Reportagens
Apesar de ser considerado crime há 30 anos, prática ainda é difícil de ser comprovada. Ainda assim, Goiás é o sétimo com maior número de denúncias
A seca pela qual a capital passa chama atenção para a situação dos recursos hídricos e revela medidas paliativas e falta de entendimento da situação de fato
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Uma das diversas nascentes do Córrego Rosão que alimenta o Meia Ponte tem suas margens degradadas | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Pelo fundo dos bairros Jardim Conquista, Dom Fernando I e Dom Fernando II passa o Córrego Rosão, um dos afluentes do Rio Meia Ponte. Há mais de uma década, o rompimento de uma adutora da Saneago causou um enorme processo erosivo que viria a ficar conhecido como “buracão”. O buracão foi aterrado em 2017 e o esgoto, que era despejado no córrego, foi devidamente canalizado, mas, embora haja decisão judicial para recuperação da área degradada, o local continua sofrendo com invasões, despejo de lixo doméstico e uso ilegal dos recursos hídricos. A situação não é melhor no restante da cidade.
Quando a vereadora Dra. Cristina chamou a atenção para a situação dos moradores da região e conseguiu reparar a erosão com fundos de emenda parlamentar municipal, foi acordado que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) apresentaria um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), mas nunca o fez. Os moradores que formaram a Associação Comunitária do Jardim Conquista (Ascojaco) relatam que o problema está longe de definitivamente solucionado.
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Raquel Alves Batista, vice-presidente da Ascojaco relata que o interesse da associação é transformar o local em um parque, com isolamento das nascentes, reflorestamento da vegetação nativa e desocupação de invasões no local. “Até que isso aconteça, vão continuar aparecendo processos erosivos nesta, que já é uma Área de Preservação Permanente (APP). Isso não é respeitado. Hoje mesmo (1 de outubro) a Amma apreendeu uma fábrica de gelo clandestina que retirava água do córrego para vender no centro da cidade”, afirma a vice-presidente da associação de moradores.
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Região ainda não tem um Plano de Recuperação de Área Degradada | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Manda-chuvas
Há 187 mananciais identificados e que estão distribuídos por todas as regiões de Goiânia. Segundo a assessoria de imprensa da Amma, os principais problemas constatados nestes cursos hídricos são: descarte de entulho e lixo doméstico, lançamento clandestino de esgoto, desmatamento de mata ciliar resultante de invasão de APPs. Não há, entretanto, estudo que monitore a qualidade das águas ou verificação do grau de degradação dos mananciais. Gilberto Marques Neto, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, afirma que a fiscalização tem sido um dos focos do órgão: “Através de parceria com o Comando de Policiamento Ambiental (CPA) da Polícia Militar, a Amma passou a ter suporte nas abordagens aplicando não apenas medidas administrativas, mas judicializando infratores que podem ser criminalmente processados”. Gilberto Marques Neto afirma também que a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica já facilitou o licenciamento ambiental de 775 processos através do programa Licença Ambiental Fácil. O presidente do órgão espera que, ao modernizar a concessão de licenças, parte da equipe possa ser alocada no monitoramento ambiental. De forma semelhante, a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também fiscaliza e pune infrações, mas não tem estudos para controlar nível ou qualidade hídrica. Como o licenciamento ambiental é descentralizado – compartilhado entre Governo Estadual e município – ambos os níveis têm a obrigação de supervisionar o uso de recursos hídricos. Entretanto, a estadual Semad tem uma obrigação a mais, pois autoridade sobre as águas subterrâneas é sua, exclusivamente. A autorização para abrir poços artesianos não depende de licenciamento ambiental, mas sim de outorga, que tem encargo estadual. [caption id="attachment_214033" align="alignnone" width="620"]
Apesar de ser uma Área de Preservação Permanente, Córrego Rosão tem diversas ocupações ilegais | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Marcos Menegaz, superintendente de recursos hídricos e saneamento da Semad, afirma que o nível dos lençóis freáticos em Goiânia o preocupa, pois sabe empiricamente pelo número de pedidos de abertura de novos poços artesianos que uso da água subterrânea se multiplicou. “Tivemos uma reunião recentemente e pretendemos monitorar essa atividade. Queremos criar um grupo de trabalho para definir diretrizes para avaliar o balanço hídrico. Mas hoje nada é feito nesse sentido”, afirma Menegaz.
O superintendente cita como ações da Semad em prol da manutenção do nível hídrico a revitalização da bacia do Meia Ponte, que consiste em ações de conscientização, educativas e operacionais para recuperar os afluentes do Rio Meia Ponte. Entre os exemplos práticos deste último grupo de ações estão a melhoria da infiltração da água no solo, que envolve ainda mais um órgão governamental, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), por meio da seção do Plano Diretor.
Janamaina Costa Bezerra de Azevedo, funcionária técnica da Seplanh afirma que, desde 2013, a secretaria obriga a construção das caixas de recarga na capital. Segundo a lei Nº 246, de 2013, que altera o Plano Diretor vigente, tratam-se de: “reservatórios de armazenamento das águas pluviais coletadas dos telhados e de áreas impermeabilizadas, tais como estacionamentos, ruas e avenidas, podendo ser destinadas ao reuso, em unidades residenciais ou não residenciais, para fins não potáveis. O reservatório de retenção deverá permitir, sempre que viável, a infiltração da água armazenada, funcionando também como caixa de recarga do lençol freático.”
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Uma das nascentes da região do Jardim Conquista é utilizada para descarte de lixo doméstico e bebedouro de gado | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Entretanto, Janamaina Costa Bezerra de Azevedo afirma que a Seplanh também não verifica se a lei foi obedecida ou não. Marcos Menegaz, superintendente de recursos hídricos e saneamento da Semad, diz: “Os projetos antigos não se adequaram. O problema de impermeabilização do solo em Goiânia é antigo. Novos empreendimentos observaram esses índices e obedecem as regras adequadamente, mas, como não temos monitoramento, não há como determinar se houve melhora”.
Conversa com quem entende
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Luziano Carvalho afirma que proteção ambiental não deve ser apenas caso de polícia | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Luziano Carvalho é delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) há 20 anos. O delegado trabalha diariamente com a recuperação de mananciais em Goiás e na capital e conta como tem percebido a situação hídrica mudar ao longo dos anos. Apesar de relatar diversas ocasiões em que seu trabalho foi feito apenas para ser frustrado posteriormente, ele afirma não perder esperança de ver uma mudança na cultura da preservação socioambiental.
Qual é a situação dos córregos goianienses atualmente?
Praticamente todas as nascentes de Goiânia foram cercadas e reflorestadas até onde é possível. Algumas têm danos irreversíveis ou construções ao redor, mas já fizemos o que poderia ser feito: reflorestamento, isolamento, monitoramento. Estão isoladas, mas quando se faz fundações que chegam ao lençol freático, isso uma agressão; se fizerem uso irregular das águas, é uma agressão; se descartarem lixo e esgoto clandestinamente, isto é uma agressão.
Na Serrinha, por exemplo, se recuperou a nascente, mas uma rede pluvial desvia a água. No parque Cascavel fizemos esse trabalho, mas foi assoreado. Recuperamos o parque Macambira Anicuns, mas foi construída uma rua em cima. Quando se faz esse tipo de coisa, acabou. Recuperamos cerca de 80% das nascentes, a maioria se tornou parque, Área de Preservação Permanente, mas isso não significa que serão completamente recuperados.
Existe legislação para proteger mananciais, plano diretor, diversos outros dispositivos legais. Por que a lei não está sendo suficiente?
Tome por exemplo a obrigação de guardar 50 metros de mata ciliar. Não se pode construir mais próximo de córregos do que isto, mas é uma medida que simplesmente não é obedecida. A realidade é que não entenderam que Área de Preservação Permanente é PERMANENTE. O shopping Passeio das Águas, por exemplo, foi feito em cima de uma APP desta forma:
Se constrói em APP de qualquer forma e, depois que se é questionado judicialmente, envia-se uma composição para a justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou uma compensação ambiental como reflorestamento em outra área. Qualquer coisa do tipo funciona. A justiça entende que, uma vez que a já construção foi feita e a natureza já foi destruída, é melhor que não se tenha também a perda econômica, ninguém manda demolir.
Agora, está acontecendo novamente no setor Parque Oeste Industrial.
Não há falta de legislação então?
De forma alguma. Se alguém quiser fazer uma lei para proteger o meio ambiente não aparece quem discorde, mas isso não resolve o problema. Nosso grande desafio é colocar tudo que está em lei na prática. É muito fácil criar leis, mas é também uma transferência de responsabilidade.
Cria-se a lei mas não a cultura os mecanismos para fazê-la valer. Aí acontece a infração, vem a polícia, o Ministério Público, e esses se tornam os culpados porque serão incapazes de arranjar um jeito de fazer a lei ser cumprida. Eu tenho agora 80 requisições do Ministério Público na minha mesa. Me pergunte se eu tenho estrutura para resolver.
O senhor não vê o que pode ser feito?
O problema só será solucionado com uma evolução da cultura. É preciso uma adequação social, as pessoas precisam fazer sua parte. Tem que compatibilizar o econômico com o socioambiental. É obrigação do poder público e da comunidade proteger o meio ambiente, criar estratégias de conscientização, prevenção, planejamento, fiscalização e punição. Mas isso tem uma ordem para funcionar.
Veja, como se consegue resolver o problema da impermeabilização do solo sem prejudicar crescimento urbano? O único jeito é investir em tecnologia, pesquisa e ciência. Estamos indo no caminho oposto, mas não podemos perder a esperança. 
O atual e a ex-presidente reagiram de maneira igualmente duras, embora sejam alinhados politicamente a dois extremos do centro político: direita e esquerda
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Ex-ministro das Relações Exteriores e ex-senador Aloysio Nunes considera que Bolsonaro e Dilma têm reações semelhantes sobre Direitos Humanos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Rafael Oliveira*
O ex-chanceler brasileiro no governo Michel Temer, de março de 2017 a janeiro de 2019, Aloysio Nunes (PSDB), de 74 anos, comparou as reações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao serem criticados por autoridades internacionais no ambiente de Direitos Humanos no Brasil. O atual e a ex-presidente reagiram de maneira igualmente duras, embora sejam alinhados politicamente a dois extremos do centro político: direita e esquerda.
Quando a Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, criticou a redução do espaço cívico e democrático no Brasil durante participação em um evento em Genebra, Suíça, após “ataques contra defensores dos direitos humanos, restrições ao trabalho da sociedade civil e ataques a instituições de ensino”, o presidente brasileiro respondeu as críticas com elogios ao governo do general Augusto Pinochet à frente do Chile, entre 1973 a 1990.
“Se há uma pessoa que diz que em seu país nunca houve ditadura, que não houve tortura, bem, que dia que a morte de meu pai por tortura permitiu que (o Chile) não fosse outra Cuba, a verdade é que me dá pena pelo Brasil”, disse Bachelet em entrevista à Televisão Nacional do Chile (TVN), no final de setembro. Anteriormente à resposta de Bachelet, o presidente brasileiro elogiou a “coragem” da ditadura de Pinochet em frear o avanço da esquerda e “comunistas como seu pai [de Bachelet]”, um general da Aeronáutica chilena que morreu na prisão em 1974.
Para Aloysio Nunes, “notoriamente Jair Bolsonaro é alguém que tem profundo apego a personagens trágicos a vida brasileira, que fez até apologia da tortura. A reação dele em relação à manifestação da Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas [Bachelet] é uma grosseria inominável”.
Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) reagiu duramente a críticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra da Usina de Belo Monte (PA), que poderiam causar impacto sobre indígenas da região. A ex-presidente decidiu retaliar a organização e retirou o embaixador brasileiro na OEA, em Washington, Ruy Casaes. O posto só voltou a ser reocupado quatro anos depois com a indicação do embaixador Guilherme Patriota, irmão do chanceler brasileiro, à época, Antônio Patriota.
“A reação dele [Bolsonaro] com a Bachelet lembra a reação da Dilma quando o Conselho de Direitos Humanos da OEA criticou algumas coisas em relação ao Brasil na questão humanitária. Mas ela [Dilma] resolveu tirar o embaixador brasileiro na OEA”, associa Nunes.
O sistema prisional brasileiro é considerado um horror, na avaliação do ex-ministro das Relações Exteriores, enquanto cita políticas positivas no País, como a Lei Maria da Penha, que deveria ser usada como resposta numa situação de colisão diplomática, como Bolsonaro e Bachelet. “Quando alguém fala de política de Direitos Humanos, como a Bachelet, fala de coisas ruins, é natural, mas críticas devem ser bem recebidas e dadas respostas à altura, porém de forma positiva”.
Indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador
Sobre a indicação ao cargo de embaixador brasileiro em Washigton, capital dos Estados Unidos, o ex-ministro do Itamaraty esperava alguém com mais “bagagem” e “qualificação” para ser indicado pelo Planalto. O cargo de embaixador no país mais poderoso economicamente do mundo exige outras habilidades além de “bom relacionamento com a Casa Branca”, ao falar sobre a indicação do filho do presidente e deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSL). “O bom embaixador, principalmente nos Estados Unidos, não é alguém que se relaciona apenas com o presidente americano ou com a família dele, mas com o Estado norte-americano, com o Congresso, com o Judiciário, com a diversidade social daquele país, o empresariado, a imprensa. Tem que ser alguém de grande qualificação”, sugere o ex-chanceler. Segundo Nunes, a ligação familiar entre o deputado e o presidente não prejudica a indicação, e recordou que o ex-presidente americano John Kennedy nomeou o irmão, Robert Kennedy, como ministro da Justiça, mas a falta de experiência de vida de Eduardo Bolsonaro. “Encontrei o Eduardo poucas vezes no Congresso Nacional e acho que ele não tem a bagagem necessária para o cargo”. O ex-ministro usou uma memória de quando chefiava o Itamaraty para exemplificar o traquejo inerente ao cargo. “Quando o presidente Donald Trump impôs medidas de restrição à importação do aço brasileiro, nós conseguimos minimizar o estrago numa articulação com o Congresso americano, junto aos deputados dos Distritos que importavam insumos brasileiros. E eles interviram”, recorda. Em suma, o “embaixador não fica o dia todo na Casa Branca, mas tem uma presença enorme no Congresso americano”. Política Externa [caption id="attachment_214050" align="alignnone" width="620"]
Aloysio Nunes diz que queimadas na Amazônia também são problema para países vizinhos ao Brasil | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O governo brasileiro anunciou diversas medidas diplomáticas que não se concretizaram, segundo Nunes, a principal foi a transferência da embaixada brasileira da cidade de Tel Aviv para Jerusalém, ambas em Israel, “o que provocou um enorme dissabor no mundo árabe”.
O ex-ministro estava em Xangai, na China, quando Bolsonaro anunciou a transferência. “Eu acompanhava uma delegação de empresários brasileiros ao Egito para abrir mercado ao Brasil, mas lembro de que a reunião foi cancelada pelo próprio presidente. É uma decisão que não correspondia a um pleito de Israel. Estive naquele país mais de uma vez e ninguém colocou essa questão de embaixada em conversa. Foi para atender um segmento muito estridente da base evangélica brasileira”, analisa.
Outros anúncios também ficaram no esquecimento, lembra Nunes, como a possibilidade de instalação de uma base norte-americana no Brasil para retaliar a Venezuela e a saída do acordo sobre o clima mundial.
Nunes diz que o Brasil continua negociando acordos importantes com o Canadá, Cingapura e Coréia do Sul, iniciados em sua gestão. “Aquele receio de um mergulho incondicional nos braços dos americanos não vai se concretizar. Existe uma consciência de extratos importantes da burocracia brasileira, que diz que o Brasil tem que ter relação equidistante com todos os países do mundo”.
Imigração
Antes de Bolsonaro assumir o comando do Planalto, o então vitorioso da eleição tomou uma atitude incompreensível no entendimento de Aloysio Nunes: abandonou um acordo encaminhado sobre imigração com países da Europa. “Ao lado de pessoas como a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, ministros da Espanha e Portugal, ele simplesmente decidiu não assinar o acordo quando assumisse”, pondera Nunes.
A pauta sobre a saída de pactos migratórios é influenciada por países europeus, mais fortemente pela Polônia, e adotada por militantes “de raiz” do presidente, considerados “mais agressivos” por Nunes, por uma parte mais “xenófoba” da classe brasileira, e não uma realidade das demandas brasileiras.
“O Brasil não passa por uma crise de migração, como a Europa, que recebe 5 milhões de pobres por ano, para desempenhar serviços que os europeus não fazem mais. Nós temos pouco mais de 1 milhão de imigrantes no brasil para 200 milhões de habitantes, é muito pouco. E temos cerca de 3 milhões de brasileiros que emigraram para outros países. O nível cultural dos imigrantes que procuram o Brasil é dividido em 35% com ensino médio e 35% com ensino universitário, e 5% de Doutores. Pessoas que vieram para trabalhar e não afetam em nada a identidade cultural do Brasil”, observa o ex-ministro do Itamaraty.
Vitória da direita
O ex-chanceler indica a eleição de Bolsonaro como subproduto negativo da globalização e da falta de consciência das pessoas em ponderar o papel do Estado na sociedade em detrimento de bandeiras macrossociais.
Há também uma nova forma de se relacionar na política através das mídias sociais, presentes na Europa e Estados Unidos e que foi responsável por esses vendavais políticos, que acabam por sobrepujar as estruturas partidárias tradicionais, na avaliação de Nunes. “Ninguém mais vai a uma reunião de diretório partidário, a não serem aquelas pessoas que estão ali cumprindo serviços administrativos. Em geral, não se tem interesse mais em participar dessas estruturas partidárias. Não que a política tenha perdido a vigência, existe causa que mobiliza a sociedade, mas a forma de partido e a forma como é feita a política partidária está descolada da realidade das pessoas”, afere Nunes. Para ele, Bolsonaro é um político que se colocou anti-político de forma contrassensual, pois foi parlamentar por 28 anos, no entanto conseguiu “surfar nessa onda conservadora”.
Outro aparte de Nunes sobre o surgimento de Bolsonaro se dá pelo corporativismo de instituições que giram em torno de si e o desgaste político que os partidos tradicionais não souberam se posicionar, “mesmo diante do palpável descontentamento social com a alta taxa de desemprego e patinação econômica”.
Crise ambiental na Amazônia
Para Aloysio Nunes, a crise ambiental na região amazônica engloba fatores que vão de queimadas propositais a disputas por demarcações de terras indígenas e tem impacto mundial, em relação ao clima, entretanto se torna um problema para resolução regional. “A demanda na Amazônia deve unir países que detém a vegetação característica para atuarem em conjunto: Colômbia, Venezuela, Equador e Guianas. Deveriam ser mobilizadas para um trabalho de cooperação”, calcula o ex-chanceler. E na medida em que o governo brasileiro dá sinais de ser conivente com queimadas e relaxamento na demarcação de terras indígenas, nega dados importantes de um instituto conceituado como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), contribui para colocar o país em numa posição pária ambiental em relação ao mundo, avalia o ex-chefe do Itamaraty. “A imagem que o presidente passa repercute sobre o Brasil e as exportações. O consumidor chinês, por exemplo, faz questão de produtos agrícolas que não vem de área de desmatamento. E conseguimos enormes avanços ao longo de 20 anos de preservação do meio ambiente. O Brasil paga o pato desses arroubos demagógicos que o presidente tem tratado no tema”. Aécio Neves Apesar de não ter participado da deliberação da Diretoria Executiva de arquivar os pedidos de expulsão do partido contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), em agosto deste ano, o ex-ministro se posicionou favorável a permanência do parlamentar no quadro de filiados. “Não podemos ter regra para ele [Aécio] e outra regra para outros. A convenção adotou um código de ética que prevê que um filiado deve ser suspenso se tiver condenação em primeira instância e expulso se condenado em segunda instância. E o Aécio não tem condenação nem em primeira instância”, argumenta. Ainda sobre figurões do partido, Nunes gostaria que o prefeito de São Paulo, Bruno Covas fosse reeleito por “estar cuidando da cidade em situações difíceis, como Saúde, Meio Ambiente e zeladoria social”, bem como possuir um perfil politico que agrada Nunes; “O Bruno Covas é amplo, não é sectário, e pode ser uma ponte entre uma geração mais idosa, como a minha, e uma mais jovem. Ele representa uma atualização geracional”, defende. Sobre a condução do tucano João Dória no comando do governo paulista, Nunes diz que é muito cedo para avaliações, mas que tem uma equipe competente. “Traz bons resultados e rema na contracorrente do marasmo econômico brasileiro buscando concessões e parcerias público-privadas”, opina. Com esses adereços, Nunes considera que Dória seja o candidato mais provável do PSDB ao Planalto em 2022.Fusão do PSDB com o Democratas
A fusão dos tucanos com democratas foi ventilada no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano como forma de reorganizar o centro-direita brasileiro. No entanto, não deve acontecer, no julgamento de Aloysio Nunes, embora as siglas mantenham afinidades e boas relações. “Tanto os Democratas como o PSDB podem se unir para defender qualquer retrocesso institucional, e o presidente da Câmara dos Deputados tem papel importante nisso. Mas acho muito difícil juntar caciques de tribos diferentes”, diz Aloysio, ao lembrar que as agremiações são rivais em Goiás. “O Marconi Perillo, por exemplo, é um politico de grande capacidade de trabalho e prestígio, passa por um mau momento, mas tem energia e vocação política para voltar ao cenário estadual”, finaliza Nunes. *Entrevista de Ângela Moureira com texto de Rafael Oliveira
As maiores fabricantes de smartphones do mundo continuarão na busca em aperfeiçoar a chamada "tela infinita", acrescentar mais câmeras e melhorar, obviamente, os hardwares
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Busca por tela 100% infinita continua nos modelos para 2020 | Foto: Reprodução[/caption]
A maioria dos lançamentos de smartphones no mundo aconteceram no primeiro semestre, com exceção da americana Apple, que deixa suas novidades sempre para o mês de outubro. Mas a divulgação oficial dos produtos da companhia da maçã já é tido como um espetáculo pela imprensa especializada e pelo público mundial. A partir do segundo semestre de 2019, as fabricantes voltam suas preocupações para atender as demandas dos usuários com novidades e atualizações para o ano seguinte, neste caso para 2020.
Embora haja uma discussão infinita e, por vezes, injusta sobre quem é o maior fabricante mundial de celulares, a sul-coreana Samsung está, seguramente, entre as cinco maiores do planeta. Para começar a lista sobre o que as fabricantes pretendem inovar em seus lançamentos do ano que vem, começaremos por ela.
Samsung
Do que pouco divulgado ou "vazado" por funcionários da gigante sul-coreana, sabe-se que a linha Galaxy A deverá ser lançada com mais câmeras, o que tem agrado o público dos celulares de entrada e intermediários, e menos requerido pelos usuários do segmento premium.
A tendência é que os smartphones de entrada da família A tenham câmera tripla e os intermediários venham com quatro lentes e, se os rumores se confirmarem, lentes de até 108 megapixels. Os nomes dos aparelhos também deverão mudar e passarão a se chamar A21, A31, A, 41, A51, A71 e A81. Nos três modelos de entrada, as câmeras triplas estão 99% confirmadas, segundo um site americano, que costuma acertar sobre os vazamentos de informações das fabricantes.
Nos modelos intermediários A51 e A71, as três lentes deverão chegar a 48 megapixels e a quarta lente, que será o extra, terá função teleobjetiva para fotos de longe com mais qualidade e nitidez de detalhes.
O modelo da Samsung mais esperado é a linha S, os premiuns da fabricante. Para 2020, o Galaxy S11 deverá trazer avanços consideráveis no hardware. Abaixo, listamos o que pode-se esperar do futuro modelo:
- Processador: 4x 1.95 GHz Cortex-A55 + 2x 2.3 GHz Cortex-A75 + 2x 2.7 GHz M4
- Chipset: SAMSUNG Exynos 9 Octa 9820
- GPU: Mali-G76 MP12
- Memória RAM: 8 GB
- Memória de armazenamento: 512 GB
- Câmeras triplas, mas com lentes de altíssima qualidade e resoluções de até 108MP
Apple deve lançar uma câmera com tecnologia 3D para realidade aumentada
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Design do iPhone 11 pode permanecer no modelo de 2020 | Foto: Divulgação[/caption]
A companhia norte-americana, considerada por muitos como a maior do mundo, pretende inovar em vários quesitos e revolucionar o mercado de celulares no ano que vem. O destaque fica para a produção de um novo processador de 5 nanômetros, segundo o site PhoneArena. O avanço renderia ganhos em eficiência energética, principalmente.
Os futuros processadores da Apple seriam produzidos pela TSMC, uma das empresas especializadas na fabricação de semicondutores e que já domina o processo de 7 nanômetros usado pela Qualcomm, no Snapdragon 855, pela Apple no A12 bionic. Essa mudança pode trazer 15% mais velocidade para os novos processadores. O atual A12 Bionic, de 7 nanômetros está entre os dois processadores mais avançados do mundo, o primeiro seria o Snapdragon 855.
A novidade que mais deve animar os applemaníacos é a câmera 3D com tecnologia a laser com foco na realidade aumentada, segundo informações da Bloomberg. A novidade seria útil, entre outras coisas, na captura de profundidade ao usar aplicativos de realidade aumentada, por exemplo.
O presidente do Congresso Nacional afirmou que imagina a possibilidade de uma nova Constituinte. Parlamentares e ministros se opuseram à ideia
Reforma trabalhista, aprovada no governo Temer, fracassa na promessa de gerar mais vagas de emprego. Especialistas lembram que conjuntura prejudica
Tentativa de Evo Morales de permanecer no poder com uma terceira reeleição suspeita de fraude na apuração levou a cenário político indefinido desde o dia 20 de outubro
O Brasil é o segundo país que mais realiza a operação e conta com o maior sistema do mundo, mas famílias doam pouco os órgãos de parentes mortos
A 6ª edição da pesquisa “Perfil do Microempreendedor Individual (MEI)”, realizada pelo Sebrae, apontou que a renda familiar dessas pessoas chegou a R$ 4,4 mil
Pacote de mudanças na economia inclui em PEC do Pacto Federativo proposta de integração de municípios menores aos vizinhos maiores, o que não foi bem recebido pela maioria dos deputados e senadores por Goiás
Casos recentes mostram que os dois lados da relação estão em situações semelhantes: mas o que pode ser feito para que ambos fiquem mais seguros?
O Muro de Berlim, símbolo da Guerra Fria, foi destruído em um momento de promessa de unificação e diálogo. Trinta anos depois, em meio a polarização política, o Brasil pode tirar lições da história
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Pessoas no topo do Muro de Berlim, perto do Portão de Brandenburgo, em 9 de novembro de 1989 | Foto: Reprodução / Sue Ream / Wikimedia Commons[/caption]
Neste sábado, 9 de novembro, trinta anos no passado, às 18:45 no horário de Brasília, caía o Muro de Berlim. O maior símbolo da Guerra Fria dividiu uma cidade ao meio, separando famílias e nações por 27 anos, para ser derrubado em 1989 ao ceder às pressões por unificação dos alemães divididos e ao desgaste da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
Na realidade, o muro não era apenas um muro, mas uma linha de 140 quilômetros composta por (em ordem, do leste para o oeste) uma barreira de concreto com 3,6 metros de altura, fossos de 3,5 metros de profundidade para impedir progresso de veículos, mil e quatrocentos soldados, 260 cães de guarda, 20 bunkers, uma cerca de arame farpado, sistema de alarme, estacas de aço (chamadas de “carpete de Stalin”), outro muro de concreto coberto com cerca elétrica, 302 torres de vigia e um caminho pavimentado para veículos de guarda. Nem todos os elementos estavam lá em 1961, quando o bloqueio foi construído, mas foram sendo gradualmente implementados ao longo dos anos.
Cem metros dividiam uma margem a outra do limite entre a Alemanha Ocidental, chamada de República Federativa Alemã, e a Alemanha Oriental, conhecida como República Democrática Alemã (DDR, Deutsche Demokratische Republik), que não era uma república, nem democrática e tampouco alemã. Em seus anos de vigência, mais de 8.500 pessoas atravessaram do leste para oeste e pelo menos 140 morreram tentando, segundo o Memorial do Muro de Berlim. Ainda segundo a instituição alemã, os soldados, que tinham ordens de atirar para matar, reduziram o número de fugas em 75%, isto é, 2.300 incidentes por ano, e mudou Berlim de um dos pontos mais fáceis de se atravessar a fronteira para um dos mais difíceis.
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Foto revela área conhecida como "Faixa da Morte", onde | Foto: Reprodução / Wikimedia Commons[/caption]
Após o fim da Segunda Grande Guerra, a Alemanha foi dividida em quatro zonas de ocupação de membros das Forças Aliadas. Estados Unidos, França, Reino Unido e URSS passaram a controlar os territórios da cidade de Berlim, apesar de esta estar situada dentro da zona soviética. De 1945 a 1952, as tensões da Guerra Fria se acirraram conforme os países não soviéticos se uniram em uma zona para reconstrução financiada pelo Plano Marshall.
A inevitável comparação entre ocidente e oriente promoveu uma migração em massa do leste para o oeste. Entre 1945 e a construção do muro, mais de 3.5 milhões de alemães fugiram da DDR, cerca de 20% da população do país oriental. Quem propôs um sistema de controle ao movimento da população em 1952 foi o ministro de assuntos exteriores, Vyacheslav Molotov (o homem cujo nome foi dado ao artefato explosivo coquetel Molotov). Porém, as restrições burocráticas por meio do controle de passaportes foram lentamente escalando. A barreira física e aperfeiçoamentos para matar se tornando gradualmente mais eficientes, até que a epítome da Cortina de Ferro se materializasse no Muro de Berlim.
Um Goiano no outro lado do muro
Wilson Ferreira Cunha é antropólogo, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Tendo se formado em história pela Universidade Russa da Amizade dos Povos, em Moscou, de 1965 a 1972, o professor teve a oportunidade de cruzar a fronteira entre mundo capitalista e socialista várias vezes. Wilson Ferreira Cunha conta sobre a experiência de viajar da DDR para o mundo ocidental: [caption id="attachment_75946" align="alignnone" width="620"]
WIlson Ferreira Cunha viveu por sete anos na URSS | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
“Nas férias de verão eu saía do bloco socialista para conhecer outros países europeus. Quando estávamos na Alemanha Oriental, a gente pegava um táxi ou pedia informações na rua em russo e, apesar do domínio total sobre o povo alemão, sentíamos que eles nos odiavam. Todos eles eram obrigados a aprender russo. O povo alemão tinha ódio da língua. A doutrinação, a domesticação da ideologia era totalitária.
“Eles sabiam que o ocidente era mais livre. Vários morreram tentando atravessar o Muro de Berlim, os guardas atiravam para matar. É uma história dramática que mostra o que é o regime socialista e a divisão de um povo à força. Os russos são muito nacionalistas e ainda têm uma cultura eslava religiosa ortodoxa, que se transferiu durante a URSS na maneira de encarar o governo. Tinham muita fé no estado, como se fosse um deus, e essa não era a cultura alemã necessariamente.
“Quando cruzamos a borda, sentimos a mudança no ar. Ficamos aliviados porque nenhum policial veio exigir carimbar nosso passaporte. Quando se estava na União Soviética, a burocracia comunista podia te acordar a qualquer hora da madrugada; as pessoas tinham medo; a polícia sentia que tinha poder sobre as pessoas que atravessavam a Alemanha.”
A queda
A pressão dos refugiados orientais aumentou até os últimos dias do muro. Conforme o chefe do partido comunista em Berlim Oriental Günter Schabowski afirmou ao jornal Deutsche Welle anos depois, a estratégia para lidar com os cidadãos descontentes e que apresentavam potencial de gerar protestos era expedir permissões oficiais para migrar ao oeste. Mais de 600 mil alemães orientais migraram, mais da metade com permissão da DDR. Em novembro de 1989, o movimento migratório cresceu tanto que os órgãos encarregados da DDR sofriam com o volume de burocracia. Para aliviar a demanda da expedição de permissões, no dia 9 de novembro, a administração ministerial modificou a política, incluindo viagens particulares de ida e volta na lista de autorizações. O anúncio seria dado à mídia ocidental por Günter Schabowski, e as novas regras deveriam entrar em vigor no dia seguinte. https://www.youtube.com/watch?v=su49zXNeJr4 Günter Schabowski, entretanto, não estava bem informado da mudança de regras, que foram concluídas horas antes da comunicação oficial, e recebeu as novidades em bilhete que leu em voz alta, ao vivo, sem conhecer seu conteúdo. O repórter italiano Riccardo Ehrman, da ANSA, perguntou ao líder do partido quando os regulamentos entrariam em vigor. Schabowski respondeu: "Pelo que sei, imediatamente, sem demora". Confiando nas informações vindas do ocidente, milhares de alemães orientais se dirigiram ao muro https://www.youtube.com/watch?v=ube21r7l2oM As cenas televisionadas mostram soldados desinformados hesitantes permitindo a passagem do povo, que se colocou a atacar a muralha em meio à reencontros de famílias e amigos divididos.Lições do Muro de Berlim
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Michel Magul diz que divisão limítrofe é medida populista de líderes autoritários | Foto: Reprodução[/caption]
Michel Afif Magul, presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, explica como as divisões se formam e o que podem fazer com uma nação a longo prazo. “Quando se fecha uma fronteira, o sentimento de distinção e desigualdade aumenta; começamos a construir diferenças sociais e culturais, há restrições de pensamentos e podemos dizer que começa a haver diferenciação que chegam a radicalismo nas reações a pessoas de outros lugares”.
O processo descrito por Michel Magul pôde ser averiguado em pesquisa conduzida pela agência alemã Reuters, em 2004, que revelou que um em cada cinco alemães queria o muro reconstruído. O número, entretanto, caiu para um em dez saudosistas da segregação em 2009, o que talvez revele que o tempo favoreceu a unificação germânica. É importante lembrar que a Alemanha é composta por uma miríade de antigos reinos, e que as diferenças culturais entre norte e sul também são grandes.
Como lembra o historiador e presidente da União Brasileira de Escritores de Goiás, Ademir Luiz, a Europa como um todo é extremamente diversa e com um passado nacionalista profundamente arraigado. Conforme explica, ao contrário dos países americanos, a formação dos Estados nacionais europeus possui relação com a defesa de uma etnia e com povos ligados à terra. “Na verdade, é um milagre que Inglaterra, França e Alemanha consigam se entender minimamente na diplomacia, considerando que os pais ou avós de seus habitantes atuais estavam se matando na década de 40. Historicamente falando, passou pouco tempo”, afirma Ademir Luiz.
Os entrevistados concordam que a política do segregacionismo é intuitiva e natural, entretanto, a Cortina de Ferro foi possibilitada por fatores muito específicos de seu tempo. “ As migrações são um efeito da globalização”, afirma Ademir Luiz. “Sempre houve guerras tribais, fome e miséria em certas regiões do mundo. A novidade é a possibilidade de migração para países mais prósperos e pacíficos”, finaliza.
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Ademir Luiz afirma que polarização que vemos hoje é incomparável à da Guerra Fria | Foto: Acervo Pessoal[/caption]
“Um muro não separa laços sanguíneos, é ineficiente”, afirma Michel Magul. “Existe porque é populista. O radical se constrói para agradar o núcleo duro que o apoia o líder autoritário. A via autoritária da ditadura é a forma simplória de resolver problemas complexos, é muito fácil criar o muro e não atacar o problema. Muros sempre surgiram, mas eventualmente sempre são derrotados”.
Quando perguntado se a divisão da Europa tem lições para dar ao Brasil polarizado de 2019, Michel Magul lembra que a construção social deste país é muito diferente daquele, e que o modelo da guerra fria não consegue mais explicar o mundo: “Por ser formado por imigrantes, o brasileiro é um povo acolhedor, que sabe aceitar diferenças. Além disso, acredito que a resposta da polarização de hoje não venha de um modelo ideal, capitalista ou socialista. A ideia tem mais a ver com a criação de uma nova forma regional de fazer economia e política – como a própria União Europeia veio a criar posteriormente à queda do Muro.” 
O projeto deve chegar aos deputados e senadores na segunda semana de novembro, na previsão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha o texto “praticamente pronto” por sua equipe
A bancada goiana no Congresso Nacional acredita que a Reforma Adminstrativa funcionará como mola propulsora para a economia brasileira se movimentar ao esperado pelo mercado e o Palácio do Planalto. O projeto deve chegar aos deputados e senadores na segunda semana de novembro, na previsão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha o texto “praticamente pronto” por sua equipe.
De acordo com trechos da reforma adiantados pelo governo federal, parlamentares goianos acreditam que a reforma é proposta no momento em que a sociedade brasileira se abre para discutir e apoiar pautas caras às classes média e alta, composta essencialmente pelas categorias diretamente impactadas pelo governo federal, de servidores públicos federais da administração direta ou indireta.
Embora a reforma administrativa pareça sacudir negativamente o funcionalismo público na vontade de reduzir a quantidade de carreiras, de algo em torno de 117 para 20, criar dispostivos que permitam ao governo oferecer cargas horárias menores para cortar até 25% do salário e facilidades para remanejar servidores entre órgãos com menos burocracia, parlamentares de Goiás apostam que a refundação do Estado nesses moldes precisa ser aprovado.
Trecho polêmico e que deverá ser exaurido antes de aprovado é o fim da estabilidade no cargo após o período de estágio probatório, que varia de órgão para órgão e entre os Poderes. A medida pretende “valorizar o funcionalismo” ao mesmo tempo em que intemrrompe privilégios, segundo entrevista coletiva do ministro Paulo Guedes concedida à imprensa depois da reunião com senadores, no Congresso, na manhã de quarta-feira, 6. O ministro usou o pensamento pessoal: “servidor público não é quem carrega no peito broche de partido”, ao se referir aos servidores filiados a partidos políticos. Para Guedes, eles são militantes, não servidores.
"Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações", disse o ministro.
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Delegado Waldir Soares percebe certa tranquilidade em acabar com a estabilidade dos novos servidores públicos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Com o objetivo de achar caminhos que desestagnem a economia brasileira, a reforma administrativa deve cumprir a missão de ajudar o tesouro nacional na redução de gastos com servidores, segundo o deputado federal por Goiás, Professor Alcides (PP). “O objetivo da Presidência, neste momento, é alavancar a economia e essas medidas ajudarão o processo, trarão mais investimento ao País, emprego e renda”, acredita o parlamentar.
O momento econômico é difícil, segundo o professor, mas o Brasil precisa ser passado a limpo. “Tem muito servidor ganhando dinheiro sem fazer nada. Mas ainda penso que quem adquiriu estabilidade no passado deve mantê-la. A regra deve valer para o momento seguinte à aprovação”, relata. Alcides diz ainda que três setores não deveriam ser mexidos: Saúde, Educação e Segurança Pública.”
O deputado federal Delegado Waldir Soares (PSL) percebe certa tranquilidade em acabar com a estabilidade para quem estiver entrando no serviço público. “Para quem está trabalhando acho complicado. Outro ponto que deve ter consenso é a redução da jornada de trabalho”, estima o delegado. A votação, no entanto, será árdua, na visão do parlamentar, com a aproximação das eleições municipais no ano que vem.
Segundo o deputado federal Glaustin Fokus (PSC) o governo federal tem razão em mudar as partes que tratam da estabilidade e da progressão na carreira e salários. Nos Estados Unidos, usado como exemplo pelo parmanetar, o governo mandava os trabalhadores para casa, quando crises econômicas afetavam o caixa, sem remuneração pelo período afastado. Mas a cultura patriotista norte-americana sobrepunha ao capitalismo nesses momentos. Para o Brasil, isso não funcionaria, segundo o deputado.
“O Brasil precisa se organizar nesse assunto, a conta está muito alta para pagar. A intenção de trazer o rigor da iniciativa privada para a pública também é muita boa. Mas o processo precisa ser feito com muito equilíbrio para não criar uma revolta no país”, alerta o deputado.
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Prof. Alcides: “O objetivo da Presidência, neste momento, é alavancar a economia e essas medidas ajudarão o processo".[/caption]
Defensor da tese do Professor Alcides, o deputado José Nelto (Podemos) concorda em retirar a estabilidade para novos servidores, excetuando professores e servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública. “São carreiras que não podem ser mudadas. Mas o servidor público tem que colocar na cabeça que ele serve ao público”, reforça.
E esse novo modelo administrativo colocado para debate não pode deixar de fora a discussão de que o servidor público não possui dinheiro guardado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como garantido ao setor privado, segundo Nelto.
Voz distoante dos apoiadores do Planalto, Rubens Otoni (PT) diz esperar praticamente há um ano por iniciativas do governo federal para reativar a economia, gerar emprego e renda e “até agora não foi apresentado praticamente nada”.
A chamada “Reforma Administrativa” é apenas mais um item do pacote de maldades do governo, diz Otoni, “que insiste em retirar direitos e desmontar as políticas públicas existentes”.
Para o deputado da oposição, acabar com estabilidade, dificultar ascensão na carreira, diminuir salários não será a saída para o momento delicado que o Brasil vive. “Precisamos de investimento público em setores estratégicos para a economia novamente girar criando oportunidades para a maioria da população”, pondera.
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Segundo o deputado Glaustin Fokus, o governo federal tem razão em mudar as partes que tratam da estabilidade e da progressão na carreira e salários | Foto: Jornal Opção[/caption]
As mudanças clamadas pela população na eleição geral de 2018 necessariamente passarão pela área econômica, segundo avaliação do deputado federal Francisco Júnior (PSD). “Na economia, desejamos que o Brasil seja mais eficaz e econômico. A reforma administrativa não tem como não interferir na forma como o servidor trabalha”, opina o deputado.
A força motriz de vários segmentos trabalhistas mudaram com a chegada de inúmeros processos automatizados e teconlógicos, diz Júnior. “Precisamos entender as necessidades do novo milênio. O que importante é deixar claro que o presidente Bolsonaro e Paulo Guedes deixaram claro que os direitos dos velhos funcionários serão respeitados. E que as novas formas de remuneração e carreira serão simplificadas. Querem desburocratizar as carreiras para algo em torno de 15. Em linhas gerais, acredito que vai melhorar o serviço público”, ressalta.
Os deputados federais José Mário Schereiner e Zacharias Calil, ambos dos Democratas, preferiram não comentar. João Campos, do partido Republicanos, Alcides Rodrigues, do Patriotas, e Elias Vaz, do PSB, não foram localizados.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), estava com agenda cheia com as constantes reuniões e visitas do presidente à Casa. A deputada Magda Mofatto (PR), não respondeu as perguntas. Os três senadores, Vanderlan Cardoso (PP), Jorge Kajuru (Cidadania) e Luiz do Carmo (MDB), não responderam.
A proposta desenhada pela equipe econômica também pretende mudar regras de contratação, além de diminuir a quantidade de cargos comissionados. As mudanças, segundo Paulo guedes, valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.
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Deputado José Nelto concorda em retirar a estabilidade para novos servidores, excetuando professores e servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Em comunicado divulgado na semana passada, o Ministério da Economia informou que a proposta pretende “aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União”.
Carreiras
O texto trará a proposta, segundo Guedes, de reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30. Também querem flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais. Os salários iniciais podem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias reorganizadas. O objetivo do governo federal é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado. Mudanças nas regras de promoção de cargos e função podem vir no texto do Executivo, com extensão para aumento de tempo e critérios de avaliação. Os servidores que optarem por reduzir a jornada de trabalho também terão os vencimentos diminuídos. E os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais, segundo o ministro da Economia. Novas regras pretendem mudar os critérios de avaliação de desempenho anual, que permitirão ser usadas em demissões. [caption id="attachment_43258" align="alignnone" width="620"]
Rubens Otoni espera, praticamente há um ano, por iniciativas do governo federal para reativar a economia, gerar emprego e renda | Foto: Fernando Leite[/caption]
Quantidade de servidores públicos cresceu 83% em 20 anos
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em dezembro de 2018, mostrou que número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos. De 6,2 milhões em 1995, a máquina pública passou para 11,4 milhões em 2016. O crescimento do funcionalismo municipal se destacou no estudo, ao passo em que cresceu no mesmo ritmo da iniciativa privada, de 27 para 55 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicados simultaneamente em dezembro passado. Os dados do Ipea ainda revelaram que o total de contratações no serviço público municipal subiu 175% em 20 anos, de 2 milhões, em 1995, para 6,5 milhões, em 2016. Nesse ritmo, a participação dos funcionários municipais no quadro total de servidores do país passou de 38% para 57%. No governo federal, o índice de funcionários públicos cresceu 25% no estudo do Ipea, saltou de 950 mil pessoas, em 1995, para 1,2 milhão, em 2016 e reduziu sua participação no quadro total nacional de 15% para 10%. Apesar do alto volume de contratações de funcionários municipais, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 2018, mostrou que o rendimento médio anual desses servidores foi inferior ao dos estaduais. Em 2014, os municipais receberam R$ 28 mil anuais, enquanto o servidor estadual recebeu quase o dobro, R$ 54,1 mil, e os federais ganharam mais que o triplo, R$ 85 mil. [caption id="attachment_89311" align="alignnone" width="620"]
As mudanças clamadas pela população na eleição geral de 2018 necessariamente passarão pela área econômica, segundo avaliação do deputado federal Francisco Júnior | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
No recorte por Poderes, a FGV percebeu uma diferença significativa entre a remuneração do Judiciário e do Legislativo — médias de R$ 138 mil e R$ 128 mil anuais — contra os R$ 68 mil por ano recebidos pelos funcionários do Executivo.
Outro delineamento do estudo apontou que os servidores no Brasil são majoritariamente homens (62%), entre 30 e 50 anos (45%), com ensino superior (52%) e a menos de quatro anos no emprego (30%). O poder Executivo fica com metade de todos os servidores federais, 50%. Na segunda posição aparecem as autarquias com 25%. O Judiciário vem em seguida com 30%. Por último, o Legislativo, com apenas 2,45%.
A dinâmica do mercado econômico, no entanto, exigirá reformas constantes, comumente demandadas por economias globais
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O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o "Plano Mais Brasil" ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
A iniciativa do governo federal de mexer em áreas caras ao mercado financeiro e econômico, prevista no “Plano Mais Brasil”, como apelidou o ministro da Economia, Paulo Guedes, dará um sopro de vitalidade nas chagas fiscais de estados e municípios com Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Pacto Federativo e desburocratiza o orçamento federal quando autoriza o Congresso a desobrigar gastos fixos da União, na PEC Emergencial. Outra proposta bem vista por especialistas é a extinção dos fundos públicos considerados “empoçados”, ou seja, sem uso. Neste caso, é preciso ter mais cautela porque alguns fundos constitucionais são de extrema importância para corrigir disparidades entre regiões, como os fundos do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
A economia, como um todo, é um complexo conjunto de peças que, bem montadas, deixam os negócios fluírem sem obstáculos. Apesar da liberdade econômica e empresarial estabelecida no Brasil, entraves tributários, por exemplo, forçam o setor produtivo a ser mais comedido em investimentos.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, aponta que apenas as PECs apresentadas até o momento auxiliarão na retirada de grilhões que seguram a economia, outras propostas precisarão vir, especialmente a Reforma Tributária.
“O que acontece hoje no Brasil é que se encarecem os produtos do mundo inteiro para entrarem no país. Numa economia globalizada isso não funciona mais. É preciso baratear a produtividade brasileira com regulações mais simples e carga tributária menor. Nesse aspecto entendo que as medidas tomadas pelo ministro Paulo Guedes têm o objetivo de melhorar a economia, como um todo”, ressalta Flávio Rassi.
Parte da PEC do Pacto Federativo, a revisão tributária prevista para ser realizada a cada quatro anos chega como boa iniciativa, mas apenas sobre a ótica da necessidade econômica, não do governo, como prevê Flávio Rassi. “Já adianto que esse aspecto é positivo se visto apenas para revisão conforme a evolução econômica. Não adiantará revisar incentivos tributários de acordo com o que o governo precisa, que nem sempre é o que o mercado precisa”, avalia Rasi. E emenda que “a rigor, não existiria incentivo tributário se as alíquotas brasileiras fossem adequadas”.
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Flávio Rassi, vice-presidente da Fieg, explica que as medidas precisam acompanha o dinamismo da economia global | Foto: Alex Malheiros[/caption]
O professor Doutor em Macroeconomia e Economia Internacional da Universidade Federal de Goiás, Edson Roberto Vieira, explica que a ruim situação fiscal dos estados e municípios vem de sucessivas quedas no Produto Interno Bruto (PIB), quando, especialmente em 2015 e 2016, o indicador teve resultado negativo de 7%, no acumulado do período. Nos anos seguintes, 2017 e 2018, o crescimento não superou 1,1%. E 2019 projeta crescimento inferior a 1%.
“Todo esse resultado negativo provocou o que vemos hoje, porque no fim de tudo, a arrecadação federal, estadual e municipal cai diante da crise. Os repasses diminuem e os municípios ficam com problemas financeiros. Esse repasse federal é muito importante e a queda foi grande”, esclarece Vieira. Para o economista, as PECs do governo Bolsonaro vão acudir principalmente as prefeituras.
Quanto à extinção de alguns dos 281 fundos públicos existentes, o professor é categórico: “Se aprovarem mecanismos para o governo federal gerenciar o dinheiro dos fundos extintos, é positivo. Se extinguir fundos essenciais para o desenvolvimento de algum setor, como o de pesquisas, é negativo”.
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Professor Doutor em Economia da UFG, Edson Vieira, explica que ruim situação fiscal veio de sucessivas quedas do PIB | Foto: Reprodução[/caption]
O mais importante na discussão sobre os fundos, segundo o economista e professor da PUC Goiás, Jeferson de Castro Vieira, é não mexer em fundos constitucionais, como os do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, criados especificamente para reparar as desigualdades econômicas e sociais das regiões da parte Sul do país, historicamente mais desenvolvidas.
Vieira de Castro sugere que fundos destinados ao financiamento de pesquisas tecnológicas deveriam ser melhor aproveitados e até melhor abastecidos com dinheiro público. “Essa área de tecnologia, especialmente a da inteligência artificial, recebe muito dinheiro para pesquisas e projetos nos Estados Unidos, Europa e China. Esses países estão muito a frente do Brasil nesse quesito”, avalia Vieira.
O advogado especialista em contas públicas e ex-auditor fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Paulo César Caldas Pinheiro, alerta para momento cinematográfico criado pelo governo federal quando entregou as propostas ao Senado, pode ser que seja “muito barulho para pouca coisa”.
A economia pode ter melhoras pontuais, como elucida Caldas, mas no geral parece ser “um tiro na água”. A explicação parte do exemplo de Goiás, onde, segundo Caldas, a retirada de incentivos fiscais tem afugentado empresas de se instalarem no estado. “São impostos que não vem ou vão embora. O que pode resolver parte disso é o novo pacto federativo descentralizar a riqueza brasileira da mão do governo federal”, diz Caldas.
Os projetos da equipe econômica de Paulo Guedes preveem a criação de um conselho, com integrantes dos três poderes, para avaliar a situação das contas públicas e extingue o Plano Plurianual.
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Jefferson Vieira de Castro defende o investimento em tecnologia | Foto: Renan Accioly[/caption]
A revisão do benefício tributário, no âmbito federal, acontecerá a cada quatro anos e não poderão ultrapassar 2% do PIB, a partir de 2026; e a União fica proibida de socorrer estados e municípios a partir dessa data.
A PEC do pacto federativo prevê mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios, o que foi lembrado pelo presidente Jair Bolsonaro como bandeira de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”. A PEC Emergencial cria dispositivos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
Já a PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. Por se tratarem de emendas a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
Segundo dados da GoiásPrev, alíquota paga pelo funcionalismo arrecada R$ 1,18 bilhão, enquanto o tesouro entra com R$ 4,7 bilhões ao ano