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Cartório pede esclarecimentos sobre quórum qualificado de convenção do Patriota e impede registro do encontro

“As manobras feitas pelo atual presidente do partido não atendiam a legislação vigente, tornando a suposta convenção, nula de pleno direito”, diz Ovasco Resende, vice-presidente da sigla

[caption id="attachment_334170" align="alignnone" width="595"] Adilson Barroso, presidente nacional do Patriota, ao lado de Jair Bolsonaro, presidente da República[/caption]

A briga interna dentro do diretório nacional do Patriota ganhou mais um capítulo esta semana. O presidente da legenda, Adilson Barroso, e seu grupo não conseguiram registrar o resultado da convenção da sigla, realizada na semana passada (31 de maio), e marcada por uma confusão com o grupo liderado pelo vice-presidente, Ovasco Resende, o deputado federal, Fred Costa, e o secretário-geral, Jorcelino Braga, presidente do Patriota em Goiás.

O Cartório do Primeiro ofício de Notas do Distrito Federal emitiu nota devolutiva cobrando que Adilson Barroso prove e esclareça sobre o quórum qualificado da convenção. O documento exige que o presidente nacional esclareça ou retifique mais oito pontos para efetivar o registro da convenção (veja documento abaixo).

Nota de Exigência RCPJ_07062021

Em nota divulgada na manhã de hoje (10), o vice-presidente do Patriota disse que desde o primeiro momento seu grupo entende que “as manobras feitas pelo atual presidente do partido não atendiam a legislação vigente, tornando a suposta convenção, nula de pleno direito”. Ovasco Resende ainda acrescenta que continuará a “manter total transparência, cumprindo todos os princípios legais”.

O racha dentro do partido é mais um obstáculo para a filiação de Jair Bolsonaro ao Patriota. A briga  – exposta durante a convenção estadual tendo o filho 01 do presidente, senador Flávio Bolsonaro, como testemunha – tem como um dos motivadores o iminente embarque da família Bolsonaro.

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Projeto do Marco Legal da Inovação é apresentado na Assembleia Legislativa

Proposta visa estabelecer políticas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas

Deputado Virmondes Cruvinel | Foto: divulgação

O texto do Marco Legal da Inovação foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto busca estabelecer políticas públicas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no Estado. Protocolada na primeira semana de junho, a proposta deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

A proposta apresentada busca converter em projeto de lei o decreto estadual 9.506/2019, atualizando a lei estadual 16.922/2010, que trata do incentivo à inovação tecnológica em Goiás, além de aperfeiçoar instrumentos no dispositivo legal que permitam incentivar a inovação e pesquisa científica e tecnológica com o objetivo de consolidar o desenvolvimento na área de CT&I no Estado.

De acordo com Virmondes Cruvinel possibilitará o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação. "O Novo Marco Legal visa criar ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, com a regulamentação das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo regional”, afirma.

Projeto contou com apoio do Conselho Temático de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) da Fieg, com participação de representantes das 44 instituições.