Tribunal Superior Eleitoral julga favorável recurso de prefeito de Iporá

Decisão do Ministro Luis Felipe Salomão reconduziu Naçoitan Leite, reeleito na última eleição, ao cargo de prefeito de Iporá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou favorável o recurso de Naçoitan Leite, prefeito de Iporá pelo PSDB. Naçoitan foi acusado de abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos na campanha, durante o pleito de 2016. Segundo a acusação, a chapa do prefeito teria utilizado um helicóptero para lançar panfletos contra um adversário. Devido a essas acusações, o gestor havia sido afastado do cargo em novembro, após votação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Nas últimas eleições, Naçoitan foi novamente candidato e saiu vencedor do pleito. Após a sentença do TRE, os advogados do prefeito entraram com recurso no TSE. A instância superior da Justiça Eleitoral considerou Naçoitan inocente.

Em sua decisão, o Ministro Luis Felipe Salomão aplicou efeito suspensivo para a chapa de Naçoitan. O Ministro considerou que não houve abuso de poder econômico e que os panfletos possuíam conteúdo de “crítica política” a vida pregressa do candidato que estampava os santinhos. Segundo Luis Felipe Salomão, a situação não ultrapassou a barreira da propaganda irregular.

Com a decisão favorável, o prefeito foi reconduzido ao cargo de prefeito do município. Além disso, a sentença solicitou que fosse suspensa a liminar que tornava Naçoitan inelegível, pois no sistema do TSE constava como registro indeferido de candidatura.