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Segundo sentença, empresa terá que restituir os valores cobrados indevidamente desde 2004, acrescidos de multas e juros

Decisão foi dada Juiz da 7° Zona Eleitoral, Thiago Luiz de Deus Costa Bentes e publicada na quarta-feira, 10. Gestores afirmam que a equipe jurídica já está preparando os recursos cabíveis

Decreto suspende também as atividades em academias e de eventos públicos. Multa para quem descumprir a determinação é de R$ 500, podendo subir para R$ 3 mil em caso de reincidência. Estabelecimentos também pode ter a licença de funcionamento cassada

O deputado federal Zacharias Calil tomou a decisão depois de conversar com o governador Ronaldo Caiado

A decisão da juíza substituta do Trabalho, Virgilina Severina dos Santos, deu 48 horas para as empresas quitarem a segunda parcela do abono anual. O sindicato representante das empresas diz que não foi intimado

Na esfera judicial, liminar suspendeu decisão que determinou a execução do contrato. Na administrativa, foi negado pedido de concorrente para substituição de terreno

Decisão acolhe parecer do Ministério Público Eleitoral que considerou Renis César de Oliveira inelegível por motivos funcionais, haja vista que estaria em seu terceiro mandato consecutivo

Decisão do Ministro Luis Felipe Salomão reconduziu Naçoitan Leite, reeleito na última eleição, ao cargo de prefeito de Iporá

Juiz entendeu que exibição do vídeo, em propaganda de Vanderlan, que informava sobre debate na Codese, configurava propaganda irregular, já que o evento não foi confirmado

Medidas judiciais determinam a retirada de falas do senador Jorge Kajuru das redes sociais e a interrupção da propaganda do prefeito Gustavo Mendanha no horário de Maguito Vilela 

A decisão pode abrir precedentes para candidatos de outros Estados

Retorno está limitado ao máximo de 30% da capacidade total de cada instituição e ocorrerá de forma gradual e facultativa

Para defesa, encabeçada pro Demóstenes Torres, acusação não passou de uma armação contra ex-vereador. Ele foi preso em 2013 em posse de seis porções de cocaína

Após pedido do MPE, juíza eleitoral acatou pedido por constatar insistentes aglomerações durante carreatas, passeatas e comícios

Governador, que também é médico, lembrou que o retorno às aulas foi maior responsável por segunda onda de contaminações por Covid-19 na Europa