Médicos acusam Unimed de beneficiar Ingoh com esquema de dispensa de auditorias
22 dezembro 2019 às 00h00
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Segundo grupo de profissionais que ingressou com ação na Justiça, operadora de planos de saúde tem oferecido tratamento privilegiado de maneira irregular
Recentemente trazido para o “olho do furacão” com a Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que apurou irregularidades e desvios referentes a um contrato com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia, o Ingoh, está envolvido também em um imbróglio com a maior operadora de planos de saúde do Brasil, a Unimed. A unidade de Goiânia da cooperativa de trabalho médico é alvo de uma ação na Justiça por parte de profissionais que denunciam supostas irregularidades nas auditorias de contas apresentadas pelo Ingoh, o que teria gerado superfaturamento de materiais de consumo e aprovação de exames de maneira anômala e sem qualquer verificação, além de tratamento desigual ao instituto em relação às demais clínicas credenciadas e médicos hematologistas cooperados.
O Jornal Opção teve acesso ao processo, que tramita na 21ª Vara Cível de Goiânia desde o início de maio deste ano. A ação, movida por 20 médicos hematologistas da capital, tem caráter de Produção Antecipada de Provas. No processo, os profissionais exigem a entrega de todas as faturas e auditorias apresentadas à Unimed pela empresa Ingoh nos últimos cinco anos.
Conforme relatado pelos médicos na petição inicial do processo, no dia 25 de janeiro deste ano foram pegos de surpresa por denúncias que chegaram até eles por duas médicas que integram o departamento de auditoria da Unimed. De acordo com as profissionais, foram constatadas irregularidades nas cobranças de serviços prestados pelo Ingoh e seus respectivos médicos, o que comprometeria a validade da auditagem realizadas nas contas prestadas pelo instituto à cooperativa.
Entre as atribuições da Diretoria de Auditoria Médica da Unimed está a de auditar as faturas emitidas pelas clínicas credenciadas dos serviços prestados pelos médicos cooperados à rede da operadora. Através desse método de fiscalização, fica comprovado, ou não, se de fato os procedimentos declarados foram realizados e custaram o equivalente ao apresentado à cooperativa.
Conforme as auditoras, o Ingoh, clínica que presta serviços especializados em hematologia, teria obtido vantagens indevidas junto à Unimed em detrimento das clínicas concorrentes, uma vez que seus médicos e procedimentos não seriam submetidos às regras de fiscalização e auditoria impostas aos outros institutos.
Os médicos alegam na ação que, em diversos meses do ano, todas as contas apresentadas pelo Ingoh foram pagas integralmente sem passar por qualquer auditoria no departamento responsável da Unimed. Os profissionais apontam no processo que os carimbos dos médicos auditores sequer constavam nas contas prestadas à operadora de planos de saúde.
Contas foram pagas sem fazer auditoria, dizem médicos
A conduta em questão, de acordo com os médicos, teria trazido prejuízos astronômicos à cooperativa, além de explicitar um “tratamento desigual aos demais cooperados que, por suas vezes, contribuem de maneira inexorável a fortalecer a cooperativa, em respeito ao princípio de cooperação”.
Em um caso descrito pelas médicas auditoras que trouxeram a denúncia, haveria a aprovação por parte da Unimed de repetidos exames de biópsia de medula óssea para um único paciente no mês de setembro do ano passado. Uma vez que o exame gera um ato de coleta de material, a agulha de mielograma, usada para aspiração da medula óssea, teria sido trocada pela agulha de biópsia óssea.
A substituição teria provocado um superfaturamento, cujo valor gira em torno de R$ 320 por cada unidade de agulha utilizada. Ao invés de ser repassado para os médicos responsáveis pelo procedimento, o pagamento era feito para o Ingoh e somava-se à quitação dos demais materiais necessários para a realização do exame, como consta na denúncia.
Médicas alegam que foram excluídas de comissão de auditagem por gestor da Unimed
Inteirados do teor da denúncia feita pelas auditoras da Unimed, os médicos, antes de moverem a ação cível, elaboraram uma representação e a encaminharam ao presidente da Administração da Unimed, Breno Álvares de Faria Pereira, e ao Conselho de Administração da Unimed. No documento, os profissionais teriam solicitado a abertura de um procedimento administrativo para apurar a veracidade do conteúdo dos casos expostos.
Foi pedido também que a gestão da cooperativa disponibilizasse, no prazo de cinco dias, todas faturas e auditorias apresentadas à Unimed pelo Ingoh nos últimos cinco anos. Porém, segundo os médicos, transcorrido o prazo especificado na representação, a resposta que retornou da presidência da Unimed foi uma contranotificação que informava sobre a criação de um Conselho Administrativo Autônomo para a averiguação das denúncias apresentadas e a possibilidade de ajuizamento de ações contra os denunciantes pelos crimes de calúnia e difamação.
Os profissionais, insatisfeitos e ofendidos com a resposta, teriam, então, enviado uma nova notificação à presidência da Unimed solicitando, desta vez, garantia da participação das médicas auditoras na comissão mencionada. Entretanto, segundo relatado na inicial do processo, o presidente teria recusado categoricamente o pedido de inclusão das médicas. Além disso, Breno de Faria teria negado o envio dos documentos solicitados com a alegação de segredo de Justiça.
De acordo com o advogado que representa os médicos no processo, “as denúncias fustigadas debruçam-se sobre direito material atrelado a todos os profissionais médicos que, como dito, se esforçam na manutenção da Cooperativa Médica Unimed Goiânia, a fim de que esta possa cumprir suas funções sociais”. O último andamento do processo foi registrado no dia 18 de novembro, quando a ação foi suspensa por determinação da Justiça pelo prazo de 200 dias.
O advogado, na petição inicial, também alega que a Unimed, por meio de seu presidente, Breno de Faria, ao tomar conhecimento das denúncias, “ao invés de determinar a entrega da documentação, ou ao menos dar conhecimento aos autores, preferiu em tom ameaçador negar-lhes acesso, inclusive, sobre os trabalhos que estão sendo desempenhados pela ‘Comissão de Autônoma’, pois, sequer o número do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi fornecido”.
Operação Metástase apura irregularidades em contrato do Ipasgo com o Ingoh
O Ingoh se viu no centro de uma operação policial que investiga irregularidades num contrato do instituto há menos de duas semanas.
Na manhã do dia 12 de dezembro, quinta-feira, a Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação para apurar a suspeita de desvio de R$ 50 milhões do Ipasgo, plano de saúde dos servidores estaduais, que ocorreu, conforme apontado pelas investigações, no âmbito do contrato de prestação de serviço do órgão com o Ingoh.
A operação foi batizada de Metástase e cumpriu, na ocasião, 20 mandados de busca e apreensão. Segundo o delegado Rômulo Figueiredo, titular do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor), a polícia investiga cinco mortes de pacientes que podem ter sido causadas por “aplicação de tratamento quimioterápico inadequado com objetivo de angariar vantagem indevida” dentro do esquema que levou à deflagração da operação. Em nota divulgada na época, o Ipasgo informou que apoiava a operação e que o esquema investigado ocorria em “gestões passadas”. Já o Ingoh declarou que recebeu as informações sobre a operação com “total tranquilidade” e que colaborava com as investigações.
Sindicância realizada não encontrou irregularidades, alega Unimed
O Jornal Opção procurou a Unimed Goiânia e solicitou esclarecimentos a respeito das acusações levantadas pelos médicos hematologistas no processo cível.
Em e-mail enviado à assessoria da cooperativa, a reportagem questionou pontos específicos como a denúncia de aprovação indevida de repetidos exames do mesmo tipo para um paciente em um só mês; da suposta ausência de auditoria nas contas apresentadas pelo Ingoh em 2018; de pagamentos feitos diretamente ao Instituto de Oncologia ao invés de serem realizados aos médicos; e, por fim, da recusa por parte do presidente da cooperativa de responder às solicitações dos profissionais e disponibilizar as faturas e auditorias do Ingoh feitas nos últimos cinco anos, assim como de incluir as médicas auditoras na Comissão Autônoma criada.
Em resposta, a Unimed Goiânia, na figura do Conselho de Administração, admitiu ter sido notificada extrajudicialmente por “alguns médicos cooperados solicitando providências no sentido de averiguar a existência de possíveis irregularidades concernentes à auditoria das contas e faturas relacionadas aos prestadores de serviços de hemoterapia e afins”.
A cooperativa informou que prontamente o Conselho de Administração “decidiu instaurar a abertura de uma sindicância interna por meio de um procedimento administrativo, que teve a coordenação do Conselho Fiscal (órgão social eleito para esse fim, reconhecido e determinado por lei), com a participação do coordenador do Conselho de Especialidades, de duas médicas hematologistas e de membros da Diretoria, dando transparência e maior celeridade em todos os trâmites necessários”. E finaliza com a afirmação de que, no que concerne à conclusão dos trabalhos, “a comissão não identificou nenhuma irregularidade”.
O presidente da Unimed Goiânia também foi procurado. Diante dos questionamentos feitos pela reportagem, o Breno de Faria respondeu que não tinha conhecimento dos casos relatados mas que, de qualquer forma, não tinha autorização para emitir posicionamento individual, uma vez que as perguntas já haviam sido respondidas por meio da nota assinada pelo Conselho de Administração da Unimed.
O Jornal Opção também entrou em contato com o Ingoh, que respondeu à reportagem por meio de nota. O instituto argumenta que a ação proposta pelos médicos hematologistas trata-se “de mais uma demanda irresponsavelmente movida por concorrentes inescrupulosos que, pela falta de técnica profissional e capacidade de se posicionar no mercado, optaram por atacar a credibilidade de profissionais de duas instituições”, em referência à Unimed.
O Ingoh também afirma que “há várias décadas presta relevantes serviços médicos no Estado” e que a “acusação irresponsável foi arquivada, segundo informações preliminares, por ausência de qualquer mácula ou dúvida nos trabalhos desenvolvidos pelo Ingoh”. O instituto alega que os auditores e representantes “que a concorrência pretendia ou chegou a incluir na eventual Comissão, são vinculados a entidades médicas concorrentes e, mais uma vez, possuem um caráter irrefutável de criar tumulto processual e funcional no ambiente médico goiano”.
Na nota enviada ao Jornal Opção, o Ingoh também afirma que “caberá à Justiça, em momento oportuno, responder como obtiveram [os médicos autores da ação] acesso e distorceram dados sigilosos comerciais e médicos”. “Em tempo: todas as sociedades empresárias e gestoras das denúncias caluniosas, irresponsáveis e reincidentes, serão uma a uma, incluindo seus respectivos médicos, responsabilizadas, no momento oportuno, nos âmbitos administrativo, cível e penal”, finaliza.