STF autoriza governador do Amazonas a não depor na CPI da Covid; entenda

Habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber dá o aval para que Wilson Lima não compareça ao depoimento, previsto para essa quinta-feira, 10; caso ele decidisse ir, teria o direito de permanecer em silêncio

A Justiça autorizou, pela primeira vez desde o início da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que um dos convocados não fosse obrigado a depor aos senadores que apuram como foi conduzida gestão do país durante a pandemia da Covid-19. O habeas corpus foi concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ao governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), na noite desta quarta-feira, 9.

O governador do Amazonas seria o primeiro governador a comparecer à CPI da Covid. Originalmente, seu depoimento estava previsto para 29 de junho. No entanto, após operação que apura irregularidades no Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, ser deflagrada pela Polícia Federal, na última quarta-feira, 2, foi convocado a depor nesta quinta-feira, 10. Dois dos argumentos apresentados pela defesa de Lima foi o que convenceu a ministra a conceder o habeas corpus.

Entre os argumentos apresentados e aceitos pela ministra, está o fato de o governador já ser investigado pelo mesmo fato, pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Isso, porque como a investigação já está em andamento, Lima tem o direito de não comparecer a interrogatórios. O segundo ponto é que, ao considerar tais circunstâncias, caso ele seja obrigado a depor, teria ainda o direito de permanecer em silêncio e não sofrer constrangimentos por isso.

Ao todo, até o momento nove governadores foram convocados a depor até o momento. No entanto, cerca de 20 governadores estaduais protocolaram pedidos no STF com a intenção de suspender suas respectivas convocações à CPI. O argumento principal utilizado foi a possibilidade de afronta o princípio da independência entre os poderes, resguardado pela Constituição Federal. A relatora do processo é Rosa Weber. O mesmo argumento, inclusive, foi utilizado pela defesa de Wilson Lima. No entanto, a ministra considerou que esse tipo de pleito não poderia ser feito por meio de um habeas corpus (HC), mas por outros tipos de peça jurídica. Como exemplo, cita a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que o próprio Lima e outros governadores usaram em ação conjunta contra a convocação da CPI da Covid.

Lima, entretanto, disse ao G1 que, apesar de pedir pela suspensão da convocação, não tem medo de depor na comissão. “Não tenho nenhum problema em relação a isso. Já prestei e vou continuar prestando todos os esclarecimentos necessários e estou muito tranquilo em relação a isso”, disse o gestor.

O depoimento de Wilson Lima seria, principalmente, focado no colapso ocorrido em Manaus, onde pacientes estiveram sem oxigênio medicinal a partir do dia 14 de janeiro deste ano. Para isso, seriam utilizados os depoimentos do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária Mayra Pinheiro, para confrontar Lima.

Outro ponto seria o tratamento precoce contra Covid-19, que é feito por meio de medicamentos sem comprovação cientifica contra a doença. Isso, porque em seu depoimento, Pazuello afirmou que o Ministério nunca indicou o tratamento precoce. No entanto, Mayra Pinheiro lançou o aplicativo TratCov em Manaus, em uma cerimônia, onde exaltou a plataforma como um meio de se realizar diagnósticos rápidos – no lugar dos testes RT-PCR – e apelou para que os prefeitos do Amazonas adotassem o tratamento precoce.

O suposto desvio de recursos que deveriam ser utilizados no enfrentamento à pandemia também seria outro ponto a ser explorado. Desde junho de 2020, Lima é alvo de investigações por suspeitas de uso irregular de verba que deveria ser destinada ao atendimento de pacientes com a Covid-19.

Informações de Uol