Intuito do federal é saber se parlamentares que demonstraram interesse em abandonar a sigla podem ser desfilados e perderem, consequentemente, seus mandatos

Foto: Fernando Leite | Jornal Opção

O deputado federal e presidente do PSL em Goiás, Delegado Waldir, ingressou com um pedido de consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral onde questiona a possibilidade de desfiliar membros do partido que tiverem expressado interesse em abandonar a sigla nas redes sociais ou meios de comunicação. Em trecho da indagação, Waldir cita, inclusive, aqueles que tiverem expressado interesse em “criar outro partido”.

Waldir lembra, em seguida, que o detentor de cargo eletivo é passível de perder seu mandato caso venha a se desfilar. Posteriormente, questiona o Tribunal se o mesmo pode ser aplicado para fins de que a desfiliação ocorra nos casos em que o filiado pratique atos que caracterizem o que ele considera como “nítida desfiliação”.

De acordo com o advogado responsável por protocolar a demanda do federal a consulta foi elaborada para buscar uma resposta do Tribunal. “O Tribunal respondendo esta consulta, ele abre possibilidade para que o partido adote determinada conduta baseado nesta consulta”. Em justificativa o jurista argumenta que a legislação “às vezes é meio obscura e não muito esclarecedora em relação a determinado ponto”.

A legislação diz que a desfiliação de detentores de mandato perdem seus cargos, haja vista que o mandato pertence à sigla e não ao político. Diferente da desfiliação, a expulsão não implica na perda do mandato. “Então muitos passam agir de forma a buscar a expulsão”, acrescenta o advogado.

A consulta de Waldir foi formulada após deputados do Legislativo estadual sinalizarem que devem acompanhar o  presidente Jair Bolsonaro (PSL) na mudança para o novo partido Aliança pelo Brasil quando for criado.