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Delegado Waldir homologa consulta no TSE sobre desfiliação parlamentares eleitos pelo PSL

Intuito do federal é saber se parlamentares que demonstraram interesse em abandonar a sigla podem ser desfilados e perderem, consequentemente, seus mandatos

Após protagonizar ‘desgaste coletivo’ na Câmara, líder do prefeito será substituído

A mudança é certa, o que não se sabe ainda é quando ela deverá ocorrer. Um vereador arrisca que o prefeito deve aguardar a virada do ano para fazer uma transição "menos traumática" 

MP-GO deflagra ação para desarticular organização especializada em fraudes empresariais

Operação Máfia das Falências investiga organização que atua em fraudes a credores nos processos de falências e recuperações judiciais de empresas

Câmara Municipal propõe título de cidadania goianiense ao jornalista Matheus Ribeiro

A Câmara Municipal aprovou uma proposta de decreto legislativo que concede título honorífico de cidadão de Goiânia ao jornalista nesta quinta-feira, 21

Podemos mantém obstrução às reformas até que votação da PEC sobre prisão em segunda seja concluída

Objetivo do líder do partido na Casa é convencer demais lideranças a se posicionarem da mesma forma: "Não dá para entrarmos em 2020 sem resolver essa questão" 

Devido às chuvas, trincheira da 90 pode operar parcialmente após inauguração. Entenda 

De acordo com secretário, o concreto precisa cumprir um "período de cura" o que pode acarretar em uma interdição parcial de aproximadamente "cinco ou sete dias"

Prefeitura de Goiânia convoca 715 profissionais temporários para Educação

Serão contratados auxiliares de atividades educativas, agentes de apoio, pedagogos e professores de área. Veja lista

Dia da Consciência Negra se tornará feriado em Goiânia 

Decisão foi tomada em reunião entre o prefeito, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia e a mãe da vereadora Marielle Franco, Marinete Silva

Corpo de Bombeiros afasta comandante geral e mais 5 por suposto esquema criminoso

Corporação afirma que decisão toma por base a postura de transparência da corporação e tem por objetivo trazer ainda mais independência e credibilidade à investigação na qual os nomes dos bombeiros militares são mencionados

Após Força Tática, Anápolis registra queda de 65% na criminalidade

Força Tática foi criada em novembro de 2018, para reforçar o patrulhamento, com foco nas regiões mais periféricas

Ex-governador de Minas é condenado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

De acordo com as autoridades, Fernando Pimentel teria cometido os crimes à época em que ocupava o cargo de ministro no governo Dilma Rousseff

Dinheiro gasto com servidores não concursados do TJ-GO não poderá ser devolvido

Entendimento é de que os servidores realizaram o trabalho para o órgão público [caption id="attachment_140083" align="alignnone" width="620"] Foto: TJ-GO | Reprodução[/caption] De acordo com o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás, não há possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) devolver ao erário o dinheiro gasto com funcionários caso decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determine exonerar servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso público após 1988. O entendimento é de que os servidores realizaram o trabalho para o órgão público. Iniciada com uma representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007, a ação está parada, com 2 votos a 2, no STF aguardando voto do ministro Celso de Melo. Em outubro, Gilmar Mendes acolheu, em parte, os embargos de declaração para “manter os atos com a modulação dos efeitos”, que acompanhava a relatora, a ministra Carmen Lúcia. O caso foi a última instância após mandado de segurança, impetrado pela defesa dos servidores em 2008, com liminar favorável a eles, da ministra Carmen Lúcia. O que suspendeu a decisão do CNJ, que determinava a exoneração dos servidores que foram efetivados sem concurso. No entanto, em 2015, o STF, em julgamento de mérito, decidiu como improcedente o mandado de segurança em favor dos servidores. Os servidores entraram com novo recurso, desta vez um embargo de declaração, o que suspendeu a decisão. Esse embargos foram rejeitados. Os servidores entraram com novos embargos, que culminou a paralisação da decisão, em 2 a 2, à espera do voto de minerva de Celso de Melo.

Decisão

Enquanto isso, os servidores ativos continuam a trabalhar normalmente no TJ-GO, sem serem afetados pelo pedido de exoneração feito pelo MP-GO e acolhido pelo CNJ. Nesta semana, o corregedor geral do CNJ, o ministro Humberto Martins, em visita a Goiânia afirmou que toda irregularidade no funcionamento da Justiça em Goiás constará em relatório. No entanto, é ponto pacífico que o caso ainda precisa da decisão final do STF para que saia do imbróglio Esse, inclusive, é o argumento do próprio TJ-GO para que os funcionários efetivados continuem a trabalhar normalmente. O desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do tribunal, afirma que vai aguardar a decisão do STF antes de se pronunciar sobre o assunto. A possibilidade de nova medida passa por uma nova representação do Ministério Público. No entanto, o promotor Fernando Krebs, que acompanha o caso, está de licença.

Jair Bolsonaro e o filho, Carlos Bolsonaro | Foto: divulgação
Polícia trabalha com tese de participação de Carlos Bolsonaro na morte de Marielle, diz jornalista

Kennedy Alencar diz que a hipótese é tratada com cautela, mas que existe uma linha de investigação que vê a possibilidade [caption id="attachment_165663" align="alignnone" width="620"] Carlos Bolsonaro, verador no Rio de Janeiro | Foto: Reprodução[/caption] O comentarista da Rede CBN de Rádio, Kennedy Alencar, disse nesta quarta-feira, 20, que a Polícia Civil do Rio de Janeiro trabalha com a possibilidade de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro na morte de Marielle Franco. Segundo a linha de investigação apontada pelo jornalista, o vereador teria uma relação próxima com Ronnie Lessa, acusado de ter disparado contra Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Kennedy afirma que Carlos e Marielle tiveram uma discussão forte na Câmara Municipal e que "havia um clima de hostilidade entre os dois". Ele completou ainda que a polícia trata com cautela essa hipótese, mas que "faz parte da apuração do caso". A morte de Marielle está há 616 dias sem solução.  

Detentas de Corumbaíba trabalham na produção de blocos de cimento para ampliação do presídio

As custodiadas do presídio trabalham diariamente na produção de blocos, canaletas e Paver; cerca de 170 itens são produzidos, diariamente [caption id="attachment_221357" align="alignnone" width="620"] Foto: DGAP[/caption] Detentas da Unidade Prisional de Corumbaíba trabalham na produção de blocos, canaletas e paver que serão utilizados na ampliação do presídio. Cerca de 170 itens são produzidos diariamente. De acordo com o diretor da unidade, Robson Guimarães, as custodiadas passaram por treinamento especifico, oportunidade que proporcionou o aprendizado de uma nova profissão. “Durante 10 dias as detentas passaram por treinamento junto a técnicos parceiros de Caldas Novas”, afirma. Os itens produzidos na fábrica, localizada dentro da UP, serão utilizados na ampliação do presídio onde serão construídas quatro celas, um pátio para o banho de sol e uma escola. Ao termino da reforma, as oito custodiadas envolvidas nesse trabalho, vão dar continuidade à atividade com a produção dos mesmos materiais para obras públicas do município. Guimarães ressalta que os recursos e a matéria-prima utilizados na produção dos itens foram obtidos em pareceria com o Conselho da Comunidade em Execução Penal, além de recursos oferecidos pela unidade. Todas as detentas que trabalham na fábrica de cimento são beneficiadas com a remição da pena, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP). Doação Recentemente, foram doados 5 mil itens fabricados na unidade à Prefeitura da cidade. Os materiais estão sendo utilizados na obra da base do Comando de Operações de Divisas. A ressocialização aplicada na UP, pertencente à 4ª Coordenação Regional Prisional da DGAP, integra um dos eixos estabelecidos pelas diretrizes instituídas pelo Governo do Estado.

Câmara Municipal recebe audiência Pública sobre uso medicinal da Cannabis

Aberta à comunidade, a reunião deverá ouvir especialistas, pesquisadores e pacientes [caption id="attachment_24991" align="alignnone" width="620"] canabidiol é uma das substâncias químicas encontradas na Cannabis | Foto: Maj. Will Cox/ Georgia Army National Guard[/caption] Nessa quinta-feira, 21, o vereador Lucas Kitão (PSL) realiza na Câmara dos Vereadores de Goiânia uma audiência pública sobre a utilização medicinal da Cannabis. Dentre os convidados, estão profissionais da área da saúde, como médicos, farmacêuticos, pesquisadores da UFG, representantes de Associações de Apoio e Incentivo à Pesquisa, como a Ágape Medicinal, pacientes e familiares. O debate não deverá abordar uso recreativo da planta, mas sim tratar da importância dela no auxílio para o tratamento de doenças como Alzheimer, fibromialgia, dentre outros inúmeros diagnósticos em que a Cannabis compõe o arsenal terapêutico. "Queremos desmitificar o uso recreativo, diferenciar a droga do medicamento. É nosso maior desafio. Vamos discutir casos práticos de sucesso de pessoas que fizeram tratamento com Cannabis em várias enfermidades. E ver em que o município pode ajudar essas pessoas", afirma o Kitão. "Sugiro um projeto de lei, com assinatura de todos. Discutir artigo por artigo desse projeto e colocar responsabilidades a mais para o município. Zelar por essas pessoas que não têm condições, mas tem prescrição médica ou autorização judicial, enquanto o Congresso e a Presidência define a regulamentação. Assim como tem feito a Anvisa, reconhecendo esses benefícios, flexibilizando o uso desses medicamentos", disse o parlamentar. A Fiocruz contabiliza, ao menos, oito mil pessoas autorizadas a utilizar medicação com composição da planta no Brasil.