Municípios pedem parcelamento da dívida previdenciária

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aproveitou a presença do presidente da República em solo tocantinense para entregar ofício da entidade ao chefe do Executivo, que pede sanção ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que trata do parcelamento da dívida previdenciária. A luta do movimento municipalista nacional é obter a sanção do projeto sem veto ao item do encontro de contas entre Previdência e municípios.

Além das autoridades de estados e parlamentares, dezenas de prefeitos das Regiões do Bico do Papagaio e Norte afirmaram seus posicionamentos pela sanção ao projeto que permite ainda o parcelamento da divida dos municípios com a Previdência. No documento entregue a Temer, a ATM destaca que a medida compõe um dos itens do pacto federativo e que recebeu forte apoio do Congresso Nacional, durante votações nas duas casas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobiliza a luta em todo o Brasil e defende a sanção ao projeto.

Intitulado encontro de contas, a medida – que possibilita aos gestores locais o conhecimento de seus débitos e créditos com a União em relação à previdência – já foi aprovada em outras oportunidades, mas sofreu veto presidencial. “Sabemos que um dos grandes gargalos das administrações municipais é a dívida previdenciária. A sanção levará os municípios para um novo cenário, quando será possível manter o pagamento da Previdência sem dívida acumulativa. É uma oportunidade ímpar de que nós temos de quase anular esse débito”, explicou Jairo Mariano.

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