Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Dez perguntas que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal não respondem

Renan Calheiros

Renan Calheiros: por que é protegido?

1 — Por que Re­nan Calheiros (PMDB) é tratado como inimputável? Delcídio Amaral, ex-PT, cometeu as mes­mas travessuras que o ex-presidente do Senado e perdeu o diploma de senador. Aécio Neves, do PSDB, foi afastado do exercício do mandato no primeiro processo aberto con­tra ele, enquanto Renan, sobre quem pesam, ao que parece, ao menos doze processos, não é lembrado por Rodrigo Janot. O afas­tamento de Aécio foi imediatamente exigido e cumprido pelo Senado. Renan se recusou, re­centemente, a cumprir ordem de afastamento do cargo de presidente do Congresso, expedida pelo ministro Marco Aurélio Melo. Nem recebeu o oficial de justiça. Não houve represálias.
Renan, juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski, promoveu por conta própria uma reforma constitucional, interpretando erroneamente o artigo 52 da Constituição para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff quando cassada. Um escândalo, ignorado pela PGR e pelo próprio Supremo, com o agravante da indução de demais senadores ao erro.

BNDES

2 — Por que não se apuram as responsabilidades do BNDES nos desvios cometidos? Em quase todos os processos da Lava Jato e afins, o dinheiro público que foi surrupiado teve passagem pelos cofres do banco. Falei aqui em seu montante: mais de uma centena de bilhões de dól­ares. Dinheiro para fazer a diferença, se aplicado em nossa saúde, educação, segurança ou in­fraestrutura. Que foi, em vez disso, entregue a ditaduras de esquerda ou pretensos “campeões nacionais”, com reduzidas chances de retorno. Grande parte deste dinheiro já está comprovadamente perdida. O brasileiro quer saber, e mais que isso, precisa saber como essa imensa massa de recursos fluiu, tão facilmente, para locais e mãos erradas. O brasileiro quer e precisa saber quem estava nos postos superiores da cadeia de comando que o ludibriou e subtraiu seus escassos recursos, aí incluída a alta direção do BNDES.

Luciano Coutinho

Luciano Coutinho: estaria blindado?

3 — Por que Lu­ciano Coutinho, que presidiu o BNDES de 2007 até 2016, não foi incomodado até hoje? Na sua presidência foram concedidos os maiores empréstimos para os bolivarianos e para os “campeões nacionais”. Não tem ele muito a explicar? É incalculável a falta que faz esse dinheiro nos combalidos serviços que o governo deveria prestar à sociedade. Ao que se sabe, Coutinho apenas prestou um breve depoimento à Polícia Federal, no dia 22 de maio. Havia sido procurado dias antes e estava no exterior. Nem a Interpol foi acionada para encontrá-lo, como foi feito em vários casos semelhantes.

Rose e Mercadante

Rose Noronha: a
amiga de Lula

4 — Por que permanecem livres, leves e soltas figuras petistas apontadas como presentes no centro dos desvios de recursos do Tesouro, ou no grosso tráfico de influência, como José Sergio Ga­bri­elli, Erenice Guer­ra, Rose Noronha e Jacques Wagner? E Aloysio Mercadante, flagrado em indiscutível obstrução de justiça?

 

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot: pressa só com Cunha e Aécio?

5 — Ainda que PT e PSDB sejam, ao menos no meu entender, muito próximos, tanto ideológica quanto fisiologicamente, e mesmo sabendo-se que o segundo man­­dato de Fer­nan­do Henrique Cardoso não foi obtido por meio de sorrisos e abraços, há algo que não se pode negar: o vasto esquema de corrupção que gerou mensalão e petrolão, que afundou a Petrobrás e usou desbragadamente o Tesouro e o BNDES para beneficiar empresários próximos e governos mundo afora, ligados ao PT pelo marxismo, foi obra do próprio PT. Quem assaltou os fundos de pensão foi o PT. Sua assinatura está muito clara ali, na base do maior monumento à corrupção já esculpido por qualquer governo. É obra, no tempo, dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, que juraram ser guardiões do dinheiro público e traíram o juramento. O PSDB, cada dia fica mais evidente, aproveitou-se de algumas franjas, quase migalhas caídas da mesa da corrupção petista, sob o olhar complacente dos governantes entre 2003 e 20015. Em troca, sempre fez uma oposição de fancaria. Mas é inevitável a pergunta: por que a Procuradoria Geral da República (leia-se Rodrigo Janot) agiu com determinação e rapidez muito maiores quando se tratou de Eduardo Cunha e Aécio Neves do que no caso de qualquer petista ou político ligado ao PT?

JBS e Joesley

Joesley Batista: o PT lhe “deu” mais dinheiro

6 — No mais rumoroso capítulo da história da corrupção brasileira — o caso JBS — as estranhezas pululam. Embora seja inegável que o foi o governo petista quem emprestou à empresa dos irmãos Batista quantias astronômicas de dinheiro público, e transformou boa parte dessa dívida em participação acionária do BNDES, quando a capacidade de pagamento não existia; embora não se possa negar que a empresa — logo os irmãos Wesley e Joesley — tenha praticado enorme corrupção, que alcançou os três poderes da República; embora seja patente ainda que na raiz de todos esses atos passíveis de punição legal esteja o PT, único detentor da chave do cofre, a atuação da Procuradoria-Geral da República parece se orientar pela busca apenas aos culpados ligados ao governo Michel Temer. E usa a própria JBS como parceira. Daí a pergunta: Temer e Aécio são os únicos ou mesmo os principais agentes na corrupção envolvendo a JBS? Ficam todos os demais à margem das investigações? Esquecemo-nos de Lula e seu grupo?

Campeões nacionais

Eike: mais acionado do que a JBS

7 — Há um triângulo das Ber­mudas dos “campeões nacionais”: JBS-Eike Batista-Oi. Nele desapareceu uma montanha de dinheiro público. Não sabemos como funcionava, a não ser a grosso modo, o esquema que escolheu esses recepiendários de recursos desviados de suas finalidades sociais mais urgentes. É inegável que o alto comando do esquema só poderia estar na cúpula do poder: na Presidência da República, nos principais ministérios, na direção dos bancos oficiais. Sétima pergunta: quem escolhia os “campeões”? Quem liberava os recursos? Por que se apura mais a fundo o desvio de Eike Batista, apenas em superfície o da JBS e nem se fala no da telefônica Oi?

Marcelo Odebrecht

Odebrecht: preso e os irmãos Batista soltos

8 — É justo que Marcelo Odebrecht tenha amargado uma longa prisão preventiva, seguida de um cumprimento de pena que já vai para dois anos, enquanto os irmãos Batista tenham sido “punidos” com irrestrita liberdade, refúgio no primeiro mundo e todos os confortos dos bilionários, se os casos Odebrecht e JBS são de mesma natureza, montante equivalente e beneficiários do mesmíssimo esquema de corrupção?

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia, presidente do STF

9 — Por que a ministra Carmem Lúcia, a sempre equilibrada presidente do Supremo Tribunal Federal, reagiu publicamente e com veemência a uma notícia da revista “Veja” (notícia não confirmada e, mais que isso, desmentida) de que o ministro Edson Fachin estava sendo objeto de levantamentos feitos pela Abin e calou-se quando comunicada pelo ministro Gilmar Mendes de que procuradores estavam orientando policiais federais para tentar incriminá-lo na Operação Lava Jato? Note-se que neste caso, segundo o bem informado jornalista Reinaldo Azevedo, quem alertou Gilmar foi o próprio diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Edson Fachin

Edson Fachin: ministro do STF

10 — Uma das últimas notícias de impacto do jornalista Jorge de Bastos Moreno, que faleceu há poucos dias, foi dada no mês passado: O ministro Edson Fachin, na sua peregrinação aos gabinetes senatoriais em busca de sua aprovação para o Supremo, foi assessorado por Ricardo Saud, da JBS. E Fachin agora homologa a dadivosa delação premiada (ou premiadíssima) que beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista e também Ricardo Saud. Essa a pergunta número dez: é verdade? Sem suspeição por parte do ministro?

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