Notícias

Presidente reeleito da Asmego diz que juízes e desembargadores estão com vencimentos defasados e passam por sobrecarga de trabalho devido ao acúmulo de processos

TSE corre atrás do tempo perdido para decidir como evitar que notícias falsas e maliciosas, além da atuação de robôs nas redes sociais, interfiram na votação

Ex-presidente não pode ser tratado como exceção, já que é um criminoso com condenação confirmada em âmbito colegiado

A dificuldade para tirar passaporte é conhecida da população, ocorrendo o mesmo quando da retirada da carteira de identidade. Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar esses documentos. De acordo com o Provimento nº 66, será permitido que os todos os cartórios do País emitam esses documentos, medida condicionada apenas a convênios entre as secretarias de Segurança dos Estados e a Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 26 de janeiro. Mas o processo não será simples: para que aconteça, os cartórios devem assinar um acordo, que deverá ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) afirmou “que a medida mostrou-se oportuna e é benéfica para todas as partes envolvidas: a sociedade, o poder público e os serviços extrajudiciais”. A implantação dos novos serviços depende da instituição e informação que aguarda novo posicionamento oficial do CNJ, definindo a previsão de início das atividades. São 1,5 mil serventias de registro civil cadastradas em seu sistema. Ainda em relação à emissão de carteira de identidade, outro passo necessário é que a Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil – responsáveis pelo registro geral (RG) – e a associação dos cartórios de cada Estado formalizem o convênio. Já para facilitar o acesso a um passaporte, cabe à Polícia Federal entrar em contato com a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural para formalizar a parceria. A Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Federal afirmaram que ainda estão analisando a decisão do CNJ, bem como os reflexos da medida no que diz respeito ao compartilhamento do banco de dados. Com o provimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse que espera diminuir a burocracia para obter os documentos. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida, segundo ele, também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios, que atualmente registram nascimentos, casamentos e óbitos. O valor das taxas pagas para a emissão também será analisado. Após a validação das parcerias, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil. O CNJ vai analisar as parcerias que devem ser firmadas entre as associações de cartórios estaduais e federal junto aos órgãos estaduais e federais responsáveis pela emissão de carteiras de identidade e passaportes deverão ser analisados e homologados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já os convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais; os federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, o CNJ garante que “será avaliada a viabilidade jurídica, técnica e financeira” do serviço prestado, de acordo com o artigo 4º do Provimento nº 66”. l

Governador Marconi Perillo corre o Estado nos próximos meses para participar da inauguração de obras do Programa Goiás na frente

Durante evento de lançamento, prefeito Jânio Darrot (PSDB) destacou a importância das críticas e dos elogios populares para o desenvolvimento das políticas públicas no município

Partido defende candidatura do governador em uma aliança “dos que sempre lutaram pelo Tocantins” contra o projeto incerto do prefeito de Palmas

Nem mesmo o titular da Semas sabia de valor, que a Prefeitura, por falta de projetos, pode ser obrigada a devolver ao Ministério de Desenvolvimento Social

[caption id="attachment_116281" align="alignleft" width="620"] O governador Marcelo Miranda realizou na manhã desta sexta-feira, 2, a passagem de comando de unidades da Polícia Militar da Capital - Jadiel Araújo/Governo do Tocantins[/caption] O governador Marcelo Miranda fez a passagem de comando de unidades da Polícia Militar (PM) de Palmas, designou novos chefes de setores estratégicos e entregou viaturas à Corporação. A solenidade foi realizada no quartel do Comando Geral da PM, na sexta-feira, 2, com a presença da vice-governadora Cláudia Lelis, de secretários de Estado e outras autoridades. Miranda ressaltou que os benefícios entregues são frutos de um criterioso planejamento de seu governo. “A chegada dessas novas viaturas vai melhorar as condições de trabalho para nossos militares, aqui da capital e do interior, principalmente no combate à criminalidade. E para fortalecer o nosso efetivo, já estamos com o concurso público a todo vapor, contrariando, inclusive, muitas vozes que se opuseram a ele”, afirmou. O comandante-geral da PM, coronel Edvan de Jesus Silva, informou que a mudança de comando das unidades da capital faz parte do planejamento estratégico da corporação. "Nós estamos reforçando a atividade ostensiva com viaturas novas e também trocando alguns comandos com a visão de dar aos nossos gestores uma oportunidade de conhecer diversos setores da área da administração e aprimorar suas práticas e técnicas, para prestar um serviço cada vez melhor”, afirmou. Veículos novos Foram entregues 69 viaturas e 2.300 pares de sapatos, que compõem a farda administrativa. Os veículos vão substituir a frota antiga. São caminhonetes equipadas com rádio, giroflex (dispositivo luminoso), sirene e ar-condicionado, que serão utilizados tanto no serviço ordinário de patrulhamento ostensivo das cidades, quanto nos serviços especializados de polícia ambiental, operações com cães, comando de operações especiais e força tática. As viaturas beneficiarão os seguintes municípios: Arraias, Paranã, Palmas, Natividade, Dia­nó­polis, Araguaína, Santa Fé, Xambioá, Filadélfia, Pau D’Arco, Paraíso, Araguacema, Divinópolis, Axixá, Buriti, Bela Vista, Colinas, Nova Olinda, Rio Sono, Recur­solândia, Itacajá, Pedro Afonso, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Peixe, Palmeirópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Araguaçu, Gurupi, Tocantinópolis, Porto Nacional, Mateiros, Miracema, São Félix, Guaraí, Couto Maga­lhães, Colmeia, , Araguatins, Au­gus­­tinópolis, São Salvador, Peixe, Aguiarnópolis, Formoso do Ara­guaia e Caseara. A Polícia Militar receberá 87 viaturas no início deste ano. Além das entregues pelo governador na sexta-feira, outras 18 serão repassadas nas trocas de comando no interior do Estado. Novos comandos Com as alterações, houve mu­danças no Quartel do Co­mando Geral (QCG), no Batalhão da Po­lícia de Choque (BPChoque), na Com­panhia Independente de Ope­rações Especiais (Cioe) e na Aca­demia de Polícia Militar Tira­dentes (APMT), assumindo respectivamente o tenente-coronel Oseias de Sousa Silveira, major Adão Pereira dos Santos, major Fioravan Teixeira Silveira e major Presley Cruz Nunes. Também foram substituídos os chefes setoriais da 6ª Seção do Estado Maior, da 7ª Seção do Estado Maior e Assessoria Téc­nica de Informática e Teleco­mu­ni­­cações, e o da 5ª Seção do Es­ta­do Maior e Assessoria de Comu­ni­cação.

Sem nunca ter indicado um líder desde a sua posse, em janeiro do ano passado, prefeito Iris Rezende não consegue estruturar base permanente na Câmara de vereadores

O governo do Tocantins ar­recadou cerca de R$ 4,3 mi­lhões nos primeiros 15 dias de ne­gociações no Programa de Re­cuperação de Créditos Fis­cais (Refis), edição 2018. A mai­oria do recurso, mais de R$ 3 milhões, são provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IP­VA); e mais de R$ 1 milhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC­MS). A expectativa da Secreta­ria de Estado da Fazenda (Se­faz) com o Refis é recuperar cerca de R$ 50 milhões à vista e parcelar outros R$ 150 mi­lhões. Os devedores do IPVA que buscaram o programa, nos primeiros 15 dias, 5.124 pessoas, aderiram ao parcelamento, totalizando R$ 3.171.803,17 (2% de uma dívida que, hoje, está na casa dos R$ 126 milhões). Quanto ao ICMS, o valor exato do recolhimento foi de R$ 1.251.220,00, referente a 220 processos. Os demais débitos tributários e não tributários que entraram no Programa ainda estão sen­do contabilizados. O prazo para quem quiser quitar ou renegociar débitos tributários e não tributários com a Receita Estadual neste ano foi aberto no dia 15 janeiro e vai até 2 de março, por meio do Refis, promovido pe­lo governo estadual. No Refis anterior, em novembro de 2016, o governo arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca de R$ 90 milhões parcelados. A próxima edição do Refis no Estado só será realizada dentro de quatro anos, conforme deliberação do Con­selho Nacional de Política Fa­zen­dária (Confaz). Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais estão disponíveis no site www.sefaz.to.gov.br/institucional/delegacias-regionais

Alterações na Lei do ICMS mudam distribuição de recursos; municípios com terras indígenas e integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro devem receber mais

[caption id="attachment_29290" align="alignleft" width="620"] Ataídes Oliveira (PSDB-TO) | Foto: Moreira Moriz/Agência Senado[/caption] Pré-candidato tucano ao governo, o senador Ataídes Oliveira iniciou pelo município de Fátima, na quinta-feira, 1º, mais uma série de visitas pelo interior do Estado. Na sexta-feira, 2, Ataídes se reuniria com correligionários na Câmara de Ve­rea­dores de Wanderlândia, e no sábado, 3, estava prevista participação em evento em Pium, a convite do prefeito Waldemir Barros (PSDB). A programação do tucano, informou a assessoria de Comu­nicação dele, prevê 19 cidades tocantinenses visitadas, incluindo 16 municípios da região do Bico do Papagaio, nesta semana. O périplo de Ataídes segue nesta segunda-feira, 5, por São Bento, onde o tucano perma­nece toda a semana, percorrendo 16 municípios da região Nor­te do To­can­tins. Na semana atrasada ele esteve em Guaraí, quando foi recebido por centenas de lideranças. Ataídes lançou sua pré-candidatura no dia 15 passado, em Gurupi, região Sul, quando se reuniu com lideranças políticas de 11 municípios daquela região.

Na semana em que os dois principais juizes da Operação Lava Jato foram pegos no contrapé da moralidade, é preciso parar para pensar: quem ganha bem e quer mais exige direito ou privilégio?

Prefeito de Goianorte diz que administração do ex-prefeito Raimundo da Silva Parente foi desastrosa, razão por que o denunciou nos órgãos de controle