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Dispensa do pagamento de imposto para veículos mais antigos foi revogada em 2015 pelo então governador Marcelo Miranda
O deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou, pela segunda vez, o Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº. 3.019/2015, que trata do Código Tributário do Estado do Tocantins. O parlamentar tucano que restaurar a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso, que foi revogada em 2015 pelo então governador Marcelo Miranda (MDB) e beneficiava os proprietários de veículos mais antigos.
“É uma medida justa com o contribuinte. Solicito que volte o mais rápido possível a isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos de uso. Essa Lei favorecerá o contribuinte com veículo mais antigo, benefício este que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende.
Com esse PL, o parlamentar propõe, ainda, a isenção para os proprietários de veículos utilizados como instrumento de trabalho, ou até mesmo como lazer.
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