ATM comemora aumento no limite de compras sem licitação

Presidente da ATM, prefeito Jairo Mariano: “Estava congelado há 20 anos”

Na segunda-feira, 18, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou o Decreto Presidencial número 9.412, que altera o limite para compras diretas, sem licitação, que passará de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil e entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.

Presidente da Associação To­cantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Ma­riano (PDT) assinalou que o aumento do limite de compras melhora a eficiência das compras governamentais, lembrando que há décadas os prefeitos reclamam da limitação dessas aquisições, engessadas por meio da fixação de limite de gastos sem licitação em R$ 8 mil. “A norma suprimia a capacidade de aquisição pelas prefeituras e exigia habilidade dos gestores para a compra de pequenos produtos e a obtenção de serviços indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e dos serviços públicos”, afirmou o presidente da ATM.

Mariano lembrou que o limite para compras sem licitação estava congelado há mais de 20 anos, sem observar os diferentes períodos inflacionários que atingiram o Brasil. As mudanças corrigiram o valor em 120%. “Na prática, o novo limite estipula o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para a compra de bens e serviços”, explicou o presidente da ATM, ao revelar que, em alguns casos, o custo administrativo de realização do pregão supera a economia prevista pela concorrência.

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