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Município extrapola os limites de alerta, prudencial e máximo de gastos da LRF, comprometendo até 86,52% da Receita Corrente Líquida

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Formoso do Araguaia, na segunda-feira, 1º, visando obrigar a administração pública a promover o enquadramento dos gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo dados encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao MPE, desde o ano de 2017 o município vem extrapolando os limites de alerta, prudencial e máximo de gastos com pessoal, chegando a comprometer até 86,52% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento, conforme dado referente a março de 2018. O limite máximo para este gasto é de 54%.

Temporários

Apesar de alertada tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas, a administração não buscou reorganizar sua situação fiscal. Pelo contrário, estaria adotando providências que resultam no aumento das despesas com pessoal, a exemplo da edição da Medida Provisória nº 001, de janeiro de 2019, que autorizou a prefeitura a realizar a contratação temporária de 132 servidores.

O atual prefeito de Formoso do Araguaia é Wagner Coelho Oliveira (PRTB), que ocupa o cargo desde o ano de 2013 e, segundo o MP, sua inércia em regularizar a situação revela “total descompromisso com a legalidade, probidade, moralidade e economicidade” e pode “provocar um colapso nas contas públicas, comprometendo, inclusive, o pagamento dos salários dos servidores públicos”, conforme consta no texto da Ação Civil Pública.

O MPE quer que o município seja obrigado pela Justiça a adequar seus gastos com pessoal ao limite prudencial, mediante a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança em, pelo menos, 20%; e mediante a redução das despesas com contratações temporárias em, pelo menos, 50%. Também pede-se que o município se abstenha imediatamente de celebrar novos contratos temporários, ressalvados os casos referentes a profissionais médicos.

Time esmeraldino confirma o favoritismo e volta a vencer o Goiânia, chega à nona final consecutiva e pode conquistar o pentacampeonato

O Goiás confirmou o favoritismo e chegou a mais uma final do Campeonato Goiano ao vencer o Goiânia, por 3 a 1. A partida, disputada no Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha), marcou também o aniversário do 76 anos do clube, que pode conquistar o pentacampeonato.

Com vantagem folgada por ter vencido a primeira partida da semifinal, disputada no Estádio Olímpico, por 3 a 1, o esmeraldino não teve dificuldade. Ainda no primeiro tempo, o esmeraldino abriu 2 a 0, com gols de Brenner e Renatinho.

Na etapa final, o Goiânia descontou com Du Gaia, mas Michael fechou o placar com um gol de cabeça. O jogo teve 8.176 pagantes e renda de R$ R$ 48.425,00.

O adversário do Goiás na final será conhecido no domingo, 7. Atlético e Vila Nova duelam, a partir das 16 horas, no Estádio Antonio Accioly. Como o jogo de ida terminou empatado em 1 a 1, quem vencer estará na decisão. Em caso de empate, haverá cobrança de pênaltis para definir o classificado.

Deputado vê com naturalidade pedido de vistas sobre orçamento impositivo

O deputado Talles Barreto (PSDB), responsável pela emenda que eleva o orçamento impositivo de 0,5% a 1,2% no projeto de Lêda Borges (PSDB), disse ter visto com naturalidade o pedido de vistas sobre o tema, nesta semana. Na ocasião, os legisladores Henrique Arantes (PTB), Virmondes Cruvinel (PPS), Major Araujo (PRP) e Humberto Teófilo (PSL) fizeram a solicitação.

“Acho que está caminhando e vários pontos importantes foram feitos. O governo é forte”, diz sobre o pedido de vistas, mas já rebate: “A vantagem é que o governo, mesmo com a estrutura grande é desorganizado e não é de cumprir tudo que fala”.

Posicionamento

Ao ser questionado sobre sua posição no passado, Talles lembra que foi governo, mas quando houve discussão do orçamento impositivo era secretário de Estado. “Evidente que fui governo, mas a chance de estar em um grupo que pelo orçamento, como o deputado Lissauer e Henrique Arantes era grande”, prevê.

Ainda segundo ele, mesmo que não fosse a favor na época, hoje tem uma visão como deputado mais amadurecida de que este recurso não é para os parlamentares, mas para a população.

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