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No período de 15 a 23 de setembro, com o intuito de fortalecer as relações comerciais e institucionais com o Japão e buscar investimentos para a agro-industrialização do Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) estará em visita a Tóquio, no Japão. O chefe do Poder Executivo fará a apresentação do programa Tocantins Agro e fará uma série de visitas a investidores potenciais com quem já mantém tratativas para investimentos futuros. Apresentar o Tocantins e suas potencialidades é uma das pautas principais da agenda de trabalho. Com o apoio da Embaixada do Brasil em Tóquio, na terça-feira, 19, será realizado um seminário de apresentação do Estado, com ênfase no estudo de cadeias produtivas de suinocultura e avicultura, dirigido a representantes de cooperativas, indústrias, bancos, além de organizações governamentais como a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), o Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC) e do Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca, do Japão. Na agenda de trabalho estão previstas também visitas estratégicas em busca de investimentos para o crescimento do Tocantins. Marcelo Miranda e a comitiva serão recebidos por empresários que já demonstraram interesse em investir no Tocantins e com quem o Estado já mantém diálogo para trazer investimentos e parcerias futuras. Terceira maior economia do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o Japão é um dos principais parceiros do Brasil em projetos de cooperação técnica, realizados por meio da Jica. A relação diplomática entre o Brasil e o Japão ultrapassa 120 anos. No Tocantins, os investimentos do Japão se aproximam de US$ 150 milhões. O interesse do país pelo Estado é constante, tanto que logo que o então embaixador do Japão no Brasil, Satoru Satoh, apresentou suas credenciais, em março passado, uma das primeiras visitas oficiais que realizou foi ao governador Marcelo Miranda. “O Japão é um parceiro do Estado há muito tempo, em projetos que sempre trouxeram retornos positivos de forma bilateral. Hoje viemos ao embaixador dar continuidade a essa nova parceira e acreditamos que pode ser um importante avanço no processo de industrialização do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda na ocasião.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aproveitou a presença do presidente da República em solo tocantinense para entregar ofício da entidade ao chefe do Executivo, que pede sanção ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que trata do parcelamento da dívida previdenciária. A luta do movimento municipalista nacional é obter a sanção do projeto sem veto ao item do encontro de contas entre Previdência e municípios. Além das autoridades de estados e parlamentares, dezenas de prefeitos das Regiões do Bico do Papagaio e Norte afirmaram seus posicionamentos pela sanção ao projeto que permite ainda o parcelamento da divida dos municípios com a Previdência. No documento entregue a Temer, a ATM destaca que a medida compõe um dos itens do pacto federativo e que recebeu forte apoio do Congresso Nacional, durante votações nas duas casas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobiliza a luta em todo o Brasil e defende a sanção ao projeto. Intitulado encontro de contas, a medida – que possibilita aos gestores locais o conhecimento de seus débitos e créditos com a União em relação à previdência – já foi aprovada em outras oportunidades, mas sofreu veto presidencial. “Sabemos que um dos grandes gargalos das administrações municipais é a dívida previdenciária. A sanção levará os municípios para um novo cenário, quando será possível manter o pagamento da Previdência sem dívida acumulativa. É uma oportunidade ímpar de que nós temos de quase anular esse débito”, explicou Jairo Mariano.
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Houve inclusão de R$ 1 mi para cada cidade inicialmente fora da proposta[/caption]
O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na quarta-feira, 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação no valor de R$ 130 milhões.
O remanejamento de R$ 45 milhões dos R$ 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 quilômetros da rodovia TO-222, entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte, também foi motivo de debate. Segundo o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA). Contudo, a maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, com a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil.
Enviada à Casa em dezembro de 2016, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto. A Assembleia incluiu no projeto R$ 1 milhão para cada município e cidades antes excluídas foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo do Legislativo, obra considerada importante, mas não prioritária.
O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 quilômetros da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da rodovia estadual TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz até a divisa com a Ilha do Bananal.
Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios tocantinenses, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II.
Evento acontece dentro da programação da Goiás Genética, dando origem ao projeto “O Brasil Pecuário Acontece Aqui”
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Com a presença do presidente da República, a ligação entre o Tocantins e o Pará pelo Rio Araguaia é autorizada[/caption]
Na quinta-feira, 14, o governador Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado do senador Vicentinho Alves (PR) e dos deputados federais Carlos Gaguim (Podemos), Vicentinho Jr. (PR), Lázaro Botelho (PP), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e Professora Dorinha Seabra (DEM), além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, recebeu o presidente Michel Temer (PMDB) para assinarem a Ordem de Serviço do início das obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, que ligará a cidade de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). "Esse ato concretiza o sonho da população de dois estados fundamentais para o desenvolvimento do Brasil", disse o governador.
O evento serviu, ainda, para o anúncio, por parte do governo federal, de outras obras esperadas há tempos pelos tocantinenses, dentre as quais estão a ampliação do aeroporto de Araguaína e o derrocamento do Pedral do Lourenço, além de outras que devem transformar Tocantins em um polo intermodal de transporte.
As gestões para a construção da ponte Xambioá-São Geraldo foram iniciadas ainda em 2008, no segundo mandato de Marcelo Miranda. A atual bancada federal do Tocantins apoiou de forma uníssona a obra, com envio de recursos para a construção, que tem um significado especial para o desenvolvimento da Região Norte do País.
O presidente determinou à equipe que não deixe faltar recursos. Temer recomendou que a empresa contratada priorize os trabalhadores da região. “É importante que os trabalhadores locais sejam priorizados na obra", recomendou o chefe do Executivo nacional, ao elogiar o entusiasmo com que o governador conduz o estado. "A ponte será priorizada, já temos verba para este ano que nos dá a segurança de podermos iniciar esta obra, fundamental e emblemática para a região", pontuou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Ele salientou que, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, que será iniciada em breve, e a efetivação da ampliação do aeroporto de Araguaína, a região se tornará um polo intermodal.
Canteiro de obras
Já o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (Dnit), Eduardo Suassuna, explicou que o próximo passo será a instalação do canteiro de obras, pela empresa contratada, para o início das obras em janeiro do próximo ano. Segundo ele, o prazo para conclusão da ponte é de três anos.
A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia contará com 1.721 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153, interligando a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Está orçada em R$ 132 milhões, sendo que R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento de 2016 por meio de emenda impositiva da bancada federal do Tocantins.
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Plano já está em execução, explica secretário Marcos Musafir (Saúde)[/caption]
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, apresentou na quarta-feira, 13, o Plano Estadual da Saúde 2016/2019, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado. O Plano Integra Saúde Tocantins prevê o fortalecimento das ações estruturantes com a proposta de inovação e modernização. Para isso, traz um diagnóstico dos desafios da atenção à saúde no Tocantins, com objetivo de promover a gestão e viabilizar o acesso da população à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais.
O secretário lembrou que o plano já está em execução e segue pautado em cinco diretrizes básicas: “Melhoria da qualidade de vida da população, com redução da mortalidade infantil e materna; aprimoramento da gestão hospitalar; fortalecimento da promoção da saúde, da prevenção, das ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador; aprimoramento da gestão estratégica e participativa no SUS; e promoção da educação permanente dos trabalhadores do SUS e regulação do trabalho”.
Presentes na audiência, a promotora de Justiça, Maria Roseli, e a juíza federal, Denise Drumond, destacaram o apoio às ações da Secretaria de Saúde que visem garantir a assistência aos usuários do SUS no Estado.
O secretário reforçou que tem seguido a meta de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde e desenvolver a cultura do gerenciamento dos custos, e como exemplo, citou a ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que recentemente recebeu 192 novos leitos.
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Kátia Abreu: expulsa ou sairá do PMDB? | Foto: Alessandro Dantas / PT do Senado[/caption]
Dock Júnior
Ainda em meados de agosto de 2017, após a polêmica reunião da Comissão de Ética do PMDB nacional, a senadora Kátia Abreu disse que "não foi expulsa, e nem suspensa". Tal alegação – evidentemente – não guardava consonância com o ofício do presidente da Comissão, Eduardo Battaglia Krause, encaminhado ao presidente nacional da sigla, Romero Jucá, uma vez que o expediente tratou o tema de forma explícita, no item 04: “Encaminhamento do pedido de suspensão cautelar da representada, senadora Kátia Regina Abreu, nos termos do artigo 44, do Código de Ética do PMDB, para deliberação da Executiva Nacional”.
À época, o presidente estadual da sigla, Derval de Paiva, foi lacônico: “Estamos todos aliviados”. Ato contínuo, disparou: “Ela [Kátia] vem mudando para pior, cada vez mais agressiva, mais provocativa. O afastamento definitivo dela era consenso nas hostes peemedebistas”, garantiu ele, acrescentando que o PMDB do Estado agora vai “fluir melhor” e poderá trabalhar "com tranquilidade" os projetos para o pleito de 2018. “Estamos todos muito aliviados com este desfecho, com esta decisão”, concluiu.
O certo é que até o último dia 13 de setembro, a situação ainda não havia assumido contornos definitivos, uma vez que nem o presidente nacional do partido e nem a Executiva Nacional haviam se posicionado acerca da decisão da Comissão de Ética. Entretanto, após reunião entre os membros da Executiva, o martelo foi batido: a senadora Kátia Abreu está provisoriamente suspensa de suas atividades partidárias por 60 dias. Esse afastamento cautelar visa aguardar a decisão do Conselho de Ética do partido, que analisa o processo movido contra ela por críticas à legenda, ao presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo. A senadora responde a representações movidas pelo diretório regional da Bahia e, também, do Tocantins, depois dos seguidos ataques verbais contra dirigentes do PMDB e os governos do presidente Michel Temer e do governador Marcelo Miranda.
Esse desfecho revela-se como a crônica de um discurso mais do que anunciado. Acreditava mesmo [a senadora tocantinense] que o PMDB iria fazer “vistas grossas” às suas ferrenhas críticas, após lutar por mais de 25 anos para assumir a presidência do Brasil? Foi inocência, burrice ou um desejo inverossímil de mostrar sua disposição para embates? É complicado avaliar...
Essa “pirraça” – que muitos classificam como cautela – por parte da senadora, vai lhe custar caro. A suspensão lhe impede, por exemplo, de ocupar funções em comissões do Senado Federal.
É certo que na condição de senadora da República, Kátia Abreu não está atrelada a “janelas migratórias” para mudar de sigla partidária. Neste caso, questiona-se porque não o faz de maneira imediata, uma vez que as alas tocantinenses do PSD – seu berço – e do PDT estão ávidas por recebê-la de braços abertos. Não há controvérsias de que a senadora perdeu a batalha, e também, a guerra contra o PMDB. Continuar com tal afronta apenas lhe trará uma série infindável de prejuízos para seu histórico político. É hora de recuar e parar de “birra”.
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