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Renan Calheiros [caption id="attachment_98173" align="alignleft" width="205"] Renan Calheiros: por que é protegido?[/caption] 1 — Por que Re­nan Calheiros (PMDB) é tratado como inimputável? Delcídio Amaral, ex-PT, cometeu as mes­mas travessuras que o ex-presidente do Senado e perdeu o diploma de senador. Aécio Neves, do PSDB, foi afastado do exercício do mandato no primeiro processo aberto con­tra ele, enquanto Renan, sobre quem pesam, ao que parece, ao menos doze processos, não é lembrado por Rodrigo Janot. O afas­tamento de Aécio foi imediatamente exigido e cumprido pelo Senado. Renan se recusou, re­centemente, a cumprir ordem de afastamento do cargo de presidente do Congresso, expedida pelo ministro Marco Aurélio Melo. Nem recebeu o oficial de justiça. Não houve represálias. Renan, juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski, promoveu por conta própria uma reforma constitucional, interpretando erroneamente o artigo 52 da Constituição para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff quando cassada. Um escândalo, ignorado pela PGR e pelo próprio Supremo, com o agravante da indução de demais senadores ao erro. BNDES 2 — Por que não se apuram as responsabilidades do BNDES nos desvios cometidos? Em quase todos os processos da Lava Jato e afins, o dinheiro público que foi surrupiado teve passagem pelos cofres do banco. Falei aqui em seu montante: mais de uma centena de bilhões de dól­ares. Dinheiro para fazer a diferença, se aplicado em nossa saúde, educação, segurança ou in­fraestrutura. Que foi, em vez disso, entregue a ditaduras de esquerda ou pretensos “campeões nacionais”, com reduzidas chances de retorno. Grande parte deste dinheiro já está comprovadamente perdida. O brasileiro quer saber, e mais que isso, precisa saber como essa imensa massa de recursos fluiu, tão facilmente, para locais e mãos erradas. O brasileiro quer e precisa saber quem estava nos postos superiores da cadeia de comando que o ludibriou e subtraiu seus escassos recursos, aí incluída a alta direção do BNDES. Luciano Coutinho [caption id="attachment_98175" align="alignleft" width="213"] Luciano Coutinho: estaria blindado?[/caption] 3 — Por que Lu­ciano Coutinho, que presidiu o BNDES de 2007 até 2016, não foi incomodado até hoje? Na sua presidência foram concedidos os maiores empréstimos para os bolivarianos e para os “campeões nacionais”. Não tem ele muito a explicar? É incalculável a falta que faz esse dinheiro nos combalidos serviços que o governo deveria prestar à sociedade. Ao que se sabe, Coutinho apenas prestou um breve depoimento à Polícia Federal, no dia 22 de maio. Havia sido procurado dias antes e estava no exterior. Nem a Interpol foi acionada para encontrá-lo, como foi feito em vários casos semelhantes. Rose e Mercadante [caption id="attachment_98181" align="alignleft" width="202"] Rose Noronha: a
amiga de Lula[/caption] 4 — Por que permanecem livres, leves e soltas figuras petistas apontadas como presentes no centro dos desvios de recursos do Tesouro, ou no grosso tráfico de influência, como José Sergio Ga­bri­elli, Erenice Guer­ra, Rose Noronha e Jacques Wagner? E Aloysio Mercadante, flagrado em indiscutível obstrução de justiça?   Rodrigo Janot [caption id="attachment_98183" align="alignleft" width="202"] Rodrigo Janot: pressa só com Cunha e Aécio?[/caption] 5 — Ainda que PT e PSDB sejam, ao menos no meu entender, muito próximos, tanto ideológica quanto fisiologicamente, e mesmo sabendo-se que o segundo man­­dato de Fer­nan­do Henrique Cardoso não foi obtido por meio de sorrisos e abraços, há algo que não se pode negar: o vasto esquema de corrupção que gerou mensalão e petrolão, que afundou a Petrobrás e usou desbragadamente o Tesouro e o BNDES para beneficiar empresários próximos e governos mundo afora, ligados ao PT pelo marxismo, foi obra do próprio PT. Quem assaltou os fundos de pensão foi o PT. Sua assinatura está muito clara ali, na base do maior monumento à corrupção já esculpido por qualquer governo. É obra, no tempo, dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, que juraram ser guardiões do dinheiro público e traíram o juramento. O PSDB, cada dia fica mais evidente, aproveitou-se de algumas franjas, quase migalhas caídas da mesa da corrupção petista, sob o olhar complacente dos governantes entre 2003 e 20015. Em troca, sempre fez uma oposição de fancaria. Mas é inevitável a pergunta: por que a Procuradoria Geral da República (leia-se Rodrigo Janot) agiu com determinação e rapidez muito maiores quando se tratou de Eduardo Cunha e Aécio Neves do que no caso de qualquer petista ou político ligado ao PT? JBS e Joesley [caption id="attachment_98182" align="alignleft" width="204"] Joesley Batista: o PT lhe “deu” mais dinheiro[/caption] 6 — No mais rumoroso capítulo da história da corrupção brasileira — o caso JBS — as estranhezas pululam. Embora seja inegável que o foi o governo petista quem emprestou à empresa dos irmãos Batista quantias astronômicas de dinheiro público, e transformou boa parte dessa dívida em participação acionária do BNDES, quando a capacidade de pagamento não existia; embora não se possa negar que a empresa — logo os irmãos Wesley e Joesley — tenha praticado enorme corrupção, que alcançou os três poderes da República; embora seja patente ainda que na raiz de todos esses atos passíveis de punição legal esteja o PT, único detentor da chave do cofre, a atuação da Procuradoria-Geral da República parece se orientar pela busca apenas aos culpados ligados ao governo Michel Temer. E usa a própria JBS como parceira. Daí a pergunta: Temer e Aécio são os únicos ou mesmo os principais agentes na corrupção envolvendo a JBS? Ficam todos os demais à margem das investigações? Esquecemo-nos de Lula e seu grupo? Campeões nacionais [caption id="attachment_98184" align="alignleft" width="201"] Eike: mais acionado do que a JBS[/caption] 7 — Há um triângulo das Ber­mudas dos “campeões nacionais”: JBS-Eike Batista-Oi. Nele desapareceu uma montanha de dinheiro público. Não sabemos como funcionava, a não ser a grosso modo, o esquema que escolheu esses recepiendários de recursos desviados de suas finalidades sociais mais urgentes. É inegável que o alto comando do esquema só poderia estar na cúpula do poder: na Presidência da República, nos principais ministérios, na direção dos bancos oficiais. Sétima pergunta: quem escolhia os “campeões”? Quem liberava os recursos? Por que se apura mais a fundo o desvio de Eike Batista, apenas em superfície o da JBS e nem se fala no da telefônica Oi? Marcelo Odebrecht [caption id="attachment_98186" align="alignleft" width="201"] Odebrecht: preso e os irmãos Batista soltos[/caption] 8 — É justo que Marcelo Odebrecht tenha amargado uma longa prisão preventiva, seguida de um cumprimento de pena que já vai para dois anos, enquanto os irmãos Batista tenham sido “punidos” com irrestrita liberdade, refúgio no primeiro mundo e todos os confortos dos bilionários, se os casos Odebrecht e JBS são de mesma natureza, montante equivalente e beneficiários do mesmíssimo esquema de corrupção? Cármen Lúcia [caption id="attachment_98188" align="alignleft" width="202"] Cármen Lúcia, presidente do STF[/caption] 9 — Por que a ministra Carmem Lúcia, a sempre equilibrada presidente do Supremo Tribunal Federal, reagiu publicamente e com veemência a uma notícia da revista “Veja” (notícia não confirmada e, mais que isso, desmentida) de que o ministro Edson Fachin estava sendo objeto de levantamentos feitos pela Abin e calou-se quando comunicada pelo ministro Gilmar Mendes de que procuradores estavam orientando policiais federais para tentar incriminá-lo na Operação Lava Jato? Note-se que neste caso, segundo o bem informado jornalista Reinaldo Azevedo, quem alertou Gilmar foi o próprio diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Edson Fachin [caption id="attachment_98189" align="alignleft" width="202"] Edson Fachin: ministro do STF[/caption] 10 — Uma das últimas notícias de impacto do jornalista Jorge de Bastos Moreno, que faleceu há poucos dias, foi dada no mês passado: O ministro Edson Fachin, na sua peregrinação aos gabinetes senatoriais em busca de sua aprovação para o Supremo, foi assessorado por Ricardo Saud, da JBS. E Fachin agora homologa a dadivosa delação premiada (ou premiadíssima) que beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista e também Ricardo Saud. Essa a pergunta número dez: é verdade? Sem suspeição por parte do ministro?

Livro de Carlos Eduardo Drummond e Marcio Nolasco não é trabalho meramente de fã; é resultado de uma pesquisa exaustiva/

Escrever de maneira correta e atraente pode ser uma arte, mas também pode se usar técnicas

Integração de modais é fator essencial para o desenvolvimento nacional e Goiás tem papel fundamental na conexão

A crise imobiliária fez com que os preços dos imóveis caíssem em alguns casos até 50%, contudo a base de cálculo para cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem subido nos últimos dois anos mesmo com a redução dos valores dos imóveis. Por isso, contribuintes têm buscado a Justiça para recolher o valor legal do ITBI, com base no preço negociado dos imóveis, contrário ao valor de mercado estipulado pelas prefeituras. Bom exemplo disso é a cobrança pela Prefeitura de Goiânia de valores exorbitantes na hora de se calcular o ITBI, tanto isso vem ocorrendo que recentemente o Juiz da 2ª Vara Pública Municipal de Goiânia, Fabiano Aragão, concedeu liminar a um contribuinte determinando o depósito em juízo do imposto pelo valor real do imóvel e autorizando a transcrição imobiliária até que se resolva o valor a ser aplicado como base de cálculo do ITBI. Tal situação também tem sido corriqueira na cidade de São Paulo, que utiliza o mesmo método de valorização de mercado e sem data pré-definida para atualização do cálculo do ITBI, violando diversos dispositivos legais, vez que colocou em prática uma antiga fórmula de cálculo do imposto, mais benéfica para a arrecadação. O município prevê duas formas ao cálculo do ITBI: uma porcentagem do valor da negociação – assim como em outras cidades – ou o chamado valor venal de referência (VVR). Esse índice é determinado pela prefeitura com base em pesquisa de mercado e sem data pré-definida para a atualização. Vale o que estiver mais alto no momento em que o negócio for fechado. Como os preços dos imóveis estão reduzidos – em função, principalmente, da baixa demanda – o valor venal de referência tem se destacado. Em um dos casos levados para o Judiciário, que trata da compra de imóvel no bairro Butantã, na capital paulistana, o valor da transação foi de R$ 1,2 milhão, enquanto que o VVR estava fixado em R$ 2,1 milhões. Essa diferença fez quase dobrar o que deveria ser recolhido como imposto. Tem de ser destinado ao ITBI 3% do total. Nesse caso, se levado em consideração o valor da compra, deveriam ser pagos R$ 36 mil como imposto. Mas, como a base utilizada foi a do VVR, a quantia acabou ultrapassando R$ 65 mil. Situação semelhante envolveu a compra de imóvel na região dos Jardins. O valor da transação foi de R$ 2,6 milhões e o VVR estava fixado em R$ 4 milhões. O imposto, que pelo cálculo tradicional seria de R$ 79,5 mil, passou para R$ 120 mil. A Justiça tem decidido favoravelmente em ações semelhantes, pois a redução do valor dos imóveis é nítida e pública. De fato, ninguém sabe ao certo como e nem quando essas atualizações são feitas pela prefeitura. Os juízes vêm entendendo que não há base legal para o chamado VVR, que “afronta o disposto nos artigos 150 da Constituição Federal e 97 do Código Tributário Nacional”, conforme as decisões. Para os magistrados, o ITBI deveria ser composto pelo valor da negociação ou pelo valor venal, que consta na planta de valores genéricos do município. A discussão sobre o VVR gerou muito burburinho na época em que o índice foi instituído – em 2005, por meio do Decreto Municipal nº 46.228. É algo que só existe em São Paulo e agora em Goiânia, que, embora não utilize a mesma sigla, tem aumentado a base de cálculo do imposto de forma sistemática. Ao comprador do imóvel não há sequer a chance de escolher uma ou outra opção de base de cálculo. Os desembargadores de São Paulo decidiram, na época, que o valor venal de referência deveria servir ao município “apenas como parâmetro de verificação da compatibilidade do preço declarado de venda, não podendo se prestar para prévia fixação da base de cálculo do ITBI”. Apesar da decisão, a prefeitura nunca retirou o VVR do cálculo do imposto, cuja arrecadação foi de R$ 1,75 bilhão em 2016 e está implementando a “declaração de transações imobiliárias”. A partir de agosto, as imobiliárias de São Paulo terão de informar mensalmente sobre todas as transações de venda e aluguéis feitas em São Paulo.

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa tem sido sondado para disputar a Presidência da República. Já foi procurado por vários partidos, mas se mostra relutante, tipo “sem querer querendo”. Na semana passada, um grupo de artistas tentou convencê-lo a mudar de ideia. Barbosa continuou relutante, alegou que não tem recursos próprios ou um financiador para fazer uma campanha. E em determinado momento, tocou na questão racial e questionou: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?” Barbosa mostrou desconhecimento da história brasileira. Não era um negro retinto, digamos, mas o País teve um presidente mulato, Nilo Peçanha (1867-1924), de origem po­bre, filho de padeiro. As redes sociais não perdoaram na ironia fina.

De todos os períodos administrativos comandados pelo governador Marconi Perillo, o atual é o mais seguro e tranquilo

Empresário que ganhou dinheiro público farto e barato com os governos petistas carrega nas acusações contra Michel Temer

Uma carreira política meteórica foi subitamente interrompida em plena ascensão em 2012. Livre as acusações, o ex-senador Demóstenes Torres tem planos pessoais de voltar à política. Conseguirá?

[caption id="attachment_77620" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Sandoval Cardoso: direitos políticos suspensos por aumentos salarias eleitoreiros[/caption] Não poderia ser diferente. O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso Lobo (SD), bem como o candidato a vice-governador na mesma chapa, o ex-deputado Joseli Ângelo Agnolin, estão inelegíveis por oi­to anos. Foram condenados pelo Tri­bunal Regional Eleitoral (TRE), na ter­ça-feira, 20, por abuso de poder político em decorrência dos reajustes con­cedidos aos servidores públicos estaduais no final de 2014. Em que pe­se a decisão ainda ser passível de re­curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é pouco provável que ela seja reformada, face aos robustos argumentos colacionados ao processo judicial, pelo Ministério Público. À época, Sandoval estava à frente do governo estadual após ser eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, em substituição a Siqueira Campos, que havia renunciado. Na condição de candidato a governador, ele propôs e aprovou um reajuste de até 94,18% para servidores públicos. "O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas", afirmou o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder. Também em 2014, o governo de Sandoval Cardoso concedeu aumento fora do prazo legal. Em 2 de maio de 2014, estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da receita estadual em mais de 416%. Além disso, em setembro do mesmo ano publicou portaria reenquadrando mais de mil servidores e elevou gratificações pagas a fiscais. Por tudo isso, em virtude de práticas visivelmente eleitoreiras, Sandoval es­tará de “molho” por oito anos, ou se­ja, fora do circuito político. Em suma: está praticamente aposentado dessa carreira, na medida em que antes mesmo de perder seus direitos políticos, Sandoval já era amplamente rejeitado pela população tocantinense. Reflexão necessária: se com Marcelo Miranda está complicado, com arrochos salariais e contingenciamentos no orçamento, como seria se Sandoval houvesse ganhado aquelas eleições?!? Parafraseando o bordão do próprio candidato, à época: “Aôôôôô, Sandoval...!”, que bom que você não foi eleito, rapaz! (Dock Júnior)

[caption id="attachment_77121" align="alignleft" width="620"] Paulo Mourão[/caption] Na quarta-feira, 9, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) recebeu mobiliário (carteiras escolares, mesas, armários, poltronas e estações individuais de estudo), 12 aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática (computadores e notebooks) e dois veículos, sendo um carro de passeio e uma camionete, adquiridos com emendas parlamentares de Paulo Mourão (PT). O valor investido foi de R$ 455.990,00. Os equipamentos vão beneficiar os campi de Palmas, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis, além da Escola de Conselhos, Centro de Mediação e Conciliação e Núcleo de Zoologia e Taxidermia (Nuta). A reitora em exercício, Suely Quixabeira, pontuou que Paulo Mourão tem sido um grande parceiro da Unitins, desde o início desta gestão, se colocando sempre à disposição na luta pela transformação da instituição em autarquia, na mobilização dos deputados e com a destinação de emendas parlamentares. O parlamentar foi autor do pedido para transformação da Fundação Unitins em autarquia pública e gratuita. De acordo com Suely o apoio do deputado Paulo Mourão contribui para aprimorar qualidade do ensino da Unitins. “A gente só tem a agradecer mesmo, que ele é um grande parceiro, assim como a Assembleia Legislativa vem se mostrando parceira da Unitins”, ressaltou.

Foi aprovado na quarta-feira, 21, o projeto de resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Palmas. A medida possibilitará a realização do concurso público da Casa para 43 novas vagas em diversas áreas de atuação. O projeto de resolução aprovado apresenta a estrutura administrativa da Casa com os cargos existentes e já inclui na estrutura os 43 cargos que serão ocupados a partir do concurso público. De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão que está a frente das deliberações sobre o concurso público da Casa será ampliada. “Mais pessoas farão parte da comissão. Já convidamos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos convidar órgãos que orientam e fiscalizam para o quanto antes lançarmos o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o concurso”, informou. O projeto dispõe sobre a nomenclatura e funções de cada cargo, suas atribuições e ainda estabelece a política salarial adotada que obedece a revisão geral da remuneração dos servidores e irredutibilidade dos vencimentos. Quanto aos prazos para progressões, o documento estabelece o tempo de serviço de dois anos para a ascensão horizontal e cinco anos para a progressão vertical.

Programa lançado nos municípios de Luiz Alves e Aruanã tem auxílio do Sebrae-GO e visa, sobretudo, aumentar a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios da cadeia produtiva do turismo na região do Vale do Araguaia

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Bar­bie­ro (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicul­tura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Tam­bém foi aprovada a proposta de criação do Conselho Es­tadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Segundo o parlamentar, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos vários objetivos específicos, que contemplam os eixos de trabalho em que o plano foi construído. Um deles é criar instrumentos para formalização da atividade a piscicultores que se encontram em situação informal.” Segundo Barbiero, esses eixos contemplam toda a cadeia produtiva do pescado. “Com as metas estabelecidas para cada um deles, podemos sair do cenário de estagnação em que se encontra a piscicultura tocantinense e transformar todo o nosso potencial em realidade”, destacou. O conselho será composto por um representante da Assembleia Legislativa, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e por um membro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Prestes a ser confirmado pelo MEC para mais um mandato como reitor da UFT, geólogo reafirma a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado