre o assunto. A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel.
Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.
A proposta que era votada prevê que as alíquotas do IPTU e ITU sejam feitas sobre o valor venal, e não mais pela localidade do imóvel. Ainda segundo o texto, a cobrança do imposto se daria de forma progressiva.
Votação foi interrompida após entrega da decisão que suspende a tramitação do projeto de lei que reformula as alíquotas do IPTU e ITU de Goiânia
Mandado de segurança expedido nesta sexta-feira inviabiliza a aprovação da proposta até a próxima terça-feira (30), último dia hábil para que a matéria seja aprovada pelos vereadores da capital
A medida será válida para sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis