Licitação da Goinfra para suceder contratos da Agetop gira em R$ 300 milhões

Agência de Infraestrutura contatará menos empreiteiras para fazer a manutenção das rodovias e terá empresa para fiscalizar o andamento das obras

Na campanha de 2018 – e mesmo muito antes dela –, o governador Rolando Caiado (DEM) mirou uma artilharia pesada em direção à antiga Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop). Para o democrata, havia ali um foco ineficiência e desvios de recursos públicos. Ao assumir o governo, uma das primeiras medidas foi promover mudanças na agência.

Caiado mudou diretorias, nomeou pessoas de confiança (Ênio Caiado, primo do governador, foi escolhido para a presidência) e até mudou o nome do órgão, que passou a ser chamada de Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra). Sob nova direção, Pedro Sales assumiu em outubro do ano passado), a Goinfra prepara agora sua primeira grande licitação no atual governo.

É um negócio de aproximadamente R$ 300 milhões ao ano. Ainda no primeiro semestre de 2020, Sales pretende licitar os serviços de manutenção – exatamente a área que tem sido o maior alvo de críticas, especialmente após o início do período chuvoso. Para tanto, a Goinfra coloca ao mercado um novo modelo de contrato.

A partir da nova licitação, o número de regionais, que atualmente é de 27, cairá para 20. Assim como hoje, cada regional é de responsabilidade de uma empresa. Mais importante que os números, porém, é que uma empresa poderá ser chamada pela Goinfra para atuar em outra regional além daquela para que foi contatada, em caso de necessidade. “Hoje, se uma empresa não executa o serviço no prazo solicitado ou com a qualidade exigida, não podemos convocar a de outra regional para fazê-lo. A Goinfra, de certa forma, fica refém das empresas”, diz o presidente da agência, Pedro Sales.

Empresa-fiscal

A outra mudança no modelo de contratações para manutenção é a instituição de uma empresa-fiscal. Especializada no setor, ela será responsável por acompanhar mais de perto a execução dos serviços, inclusive em relação à qualidade das obras. “Se, em um primeiro momento, é um gasto a mais, no fim haverá economia, porque serão evitados pagamentos indevidos”, diz o presidente da Goinfra.

Segundo Sales, a mesma dinâmica (da contratação de uma empresa para fiscalizar as obras) será usada também nas licitações para novas pavimentações ou duplicações. A diferença é que, nesses casos, as concorrências são feitas individualmente, para cada obra a ser tocada pela Goinfra.

A maior preocupação no momento, no entanto, é mesmo com a recuperação das rodovias. Sales afirma que, desde que assumiu o cargo, assinou mais de 250 ordens de serviço. O presidente da Goinfra diz que a malha sofreu muitos desgastes pois a manutenção ficou prejudicada nos dois últimos anos.

Em 2018, porque a gestão anterior focou em pavimentar novos trechos, o que, na visão de Sales, “dá mais votos” e que é “ruim porque não coloca o interesse público em primeiro lugar, mas, sim, o interesse partidário”. Já em 2019 a agência teria ficado o primeiro “semestre praticamente parada em procedimentos disciplinares”. “Havia o sentimento de que, no governo passado, a agência era um local onde havia suspeitas de irregularidades. O presidente Ênio [Caiado] dedicou um tempo intramuros montando equipe, fazendo auditorias, para só então retomar a execução de serviços”, diz.

Sales afirma que, por isso, teve de se concentrar na recuperação da malha, serviços de tapa-buraco, restauração, recuperação de erosões, pontes e outras ações. “Foquei 90% dos pagamentos do ano e da minha energia de trabalho nisso”.

Para esse serviço, a Goinfra estima gastos de algo entre R$ 280 milhões a R$ 320 milhões por ano. Esse valor, segundo o presidente, tende a diminuir periodicamente, à medida que a qualidade da malha vá melhorando.

Independentemente da próxima licitação, a agência já modificou a forma de medição do andamento das obras, de forma a evitar pagamentos indevidos. Os dados coletados pelos fiscais, agora, passam pela análise da Gerência de Medição, que confere se eles estão corretos. “Foi uma metodologia criada por uma servidora da própria Goinfra”, diz Sales.

Nessa triagem, são analisados todos os aspectos da obra, desde a grossura do asfalto à qualidade do material. Até agora, foram economizados R$ 250 mil após serem encontradas inconsistências. “Mais importante que o valor é o aspecto pedagógico. Essa segunda averiguação pode até atrasar um pouco o pagamento, mas coíbe qualquer tentativa [de fraude]. Os empresários que trabalham corretamente entendem e apoiam a medida”, afirma.

Agência mira empréstimo de R$ 951 milhões no BNDES

Para 2020, a Goinfra tem garantidos R$ 360 milhões, que serão investidos em 18 rodovias. Esse valor, contudo, pode aumentar. Sales explica que há perspectiva de novos recursos com a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o IPO da Saneago (venda de ações da empresa na Bolsa de Valores) e entrada de recursos de fundos.

Uma das possibilidades é conseguir empréstimo no Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no montante de R$ 951 milhões, a serem investidos até 2021. Isso, contudo, depende do RRF. “A nota de Goiás não permite empréstimos atualmente. Mas, como o RRF, o empréstimo sai com aval da União”, explica Sales.

Mesmo que os recursos extraordinários não saiam, a Goinfra deve começar, ainda esse ano, a realizar obras além da manutenção. É o caso, por exemplo, da continuidade da duplicação da GO-020, de Bela Vista a Caldas Novas. A intenção é começar o trecho de Bela Vista a Cristianópolis ainda em 2020 e fazer o restante até 2022. Também deve ter início, este ano, a construção de um viaduto no encontro das Gos 139, 213 e 490. Outros trechos começarão a ser executados nesse ano, nas regiões Nerópolis, Caiapônia, Doverlândia, Pilar de Goiás, Guarinos, entre outros.

Além das obras rodoviárias, a Goinfra pretende fazer um concurso para servidores temporários ainda este ano. Sales diz que serão 120 vagas, para várias áreas. O certamente, porém, depende de um acordo com o Ministério Público Estadual. A intenção é assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para dar garantia legal à seleção.