Governadoria propõe implantar OS na Emater

Projeto, em acordo com a atual presidência do órgão, pretende celebrar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para modernizar a gestão 

A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) pode passar a ser gerida por uma Organização Social (OS). A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

Segundo justificativa, o próprio presidente da Emater, Pedro Arraes, afirmou em ofício que os contratos de gestão com as Organizações Sociais conduzirão a um novo modelo de gestão, mais moderno e eficiente, que possibilitará a melhor aplicação dos recursos públicos para atender às necessidades sociais no campo da agricultura, pecuária e pesquisa cientifica, fortalecendo as ações da Emater e do Estado de Goiás.

Segundo a propositura uma das alterações busca incluir na lei de regência novo modelo de provisão: as atividades de “assistência técnica e extensão rural”. A Emater disse que pretende celebrar parcerias com entidades privadas sem fins econômicos para a execução daquelas atividades de relevante interesse público.

A Emater é o órgão responsável pela execução da política estadual de assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária e atividades correlatas ao desenvolvimento rural sustentável, atendendo prioritariamente à agricultura familiar.