Suspeita de crime eleitoral em 2016 leva PF à casa do ex-prefeito

Na quarta-feira, 20, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Cariri do Tocantins, Região Sul do Estado, em razão de ordem judicial oriunda da Justiça Eleitoral de Gurupi, que envolve supostas doações de terrenos durante as eleições de 2016.

A Justiça determinou a busca e apreensão de todos os processos de doação de lotes para verificar a procedência da denúncia. Oito vereadores, além do ex-prefeito da época, José Gomes (PSD), conhecido como “Zé da Máquina”, estão sendo investigados. Não foram expedidos mandados de prisão, contudo, todos eles foram intimados para prestar depoimento. Segundo o inquérito, cada vereador teria recebido 15 lotes para distribuir em troca de votos.

Ainda em 2017, o ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por implantar dois loteamentos clandestinos e doar 326 lotes públicos de forma indiscriminada.

Presidente Kennedy
Outro ex-prefeito enrolado com a Justiça é Francisco Rodrigues de Vasconcelos (sem partido), que comandou a Prefeitura de Presidente Kennedy. O juiz da 1ª Vara Cível de Coli­nas do Tocantins, José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou, na segunda-feira, 18, Francisco Rodrigues por prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos.

Conforme consta na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as contas da prefeitura relativas ao ano de 2006, quando Francisco era prefeito do município. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de inscrição de contribuintes em dívida ativa, o funcionamento irregular da coletoria municipal, a ausência de controle de patrimônio e a contratação de servidores sem concurso público. Ainda foram constatadas irregularidades no pagamento de multas e juros de contas de consumo, despesas sem retenção de tributos, omissão por não retenção de ISSQN, fracionamento ilegal de despesas para frustrar licitação e realização de despesas sem licitação.

Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo que o ex-prefeito não tenha obtido proveito patrimonial, existiu um prejuízo ao erário, fartamente demonstrado.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.