Projeto do Marco Legal da Inovação é apresentado na Assembleia Legislativa

Proposta visa estabelecer políticas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas

O texto do Marco Legal da Inovação foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto busca estabelecer políticas públicas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no Estado. Protocolada na primeira semana de junho, a proposta deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

A proposta apresentada busca converter em projeto de lei o decreto estadual 9.506/2019, atualizando a lei estadual 16.922/2010, que trata do incentivo à inovação tecnológica em Goiás, além de aperfeiçoar instrumentos no dispositivo legal que permitam incentivar a inovação e pesquisa científica e tecnológica com o objetivo de consolidar o desenvolvimento na área de CT&I no Estado.

De acordo com Virmondes Cruvinel possibilitará o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação. “O Novo Marco Legal visa criar ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, com a regulamentação das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo regional”, afirma.

Projeto contou com apoio do Conselho Temático de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) da Fieg, com participação de representantes das 44 instituições.