Justiça suspende liminar e libera votação sobre alteração do IPTU e ITU em Goiânia

Com isso, a Câmara de Vereadores deve se reunir em uma sessão extraordinária, às 18 horas deste domingo (28), para continuar votando pelo projeto de lei

Vereadores de oposição conversam com presidente Clécio Alves (PMDB) antes da primeira votação do projeto na quinta-feira| Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Vereadores de oposição conversam com presidente Clécio Alves (PMDB) antes da primeira votação do projeto na quinta-feira| Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

A Justiça goiana suspendeu na noite desse sábado (27/9) a liminar que impedia a última votação do projeto que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia. Com isso, a Câmara de Vereadores deve se reunir em uma sessão extraordinária, às 18 horas deste domingo (28), para continuar votando pelo projeto de lei.

Nesse sábado (27), o presidente da Casa Clécio Alves (PMDB) interrompeu a votação após receber notificação com a decisão da juíza Jussara Cristina Louza que suspendia a tramitação do projeto. Em seguida, a Câmara entrou com recurso suspendendo a liminar.

A decisão da juíza havia se embasado na necessidade de maior discussão sobre o assunto. A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel.

Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.

A proposta que era votada prevê que as alíquotas do IPTU e ITU sejam feitas sobre o valor venal, e não mais pela localidade do imóvel. Ainda segundo o texto, a cobrança do imposto se daria de forma progressiva.

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