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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (26), às 14h, audiência pública sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão vai tratar da possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença. De acordo com declaração do ministro Dias Toffoli, do STF, ao site do tribunal, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos. A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União. Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado também vão se manifestar na audiência, entre elas a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ao site do STF, Toffoli destacou ainda que a audiência pública é importante porque “para a deliberação jurídica, é necessário ter a compreensão da realidade fática que está ocorrendo no mundo real e não só no mundo das normas ou da Constituição Federal”.

Autoridades palestinas e de Israel confirmaram viagem durante peregrinação do pontífice pela Terra Santa, iniciada sábado. Conversas de paz entre falharam em abril

Detidos seriam líderes do MEPR, segundo a polícia. Operação R$ 2,80 apontou que eles teriam incitado a violência e causado dano ao patrimônio público

Eleições foram iniciadas na última quinta-feira, mas até o momento resultado final não foi divulgado. Tanto a situação quanto a oposição se dizem vitoriosos

Pleito acontece desde quinta-feira na União Europeia e envolve 28 países-membros. Eleitores escolher 751 deputados que farão parte do parlamento na próxima legislatura

Pista ficou interditada por cerca de quatro horas. Conforme informou a PRF, as vítimas fatais voltavam de uma chácara

Efetivo de segurança foi reforçado para garantir a ordem durante o pleito. Na noite de sábado foram registrados confrontos leste d o país

Chapa 2 suspeita que resultado final não foi promulgado até o momento por pressão da situação, que tem como candidatas Bia de Lima, na presidência, e Ieda Leal, na vice

O exame será aplicado nos dias 8 e 9 de novembro

O Centro de Convenções foi construído com recursos de emenda empenhada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB), no valor de R$ 1 milhão

Titular da DIH afirma que há duas linhas de investigação, já que casos semelhantes têm ocorrido com mulheres em que o bandido dá voz de assalto, mas não leva pertences

Resultados como a rejeição aos presidenciáveis e a aprovação ou não ao governo possuem tanto valor quanto a cotação direta de voto em cada candidato

[caption id="attachment_4990" align="alignleft" width="300"] Presidente Dilma Rousseff com líderes do agronegócio: ela tenta recuperar um prestígio que está indo para Aécio / Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR[/caption] A presidente Dilma rompeu a semana de trabalho na segunda-feira e encerrou o expediente na noite de sexta com um projeto novo, mas que agora se fixou em sua cabeça: a conquista do agronegócio, que anda de namoro com o rival Aécio Neves, além de se incomodar com a ex-ministra Marina Silva na companhia de Eduardo Campos como candidata a vice-presidente. Na manhã de segunda, a primeira coisa que a presidente fez foi a solenidade com pompa e cerimônia no Planalto para anunciar o plano anual de safra. O agronegócio não soltou foguete para comemorar. Mas na sexta, Dilma recebeu representantes da área para um jantar no Alvorada. O programa na noite de sexta no Alvorada não deixa de ter a sua razão tática. O pessoal do campo gosta de ser franco – e às vezes, rude. Na intimidade do palácio residencial, em torno de uma mesa de jantar, quem sabe as pessoas não se quietam? Além disso, a festa já se encerra no fim de semana, quando os assuntos de trabalho podem receber uma trégua. O plano agropecuário não chegou ao campo em festa, mas Dilma, ao encerrar o discurso de 31 minutos, registrou: “Reafirmo o meu compromisso, não só com setor agropecuário, mas com todos os setores, no sentido do investimento que o governo federal deve fazer em infraestrutura ou permitir que o investidor privado faça em parceria ou individualmente”. Nas 37 palavras da frase, a presidente engatou aquela afirmação de que seu compromisso não é apenas “com o setor agropecuário, mas com todos os setores”. Não custa não despertar melindres em outras áreas do capitalismo, nem evitar a supervalorização de um ambiente um tanto hostil ao governo. Mas o fato é que os negócios da cidade, também nem sempre receptivos à candidata, estiveram na semana de trabalho de Dilma, mas de uma forma um tanto estranha. O Planalto abriu as portas, na quinta, para receber os representantes de 36 setores da indústria, mas não havia uma pauta de trabalho. A presidente nem discursou. Apenas cumprimentou os convidados. Os empresários, porém, não se fizeram de rogados. Puxaram conversa. Perguntaram a Dilma sobre um assunto que andava nos jornais da semana: a possibilidade o governo tornar permanente a desoneração da folha de pagamento das indústrias para reduzir as despesas das empresas. A presidente não respondeu. Apenas prometeu a resposta em uma semana. Enquanto isso, Dilma ganha tempo para o governo pensar no assunto. Mas as empresas pretendem mais do que a manutenção do estímulo nos setores onde já estão. Desejam incluir novas áreas, o que aumentaria o rombo fiscal do governo. Será um teste para a candidata à reeleição.

[caption id="attachment_4988" align="alignleft" width="620"] Ministro Teori Zavascki mandou soltar 12 envolvidos em crimes, mas só Paulo Roberto Costa ganhou a liberdade[/caption] Há uma semana, na noite de domingo, o ministro Teori Za­vascki, 64 anos, sentiu-se à vontade para assinar aquela liminar em nome do Supremo Tribunal Federal para mandar soltar 12 presos na Operação Lava Jato. Mas apenas um foi solto no dia seguinte, quando o Supremo divulgou a liminar do ministro. Era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petro­bras, cujo advogado pediu ao tribunal a liminar a favor do cliente. Ao perceber a repercussão de sua decisão, Zavascki se arrependeu daquela noite de domingo em menos de 48 horas. Sob o sol da terça-feira, o ministro confessou que assinou a liminar sem conhecer suficientemente os processos de todos os presos. “Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”, explicou-se. Mas já tomara as decisões. Atribuiu seu recuo a uma intervenção do juiz federal Sérgio Moro, carcereiro dos presos da Lava Jato em Curitiba. O juiz teria informado ao ministro que, entre aquelas 12 pessoas que mandou soltar, havia algumas com dinheiro depositado no exterior e que também eram ligadas a negócios no narcotráfico. Elas poderiam fugir do país. Era o caso de quatro doleiros. Entre eles, a cabeça mais importante no meio dos 12, o doleiro Alberto Youssef, a quem o ex-diretor Paulo Roberto Costa oferecia assistência. Ele, Costa foi o único que atravessou as grades em Curitiba e foi para casa, no Rio. A retenção dos outros 11 parecia ser uma decisão do ministro arrependido. Mas não era. Mais 24 horas se passaram e, na quarta-feira, em nova explicação a jornalista sobre o seu comportamento, Zavascki deixou escapar que a decisão de não soltar todos foi do juiz Sér­gio Moro. Então, deduza-se, a sol­tura apenas do ex-diretor Cos­ta foi coisa do juiz Sérgio Moro. Antes, na véspera, o ministro, na sequência de sua fala ao admitir a precipitação e recuar, disse que ainda não sabia quem mais de­veria continuar preso entre a­queles 11 que sobraram. Zavas­cki estava desnorteado, abalado pelos efeitos da decisão de domingo. Novamente, deduza-se. Se o ministro mandou soltar 12 e o juiz liberou apenas um, houve uma insubordinação em Curitiba contra a ordem vinda de Brasília. Mais uma dedução: Moro mandou soltar apenas Costa porque a liminar era iniciativa do advogado dele. Além disso, em ordem de im­portância, o ex-diretor era o se­gundo, depois do doleiro Youssef, que continuava nas grades. E Zavascki, assimilou a rebeldia de Moro? Por enquanto, sim. Conformou-se porque sua liminar pegou mal, embora juridicamente pudesse estar correta. Alguém poderia considerar nulos os atos do juiz porque o processo geral envolve três deputados federais, todos governistas, com direito a julgamento pelo Supremo: o paranaense André Vargas, ex-PT; o baiano Luiz Argôllo, do Soli­dariedade; e o paulista Cândido Vaccarezza, do PT.

[caption id="attachment_4985" align="alignleft" width="620"] Juiz Sérgio Moro: aviso ao ministro sobre possível fuga dos investigados na Operação Lava Jato, se fossem soltos / Foto: JF Diorio/Estadão Conteúdo[/caption] Em silêncio, os dez colegas de Teori Zavascki no Supremo acompanharam o drama do ministro, o caçula entre eles. O ministro mais recente na casa chegou em 29 de dezembro de 2012, entre a pausa de fim de ano e as férias. Esperava-se que aproveitasse a folga para estudar o mensalão e voltar ao trabalho em condições de integrar-se ao julgamento das infringências, uma das questões incertas no principal tribunal do país. A insegurança jurídica existente no Supremo ficou exposta claramente no tropeção de Zavascki no caso da Lava Jato. Acidente de percurso que compromete o tribunal acima do qual não há outra instância para o cliente recorrer. O silêncio dos outros dez ministros ao longo da última semana confirma o abalo que sacudiu a credibilidade do Supremo. No corolário do caso Lava Jato, há alguns pontos que o tribunal poderia disciplinar como legislação. Ao mandar soltar 12 presos, Zavascki se baseou no fato de que as prisões seriam nulas por causa de uma incompetência do juiz federal Sérgio Moro para apreciar, em Curitiba, um processo que inclui deputados federais, que possuem direito a foro privilegiado no Supremo. Ao explicar o recuo na prisão dos 12, o ministro afirmou que a “jurisprudência mais recente” é no sentido de desmembrar o processo para o Supremo se ocupar dos privilegiados: André Vargas, ex-petista eleito pelo Paraná; o baiano Luiz Argôllo, do Solidariedade; e o paulista Cândido Vaccarezza, do PT. Se ele disse a “mais recente”, há instabilidade. O juiz Moro respondeu a Zavascki que os três são apenas citados no processo. A simples citação do nome de alguém com foro privilegiado pode ser motivo para aquela pessoa, no caso, não ser da alçada do Supremo e, portanto, o processo não ser desmembrado? A propósito, uma questão a ser discutida com o Congresso: é necessária existência do foro privilegiado, quem o merece? Outra coisa a esclarecer. Mesmo que o juiz esteja indo além das citações aos deputados por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato com outros três operadores do dólar, todos aqueles 12 deveriam ser soltos? E deve um ministro desmontar com uma liminar, por exemplo, uma operação de investigação policial como a Lava Jato ao mandar soltar os presos e, às vezes, determinar que o processo se reinicie do zero? Seria melhor entregar o poder de editar liminar a um grupo de ministros? No embalo, poderia decidir definitivamente sobre os embargos de infringências. Esse tipo de recurso é previsto no regimento do Supremo porque, antes da Constituição de 1988, os tribunais tinham autonomia para estabelecer as regras internas do serviço. Depois, passaram a depender de aprovação parlamentar. Então a infringência se tornou obsoleta, mas o Supremo nunca a expurgou do regimento. Daí, surgiu a primeira ação de Zavascki no novo trabalho. Ele pegou o bonde do mensalão e foi decisivo na formação da maioria que, por um voto, aceitou a validade do embargo de infringência, o que permitiu a redução de penas de mensaleiros. A infringência é um dos pontos que pode compelir o Supremo a esclarecer de uma vez por todas para ter firmeza no trabalho. Enfim, o efeito Zavascki lembrou algo que ninguém esquece. O banqueiro mafioso Alberto Cacciola fugiu para a Itália depois de receber, em 2007, um habeas corpus do Supremo, assinado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, para responder o processo em liberdade. Foi capturado apenas dois anos depois, ao ser surpreendido em Mônaco.