Reportagens
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Em seu livro "A Formação de Jovens Violentos", Marcos Rolim explica como um processo de socialização perversa em periferias e o abandono escolar tornam jovens violentos
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Familiares aglomerados na porta do 7º batalhão em busca de notícias dos jovens queimados em 2018 | Foto: Jornal Opção[/caption]
O conflito entre jovens e a lei é rodeado de enganos, senso comum e fracasso. Sob a pecha de “defender bandido”, tentativas de entender o fiasco do sistema socioeducativo são colocadas de lado em detrimento de endurecimento das políticas de segurança pública que, na prática, não dão resultados, mas ressoam fundo com apelos populares. Goiânia, que atualmente tem cerca de 600 adolescentes internos em centros socioeducativos e mais que o dobro disso em servidores públicos ligados a área, tem a oportunidade de melhorar sem aumento de gastos aquele que é um dos sistemas socioeducativos mais atrasados do Brasil – segundo pesquisadores ouvidos – caso empregue políticas comprovadas pela ciência.
Os próprios veículos de imprensa têm sua parcela de culpa, já que, segundo o Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás, o ato infracional análogo ao homicídio é mencionado uma vez a cada quatro matérias jornalísticas que abordam o tema, mas esse ato infracional corresponde a apenas 0,8% dos atos infracionais totais. Ainda mais: em 2013, adolescentes foram responsáveis por apenas 1.963 dos 50 mil homicídios (4,5%) no Brasil. Não obstante, os três atos mais noticiados são os menos cometidos: estupro (2% do total de atos infracionais), homicídio (0,8%) e latrocínio (0,2%).
Portanto, apesar da percepção comum, uma minoria dos jovens em conflito com a lei pratica a violência. Dentro desta minoria, o sociólogo Marcos Rolim se debruçou sobre uma amostra ainda menor – a dos que cometem violência extrema. Rolim escreveu sua tese de doutoramento, que se transformou no livro "A Formação de Jovens Violentos", lançado em Goiânia no dia 20 de setembro, e que trata daqueles que respondem a provocações mínimas com agressão desproporcional.
Em busca da origem da brutalidade, Rolim entrevistou jovens com disposição violenta e os comparou com aqueles de perfil social, sexo e idade semelhantes, mas que não foram autores de atos desta natureza. Sua intenção, por meio de um tratamento estatístico e metodologia científica de fôlego, foi encontrar fatores comuns nas histórias de vida dos jovens agressivos em conflito com a lei. Seus achados apontam soluções e desmentem diversas noções do senso comum.
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Marcos Rolim afirma que se sua hipótese for verdadeira, vivemos um processo de socialização perversa nas periferias | Foto: Ramon Moser / Divulgação[/caption]
Treinado para matar
Em sua base de dados, mostraram maior probabilidade de violência entre os jovens que passaram por treinamento violento. A disposição à violência extrema cairia 54%, caso não houvesse uma socialização dos jovens com criminosos mais velhos (o recorte não investiga a violência em geral, mas a tipificação específica de agressão desproporcional). “Mas podemos afirmar que a taxa de homicídios no Brasil seria muito fortemente impactada sem o que chamamos de treinamento violento”, afirmou o sociólogo em entrevista ao Jornal Opção. “Daí a importância da evasão escolar. Aqueles jovens treinados na prática de matar não estariam ali se estivessem na escola.” O treinamento violento diz respeito à socialização do jovem feita por um grupo que valoriza o ato de matar, a não hesitação quanto a violência. “Em algum momento da vida, especialmente início da adolescência, os jovens se associaram a grupos armados que praticam atos de violência e instruem os mais novos. Exatamente onde a escola pública falha, já que esse jovem faz parte da cifra de evasão escolar, há o acolhimento pelo grupo criminal. Ali ele se socializa.” Na prática, trata-se da valorização de atos violentos pelo grupo, a ridicularização dos novatos resistentes a atacar pessoas, coerção com ameaças de punição física e exortação à violência com instruções. Ao passo em que descobriu a importância determinante do treinamento violento, Marcos Rolim encontrou também que fatores comumente atribuídos aos jovens em conflito com a lei são, verdade, pouco importantes. Por exemplo, os jovens envolvidos com o tráfico e com a violência foram, em regra, criados em famílias onde, independentemente dos problemas típicos da exclusão social, se valorizava o trabalho e a honestidade. Rolim afirma: “Se criou essa ideia que não está amparada em evidências de que os jovens violentos são resultado de famílias desestruturadas. É claro que a desestruturação familiar é um fator de risco importante, mas não é o único. Muitos vêm de famílias onde o trabalho e honestidade eram valorizados, tanto é que escondem o envolvimento com o crime o máximo que podem. Às vezes, têm uma educação protetiva, que está indo bem na formação moral, mas quando chega na adolescência, é muito comum que o jovem defina seu comportamento pelo grupo ao qual se vincula. Essa lógica tribal de comportamento na juventude é muito comum.”
Desistência criminal espontânea
Em todo o mundo e em qualquer período analisado, o pico de cometimento de crimes violentos se dá por volta dos 23 anos de idade, como mostra relatório da Agência de Estatísticas de Justiça (Bureau of Justice Statistics), do Departamento de Justiça Americano. Duas hipóteses complementares explicam o porquê de a juventude ser o período crítico. Primeiro, há a hipótese da maturação, que explica a violência com base no fato de que o córtex pré-frontal é a última parte do cérebro a amadurecer e ser onde se processa o juízo e autocontrole. A outra explicação é sociológica. Rolim afirma que, na infância as crianças são naturalmente vinculadas, pois precisam da proteção de um adulto; na adolescência há o rompimento, ainda que simbólico, desse vínculo e criação de uma individualidade. “O único vínculo que permanece é o da escola, por isso ela é tão importante. Nesta fase ainda não há os vínculos típicos da vida adulta: emprego, casamento, filhos, que começam a surgir na faixa etária em que a curva criminal cai, pelo início dos vinte anos”, afirma Rolim. Por isso, apenas uma pequena parte dos adolescentes envolvidos em atos infracionais continuará praticando crimes a vida inteira. A maioria, que passa pela chamada remissão espontânea, ou desistência criminal, deixa os conflitos por mérito próprio, sem apoio governamental. Na realidade, os adolescentes que terão uma carreira no crime podem ser encontrados justamente nos centros de internação socioeducativos. No Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, do total de adolescentes em internação definitiva, 25,5% são reincidentes. O CIP tem um passado que envolve superlotação, interdições pelo Ministério Público por falta de condições de funcionamento e morte de nove adolescentes em incêndio no ano passado. A comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás informou que o prédio onde funciona foi reformado nos locais danificados pelo fogo e que está prevista uma reforma para o prédio completo – localizado dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar. Há ainda planos, mais a longo prazo, de desativar o Centro de Internação Provisória. É importante destacar que, por funcionar também como lar por até 45 dias para adolescentes apreendidos em flagrante, ou quando um juiz determina que o adolescente suspeito aguarde lá por suas audiências, o centro atualmente funciona como local de socialização violenta sobre a qual Rolim alerta. Os nove alojamentos de três metros por quatro do CIP atuam como ponto de encontro entre jovens que não tiveram medidas socioeducativas determinadas, frequentemente em situação de vulnerabilidade social, e adolescentes com disposição a violência extrema. “Mais do que a promessa da inclusão no mundo glamoroso dos carros de luxo e das mulheres encantadoras, o tráfico dá aos meninos a possibilidade da autoria, do respeito e do poder – tudo aquilo que o Estado sequer cogita como elementos de políticas públicas”, escreve Marcos Rolim no capítulo final de sua tese.
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Não há empecilho judicial impedindo o ex-governador de Goiás de tentar ser prefeito de Goiânia, por exemplo
Embora o ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), responda processos na Justiça de Goiás, nenhum deles foi julgado em 2ª Instância e o político não foi condenado nos processos que tramitam em 1º Grau. Em outras Cortes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o dos Municípios de Goiás (TCM-GO), não há processos em movimentação que impeçam o registro de uma eventual candidatura.
No TCU é possível emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares em nome do ex-governador, que atesta não haver “em nome do requerente registro de Tomadas de Contas Especial, Prestação de Contas ou Tomada de Contas julgada irregular”.
Uma consulta no Tribunal de Justiça de Goiás mostra quatro processos movidos pelo Ministério Público de Goiás (MP) contra o ex-governador, um de agosto de 2017, na 3ª Câmara Cível do TJ, sob valor de causa de R$ 2 milhões; o segundo ingressado em novembro de 2018 com valor de causa de R$ 2 milhões; e dois movidos neste ano, em fevereiro e março, com R$ 2 milhões em valor de causa e R$ 686 mil, respectivamente. O MP acusa Maguito Vilela de improbidade administrativa nos quatro processos.
Três decisões desfavoráveis ao político no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás poderiam impedí-lo de se candidatar a qualquer cargo eletivo, mas tiveram os acórdãos suspensos em decisões superiores, despachadas por desembargadores, no Tribunal de Justiça de Goiás.
Os processos são antigos, de 2010, 2011 e 2013, contudo, tiveram acórdãos publicados recentemente, em 2015 e 2016, com força para suspender candidatura por oito anos, ou seja, valeriam até 2024 conforme a decisão do último acórdão.
Em 2013, o TCM investigou se o município de Aparecida de Goiânia, onde Maguito foi prefeito, poderia ter assinado contrato com um escritório de advocacia sem licitação. O contrato previa consultoria jurídico-administrativa aos órgãos da administração direta da Prefeitura, bem como acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça em todos os âmbitos, com vigência de um ano, de 2013 a 2014, prorrogável por mais um ano, com valor mensal de R$ 50 mil.
O conselheiro relator do processo, em 2013, Joaquim de Castro Neto, condenou a contratação do escritório e frisou em seu relatório que “se o quadro de Procuradores Jurídicos está insuficiente para a demanda dos serviços, cabe ao Município criar cargos e realizar concurso para provimento”, porque, segundo Neto, o “Município deve possuir em seu quadro funcional servidor público efetivo para prestação de serviços jurídicos. Portanto, não é legítima a contratação de um particular para exercer a mesma função deste servidor, ocorrendo uma indevida delegação de serviço público ao particular”.
Em 2013, Neto decidiu multar o ex-prefeito em R$ 5 mil por infringir artigos da Constituição Federal e imputou multa de mesmo valor ao Controlador Interno do Executivo, à época.
Maguito foi multado em mais R$ 1,5 mil num outro processo de 2011, com decisão final em 2015, que verificou a execução de três contratos entre Aparecida e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), no período de 2009 a 2011, “por facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município de Aparecida de Goiânia, em decorrência da aplicação de recursos públicos na reforma de imóveis particulares”, diz a sentença do relator Virmondes Cruvinel.
A Comissão relatou que houve utilização de ata de registro de preço em desconformidade com a legislação e o regulamento de licitações. “O projeto básico foi elaborado de forma deficiente e realizado sem a documentação técnica mínima necessária referente ao contrato para prestação de serviços de adequação da edificação dos três projetos AME, Teleconsulta e PRÓ-REG”, identificou a investigação do TCM.
No último item do relatório, a ivnestigação diz que constatou a “ausência de responsabilidade na gestão fiscal no Município de Aparecida de Goiânia, na qual não houve ação planejada, transparente e econômica relativa à transferência de serviços públicos para uma organização social”. O volume de recursos fiscalizados na inspeção, referente à soma dos valores dos contratos e de seus respectivos termos aditivos, foi de R$ 9 milhões.
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Dalmy de Faria, explica a relação de uma condenação na Justiça por improbidade administrativa com a inelegibilidade eleitoral. “Uma pessoa precisa ser condenada em primeiro grau por um juiz e ter a condenação mantida por um desembargador no segundo grau para ser impedida de se candidatar a algum cargo eletivo. E não tem foro privilegiado para processos de improbidade administrativa”.
Geralmente, como explica Faria, prefeitos e gestores respondem processos de improbidade administrativa. “Raramente um gestor público não responde processo de improbidade administrativa. É normal. Todo mundo que senta numa cadeira pública tem a possibilidade de, no mínimo, 70% de ser processado na Justiça. A qualquer vestígio de irregularidade, o Ministério Público move o processo”.
Em Goiás, há um caso de um prefeito condenado em segunda instância, condenado no TRE e conseguiu liminar para assumir o mandato em Senador Canedo, relata Faria. “Condenado num processo de improbidade em primeiro e segundo grau e na Justiça de Goiás. Mas entrou com a candidatura, descobriu falhas no julgamento do TJ e acabou conseguindo liminar no TSE para concorrer, ganhou e está exercendo o mandato.
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