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Em nota, a unidade representativa da Igreja Católica em Goiânia declarou apoio ao reitor da PUC Goiás, depois que jovem sugeriu que Wolmir Amado fosse demitido cargo

Ao tentar pôr Lula no Palácio para que ele articulasse o abafa-impeachment, a presidente assumiu o Ministério do Nada [caption id="attachment_62149" align="alignright" width="620"] Dilma Rousseff e Lula da Silva: jogada para pôr o ex-presidente num ministério não deu certo, e o impeachment se aproxima cada dia mais[/caption] Dilma Rousseff não é mais presidente do Brasil. Se formalmente ela não deixou o cargo, efetivamente já o fez desde que fez um convite para Lula da Silva assumir um ministério à escolha dele. O plano vinha sendo cogitado há algum tempo e ganhou força desde a sugestão do cientista político Alberto Carlos Almeida, conforme gravação grampeada e posta ao público há alguns dias (ver abaixo). A decisão não foi fácil. Dilma, Lula e o PT sabiam que haveria reação tanto da população quanto da força-tarefa que está investigando a avalanche de corrupção que suja o Brasil. Nomear no ministério um investigado pelo Justiça é uma afronta à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Mas eles resolveram apostar. E perderam. Desde que a posse foi anunciada, grupos começaram a se manifestar em várias cidades, especialmente em Brasília. Mas no desespero de causa a decisão foi tomada e Lula quase assumiu a Casa Civil, o que só não aconteceu por que houve ações na Justiça. Lula no ministério foi mais um ato desesperado e errado de Dilma Rousseff, que dessa forma entregou de vez o governo ao seu mentor. Dilma saiu do governo e assumiu a condição de inação que lhe é característica. Dilma tornou-se titular do, digamos assim, Minis­tério do Nada. Ela é a 40ª ministra do próprio governo. A presidente já não se preocupa mais com sua biografia, o que antes ela dava mostras de querer preservar, pelo menos em parte. Ela sabe que se Lula for preso, seu mandato também vai por água abaixo. Com o ex-presidente dentro do governo, ele ganharia uma poderosa estrutura oficial para negociar com parlamentares da desmilinguida base governista a derrubada do impeachment, cuja admissibilidade começou a ser votada na comissão especial da Câmara. Nesse departamento, a situação da petista está indo de mal a pior. A população cobra dos parlamentares uma posição clara em relação ao impeachment. A colunista Vera Magalhães, da coluna Radar Online, divulgou que a oposição começou a fazer uma espécie de recadastramento, Estado por Estado, das intenções de votos dos deputados no processo de impeachment. Isso porque alguns deles, que eram governistas e hoje votam pela derrubada de Dilma Rousseff, ainda aparecem em listas que circulam em redes sociais como favoráveis à manutenção do governo. Movimentos contrários à presidente têm bombardeado essas listas nas redes sociais. Os deputados “vira-casaca” querem sair da linha de tiro e ter seus votos atualizados nas listas como favoráveis à deposição da presidente. É a tal história, quem depende de votos tem medo de eleitor zangado. O papel a ser jogado pelo ex-presidente no desarmamento do impeachment é fundamental. Mesmo sem poder tomar posse como ministro, ele começou a cumprir a missão de fazer a articulação política do governo, conforme a escalação de Dilma. Reportagem do “Valor” informa que Lula se reuniu na semana passada com parlamentares do PT e de partidos aliados para “sintonizar” sua atuação com o “exército” do governo no Con­gresso, em “conversas de companheiros”, na definição de um dos presentes a um dos encontros. Um parlamentar petista disse que já que ele, Lula, está sendo convocado para ser articulador do governo, ele quer estar em sintonia com as bancadas, lembrando que o ex-presidente tem procurado lideranças políticas de outros partidos como o PMDB, que debate a possibilidade de desembarcar do governo Dilma Rousseff. O PMDB, por sinal, já começou a desmobilizar seu apoio ao governo, com vários diretórios estaduais, incluindo o de Goiás, tendo decidido pelo rompimento. Talvez o mais governista PMDB, o do Rio, também resolveu, na terça-feira, 22, que votará no diretório nacional do partido, pelo desembarque do governo da presidente Dilma Rousseff. A decisão já foi tomada e até comunicada ao vice-presidente Michel Temer, na quarta-feira, 23. Além de votar pela saída do governo, o grupo do Rio vai também aproveitar a ocasião e entregar os cargos que mantém no governo federal. Alguns peemedebistas mais governistas querem manter a aliança com o PT, e os cargos, mas o vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional da sigla, resistiu a novos apelos dessa turma no início da semana passada, e manteve a reunião marcada para esta terça-feira, 29, para decidir se o partido sai já do governo. Temer consultou um grupo de deputados, mas a maioria opinou pela manutenção da reunião, sob pena de o partido se desmoralizar. Os oposicionistas argumentaram que vários partidos da base já estão abandonando Dilma Rousseff. O vice-presidente lembrou aos governistas que vinha dando prazo ao governo, mas Dilma atropelou a decisão do PMDB de não aceitar novos cargos ao nomear Mauro Lopes para a Aviação, o que precipitou a decisão sobre o rompimento definitivo. Da parte de Lula, além de articulações com seus auxiliares no Congresso para evitar o pedido de impeachment da presidente Dilma pela Câmara, ele está preocupado também com as tentativas de impedir sua nomeação para a Casa Civil, atualmente suspensa pela Justiça. De acordo com relatos, Lula não está irritado com a circunstância política atual, mas “energizado para agir”, apesar de “muito gripado e detonado”. “Já que ele foi chamado para salvar o governo, ele está querendo trabalhar coletivamente”, disse um aliado de Lula, conforme o “Valor”. “A luta não é nem para ele ser a todo custo nomeado ministro, mas para que a presidente tenha assegurado o direito de nomear sua equipe. Ela não pode nomear sua equipe? O juízo está exorbitando ao proibir que uma presidente eleita democraticamente possa montar sua equipe”, disse esse aliado de Lula. Nessa altura, ninguém em sã consciência tem dúvida de que as campanhas de Dilma Rousseff foram financiadas com dinheiro desviado da Petrobrás. Dilma sabe que apenas Lula tem condições – que se vão minguando cada vez mais a cada dia que passa e que vem à tona novas informações sobre o escândalo relatadas por delatores premiados – de negociar no varejo do Congresso a derrubada do impeachment.

Das análises pseudoisentas aos maus conselhos

O desespero para ter 172 deputados

Somente em um mês, neste início de ano, quase 110 mil trabalhadores engrossaram a já enorme fila de desempregados. Governo admite que a recessão deste ano ficará acima de 3%

Políticos acostumados a defender projetos faraônicos, baseados no populismo, precisam rever seus conceitos, sobretudo aqueles que pretendem disputar a Prefeitura de Goiânia

O jornalista criou o Jornal Opção, há quarenta anos, em plena ditadura, para analisar os fatos do Estado, do país e do mundo, mas sobretudo para defender o desenvolvimento de Goiás

Marcha da insensatez da petista e de Lula da Silva gerou a marcha da sensatez do país contra seu governo e seus múltiplos equívocos

Pré-candidato do PTB à Prefeitura de Goiânia, Luiz Bittencourt é o ponto fora da curva dentro da base aliada estadual

[caption id="attachment_62135" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] O corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho (foto) entregou na sexta-feira, 18, o “Manual de Procedimentos de Escrivanias Cíveis”, que tem o objetivo de orientar o trabalho dos magistrados e servidores, de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Uma dica que serve também a advogados. Acesse AQUI

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), todos devem estar atentos quanto à aplicação da norma do tempo. O Brasil adotou a teoria do isolamento como, também, para respeitar o ato jurídico perfeito, exercitado, a tempo e modo, pelo jurisdicionado, que quanto a sua eficácia não se descura e nem se cancela a eficácia de atos praticados segundo a lei processual vigente quando de sua edição. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 2000, no Resp. 1132774/ES, entendeu que regra mater, sob essa ótica, é a de que “a lei nova, encontrando um processo em desenvolvimento, respeita a eficácia dos atos processuais já realizados e disciplina o processo a partir de sua vigência (Amaral Santos)." A regra tempus regit actum produz inúmeras consequências jurídicas no processo como relação complexa de atos processuais, impondo-se a técnica de isolamento. Entretanto, na prática muitas dúvidas surgem. O certo é que o Poder Judiciário ainda não se pronunciou a respeito da contagem de prazos no novo CPC, e independentemente da solução, é necessário, para o bem da segurança jurídica e da isonomia, que haja um pronunciamento uniforme do STJ. Buscando evitar problemas, fica a dica do professor Dierle Nunes, advogado e doutor em Direito Processual, professor adjunto na PUC-MG e na UFMG. “Para exemplificar, imaginemos que o juiz indefira um pedido de tutela provisória cautelar e o prazo para interposição do agravo se inicie em 16 de março. Em conformidade com o artigo 1.003, §5º do CPC-2015, o prazo para todos os recursos (com exceção dos embargos de declaração) será de 15 dias, contados em dias úteis. Isto poderia induzir o recorrente, na hipótese, a crer que poderia contar dois dias sob a vigência do sistema do CPC-1973 e os demais no sistema do CPC-2015 culminando o final do prazo no dia 5 de abril. Porém, como o prazo se iniciou sob a vigência do Código em revogação, deve ser contado de modo linear, seguindo o disposto no artigo 522, do CPC-1973, que o fixa em 10 dias, findando o prazo no dia 25 de março”.

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na quarta-feira se o Reino Unido foi omisso ao apurar o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes, há cerca de 10 anos. O tribunal não discute a morte em si, mas se os britânicos violaram algum direito fundamental da família de Jean Charles ao não processar criminalmente nenhum policial envolvido no assassinato. Jean Charles de Menezes foi morto em julho de 2005, numa estação do metrô de Londres por policiais escalados para conter atentados terroristas na cidade. Ele morava no mesmo endereço de dois suspeitos e acabou sendo confundido com eles. A casa era vigiada dia e noite. O governo do Reino Unido chegou a admitir o erro e fechar um acordo com a família de Jean Charles para pagar uma indenização, mas o valor nunca foi divulgado. Quanto aos policiais, o Ministério Público considerou que não havia como apresentar uma denúncia, já que eles realmente acreditavam que Jean Charles representava uma ameaça. Pelo mesmo motivo, a polícia não abriu nenhum procedimento disciplinar contra os envolvidos no assassinato.

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