Tocantins

Na quarta-feira, 20, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Cariri do Tocantins, Região Sul do Estado, em razão de ordem judicial oriunda da Justiça Eleitoral de Gurupi, que envolve supostas doações de terrenos durante as eleições de 2016. A Justiça determinou a busca e apreensão de todos os processos de doação de lotes para verificar a procedência da denúncia. Oito vereadores, além do ex-prefeito da época, José Gomes (PSD), conhecido como “Zé da Máquina”, estão sendo investigados. Não foram expedidos mandados de prisão, contudo, todos eles foram intimados para prestar depoimento. Segundo o inquérito, cada vereador teria recebido 15 lotes para distribuir em troca de votos. Ainda em 2017, o ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por implantar dois loteamentos clandestinos e doar 326 lotes públicos de forma indiscriminada. Presidente Kennedy Outro ex-prefeito enrolado com a Justiça é Francisco Rodrigues de Vasconcelos (sem partido), que comandou a Prefeitura de Presidente Kennedy. O juiz da 1ª Vara Cível de Coli­nas do Tocantins, José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou, na segunda-feira, 18, Francisco Rodrigues por prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos. Conforme consta na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as contas da prefeitura relativas ao ano de 2006, quando Francisco era prefeito do município. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de inscrição de contribuintes em dívida ativa, o funcionamento irregular da coletoria municipal, a ausência de controle de patrimônio e a contratação de servidores sem concurso público. Ainda foram constatadas irregularidades no pagamento de multas e juros de contas de consumo, despesas sem retenção de tributos, omissão por não retenção de ISSQN, fracionamento ilegal de despesas para frustrar licitação e realização de despesas sem licitação. Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo que o ex-prefeito não tenha obtido proveito patrimonial, existiu um prejuízo ao erário, fartamente demonstrado.

Senador que disputa a eleição suplementar para o governo neste domingo, se diz confiante de que será o escolhido pelo eleitor tocantinense, que agora poderá comparar passado, realizações, currículo e histórias dele e de seu adversário

[caption id="attachment_128859" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, prefeito Jairo Mariano: “Estava congelado há 20 anos”[/caption] Na segunda-feira, 18, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou o Decreto Presidencial número 9.412, que altera o limite para compras diretas, sem licitação, que passará de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil e entrará em vigor 30 dias após a data de publicação. Presidente da Associação To­cantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Ma­riano (PDT) assinalou que o aumento do limite de compras melhora a eficiência das compras governamentais, lembrando que há décadas os prefeitos reclamam da limitação dessas aquisições, engessadas por meio da fixação de limite de gastos sem licitação em R$ 8 mil. “A norma suprimia a capacidade de aquisição pelas prefeituras e exigia habilidade dos gestores para a compra de pequenos produtos e a obtenção de serviços indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e dos serviços públicos”, afirmou o presidente da ATM. Mariano lembrou que o limite para compras sem licitação estava congelado há mais de 20 anos, sem observar os diferentes períodos inflacionários que atingiram o Brasil. As mudanças corrigiram o valor em 120%. “Na prática, o novo limite estipula o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para a compra de bens e serviços”, explicou o presidente da ATM, ao revelar que, em alguns casos, o custo administrativo de realização do pregão supera a economia prevista pela concorrência.

Senador Vicentinho Alves conclama cidadãos a ato de desobediência e deixar de pagar taxas do Detran até que ele assuma o governo

[caption id="attachment_80083" align="alignleft" width="620"] Senador Magno Malta: “Tocantins é o Estado que mais tem corruptos” | Foto: Lia de Paula/ Agência Senado[/caption] A presença do senador Magno Malta (PR-ES), líder da bancada evangélica no Senado Federal, foi o ponto alto da caravana que iniciou em Gurupi, passou pela capital e foi encerrada em Araguaína. “Eu vim aqui para pedir para aquelas pessoas que acreditam em mim, que acreditam na defesa dos valores da família brasileira, para votarem em Vicentinho Alves”, disse Malta. “Temos oportunidade de mudar o Brasil. E vamos começar pelo Tocantins. Nesse momento a minha fala é para os que não votaram em Vicentinho Alves no primeiro turno e para os indecisos. Peço que reflitam, comparem os candidatos, e tenho certeza de que votarão em Vicentinho Alves”, acrescentou. Malta ainda “jogou gasolina no fogo” ao discursar sobre o que classificou de ingratidão ao se referir ao apoio do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (sem partido), ao adversário Mauro Carlesse (PHS) no segundo turno, apesar de ter sido eleito com o apoio de Vicentinho. “Eu quero falar para quem errou no primeiro turno, para que não erre no segundo. A doutrina cada um tem a sua, mas somos todos cristãos. Ou nós nos juntamos contra a corrupção ou continuaremos dominados por eles. Eles venceram porque nós – os cristãos – nos dividimos”, completou. O senador capixaba, contudo, cometeu uma gafe sem precedentes. Ele enfatizou que o Tocantins é uma miniatura do Brasil: “É o Estado que mais tem corruptos no Brasil. Se o Tocantins quer a corrupção, precisamos chorar pelo Tocantins. Mas se quer mudar esse estado de coisas, vamos eleger Vicentinho Alves”. Contudo, Malta se esqueceu que esses mesmos políticos que ele classificou como corruptos, estavam, na sua ampla maioria, no mesmo palanque de Vicentinho Alves ou declararam apoio ao republicano. Gastos excessivos Segundo a coligação “A Vez dos Tocantinenses”, de Vicentinho Alves, os dados disponíveis no Portal da Transparência apontam que, juntos, os deputados estaduais Mauro Carlesse (PHS) e Wanderlei Barbosa (PHS) – candidatos a governador e a vice-governador, respectivamente – chegaram a pagar quase R$ 700 mil para mais de 211 funcionários não concursados da Assembleia Legisla­tiva, a maioria deles se refere a funções que não exigem obrigatoriedade de registrar presença e podem ficar na denominada base de atuação do parlamentar, no interior do Estado.

Na tentativa de justificar suas reiteradas ausências em entrevistas e debates, o governador interino e candidato na eleição suplementar Mauro Carlesse (PHS) minimizou a importância dos encontros e aproveitou para criticar seu adversário no segundo turno, o senador Vicentinho Alves (PR). “Estão falando que não vou a debates e programas de televisão. Não sou homem de ficar debatendo uma coisa que não tem projeto. Se ele [Vicentinho Alves] tivesse um projeto para nós discutirmos, eu iria na hora, sem dificuldade. Mas ir lá para ofender ou ver a mim e minha família sermos ofendidos, eu acho que o povo não quer isso. O povo quer projeto, quer ver ação. O povo precisa ser atendido agora”, disse o humanista num dos últimos discursos de campanha, na Região Sul de Palmas. Carlesse defendeu uma campanha limpa, na qual os candidatos estivessem empenhados em apresentar suas propostas e não em promover ataques pessoais aos opositores. “Não precisa disso. Eles têm que respeitar um pouco mais o povo. Mas enquanto eles estão falando, nós estamos fazendo, do nosso jeito, com simplicidade, respeitando as famílias e a Justiça Eleitoral”, destacou. Carlesse voltou a reforçar as ações que vem adotando em sua gestão interina, citando, como exemplo, o desejo de aumentar o efetivo de policiais militares nas ruas. Ele ressaltou que tem determinado a redução no número de militares prestando serviços administrativos. “Eu quero diminuir a quantidade de policiais que tem ainda no Palácio Araguaia. Quando assumimos, havia 200 homens lá, hoje tem 60 e eu ainda não entendi para que tanto policial lá dentro. Eles tinham que estar é aqui, na comunidade, protegendo o cidadão”, apontou. Por fim, sem citar nomes, Carlesse voltou a comparar a sua administração com as anteriores. “Eu respeito, tenho dignidade e estou trabalhando para o povo. Em 30 anos eles não deram conta de fazer o que nós estamos fazendo em 60 dias e se Deus nos der a vitória no dia 24, vamos ter oportunidade de mostrar muito mais trabalho”, disse.

Na terça-feira, 19, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho (PSD), intermediou audiência entre presidentes de associações de moradores de 11 quadras da capital e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). Na oportunidade foram apresentadas demandas diversas, como a regularização fundiária, reparos em infraestrutura e iluminação pública, intervenções em sinalização de trânsito entre outros serviços. Cinthia destacou que a gestão possui um cronograma de ações e destinou demandas pontuais aos secretários que estavam na reunião. “Temos a vontade de resolver todas as demandas. Na prefeitura há diálogo e abertura”, afirmou. O presidente Folha Filho destacou como positiva a reunião. “Foi um momento oportuno para que cada um apresentasse suas demandas, para a prefeita conhecer a realidade de cada setor e ainda para resolvermos as demandas mais urgentes dessas áreas”, ressaltou.

[caption id="attachment_123897" align="alignleft" width="620"] Senadora Kátia Abreu: “Proibição é excrescência protecionista” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 19, foi aprovado, pelo plenário do Senado Federal, projeto que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos. A proposta visa a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto põe fim ao efeito de uma norma da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2009, que determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Na condição de uma das idealizadoras do projeto, a senadora Kátia Abreu (PDT) afirmou que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”, e lembrou que o País tem 400 usinas de açúcar e álcool, uma delas na cidade de Pedro Afonso, no Tocantins. “Qualquer ação do Congresso Nacional que puder vir a baratear o preço na bomba de combustível, quer seja álcool, quer seja gasolina, essa Casa tem a obrigação moral de fazê-lo. Por isso apoio a venda diretamente da usina, lá de Pedro Afonso, no Tocantins, para os postos de gasolina, a fim de beneficiar o consumidor”, disse a senadora durante sessão.

[caption id="attachment_128187" align="alignleft" width="620"] Wanderlei Barbosa: “O governador Mauro Carlesse está reduzindo as filas de espera por cirurgias”[/caption] A Secretaria de Estado da Saúde divulgou, na quarta-feira, 20, que foram realizadas mais de 2 mil cirurgias em todo o Tocantins, das quais cerca de 600 são eletivas. Esses números compreendem procedimentos realizados no atendimento de rotina dos hospitais e também os realizados nos horários extras e fins de semana, dentro do mutirão de cirurgias eletivas, que tem como meta zerar as filas de espera. Inicialmente, 5.547 pacientes serão atendidos, alguns aguardando por cirurgias eletivas há mais de quatro anos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, a Pasta trabalha para diminuir o espaço de tempo entre a indicação da cirurgia e a realização do procedimento eletivo. “Nossas unidades recebem um número muito grande de demandas, inclusive oriundas de outros Estados e não podemos deixar de atender, pois elas são porta aberta do SUS”, destacou o gestor, acrescentando que os mutirões estão sendo realizados justamente para atender essa demanda reprimida nos hospitais e que a satisfação do usuário atesta a qualidade dos serviços prestados nas unidades hospitalares. O candidato a vice-governador na chapa de Mauro Carlesse (PHS), deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS), destacou as ações do governo em diversas áreas, como a saúde, por exemplo, que é prioridade para o governador, e com ações simples como o Opera Tocantins, que vem apresentando resultados satisfatórios na saúde tocantinense. “O governador Mauro Carlesse está reduzindo as filas de espera por cirurgias”, disse o candidato. Ele reiterou que a gestão de Carlesse, em poucos dias, já conseguiu fazer muito, lembrando do abandono dos municípios por parte do governador cassado. O vice de Carlesse disse que o governador interino vai continuar aplicando os recursos e desenvolvendo os projetos que vão garantir a retomada do crescimento do Estado, gerando oportunidades à população.

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Na segunda-feira, 11, a Se­cre­taria de Estado da Cidadania e Jus­tiça (Seciju), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Re­cur­sos Hídricos (Semarh) e a Co­or­de­nadoria Estadual de Proteção e De­fesa Civil assinaram um A­cordo de Cooperação Técni­ca para im­plementação do projeto Salvan­do Vidas. A partir do acordo, os internos do regime aberto e egressos do sistema prisional e penitenciário terão mais uma oportunidade de reintegração social. Por meio de capacitação, formação e atuação, os reeducandos vão trabalhar no combate às queimadas no Tocantins. O projeto objetiva a criação, o treinamento, a estruturação e a operacionalização de Brigada de Incêndio composto por egressos do sistema penitenciário do Tocantins, pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime aberto e cumpridores de medidas alternativas, com exceção do monitoramento eletrônico. A princípio, serão selecionados 50 participantes para a formação de brigadista. O subsecretário da Seciju, Geraldo Cabral, enfatizou a relevância social da medida. “O projeto vai oportunizar e facilitar a reinserção social dos reeducandos, possibilitando uma nova realidade, outros caminhos. É um projeto de muita grandeza social e, trabalhando juntos, vamos conseguir mudar essa realidade.” O subsecretário da Semarh, Rubens Brito, destacou que o trabalho desenvolvido pelo projeto é uma força-tarefa. “Que juntemos nossas armas para acabar com os focos de incêndio e de queimadas, aproveitando a mão de obra daqueles que precisam ser incluídos e precisam de incentivo para voltar à sociedade”, argumentou. Na assinatura do termo, foram apresentadas diversas ações em torno do combate às queimadas. A Secretaria de Estado da Comu­nicação Social desenvolverá campanha publicitária voltada para prevenção e conscientização da sociedade em geral. Já a Semarh também apresentou uma nova aquisição do governo do Tocantins, um Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) para auxiliar no combate e controle do período de queimadas, mais intenso entre os meses de agosto e outubro.