Decisão acolhe parecer do Ministério Público Eleitoral que considerou Renis César de Oliveira inelegível por motivos funcionais, haja vista que estaria em seu terceiro mandato consecutivo

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na última sexta-feira, 18, o recurso apresentado pelo prefeito reeleito de Itajá-GO, Renis César de Oliveira (DEM), contra o acórdão que indeferiu seu registro de candidatura. Com isso, o TSE manteve a inelegibilidade do prefeito reeleito pelo município.

A decisão acolhe o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que considerou Renis inelegível por motivos funcionais, pois estaria em seu terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

De acordo com o MP Eleitoral, ele foi eleito em 2012 ao cargo de vice-prefeito de Itajá, tendo substituído o prefeito à época, Luciano Leão. Tudo aconteceu no período de 28/04/2016 a 10/05/2016, ou seja, por 13 dias.

Ainda no ano de 2016, Renis foi eleito prefeito de Itajá, para exercer a função no período de 2017 a 2020. Este ano, requereu seu registro de candidatura para concorrer novamente ao cargo de prefeito da cidade, tendo sido reeleito.

O MP Eleitoral considerou que a situação de Renis Oliveira se enquadra na causa de inelegibilidade por motivos funcionais, prevista no artigo 14, § 5º, da Constituição Federal que estabelece que o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos apenas para um único período subsequente.

Para o MP Eleitoral, como Renis, na condição de vice-prefeito, substituiu o titular nos seis meses antes do pleito eleitoral, somente poderia candidatar-se para um único mandato subsequente, o que se deu nas eleições de 2016. Assim, não poderia concorrer ao mesmo cargo nas eleições deste ano.

Com a decisão do TSE, Renis César de Oliveira não poderá tomar posse em 1º de janeiro próximo e novas eleições serão convocadas na cidade em 2021.