Câmara suspende sessão que altera IPTU e ITU após receber notificação da Justiça

Votação foi interrompida após entrega da decisão que suspende a tramitação do projeto de lei que reformula as alíquotas do IPTU e ITU de Goiânia

Vereadores de oposição conversam com presidente Clécio Alves (PMDB) antes da aprovação do projeto | Fotos: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Vereadores de oposição conversam com presidente Clécio Alves (PMDB) antes da primeira votação do projeto na quinta-feira| Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

O presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Clécio Alves (PMDB), recebeu, no início da tarde deste sábado (27), do oficial de justiça à notificação com a decisão da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia. A decisão suspende a tramitação do projeto de lei que reformula as alíquotas do IPTU e ITU da capital. Ao receber a notificação, o presidente da Casa optou por suspender a sessão por tempo indeterminado.

A decisão da juíza se embasou na necessidade de maior discussão sobre o assunto. A Câmara já entrou com recurso suspendendo a liminar e aguarda decisão. A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel.

Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.

A proposta que era votada prevê que as alíquotas do IPTU e ITU sejam feitas sobre o valor venal, e não mais pela localidade do imóvel. Ainda segundo o texto, a cobrança do imposto se daria de forma progressiva.

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