Assembleia aprova modificação na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde

A proposta, aprovada em primeira votação, com 21 votos favoráveis, um contrário, atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado

Com 21 votos favoráveis, um contrário, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 09, em primeira fase de votação, a propositura enviada pelo executivo que tem o intuito de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. O objetivo é modificar a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação de suas gerências e com a transferência de supervisão imediata, além de designar outras atividades dentro das competências do órgão.

De acordo com a proposta, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão.

“O governo estadual busca ainda desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria”, esclarece o governador Ronaldo Caiado (DEM), na matéria encaminhada à Alego.

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