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Foto: Divulgação[/caption]
O trecho da TO-255 entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, na região da Ilha do Bananal, está recebendo obras de recuperação, uma vez que o local estava em situação precária e motoristas passavam por transtornos.
As obras na pista são de responsabilidade do governo do Estado do Tocantins, mas o reparo está sendo realizado em parceria com a Prefeitura de Lagoa da Confusão.
Ao todo, são 50km de estrada. Dezenas de caminhões circulam pelo local todos os dias, tornando a via uma importante rota de escoamento de frutas e grãos, como arroz e soja.
Segundo a Prefeitura de Lagoa da Confusão, as obras começaram há quase duas semanas e a parte crítica já foi concluída. A reforma deve terminar nos próximos dias e há promessa de pavimentação.
A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) informou que existe um projeto de pavimentação do referido trecho e que o governo esta angariando recursos para garantir as obras de infraestrutura.
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Foto: Reprodução[/caption]
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha Filho (PSD), assinou, na terça-feira, 11, homologação de concurso público para o quadro geral da Casa de Leis.
Os cargos de vigia e agente de segurança, que estão sub judice, serão homologados após a publicação do resultado final. “Mais uma vez cumprimos com o nosso papel e fizemos um concurso com transparência para a sociedade e segurança para os candidatos, atendendo a todas as exigências legais”, destacou Folha Filho.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, a conclusão do certame é uma conquista de toda a sociedade. “Queremos dar posse aos aprovados ainda em dezembro. Esse concurso foi muito importante para todos do Legislativo e, pessoalmente, entendo que é um legado que minha gestão deixa para esta Casa de Leis.”
Os cargos homologados na terça-feira, 11, foram: auxiliar de serviços gerais; assistente administrativo; assistente de almoxarifado e patrimônio; assistente de áudio; assistente de compras; cinegrafista; fotógrafo; técnico em informática; técnico legislativo; analista de sistemas; analista de recursos humanos; consultor parlamentar - área de direito; contador; controle interno, gestor público e jornalista.
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Foto: Divulgação/Governo do Tocantins[/caption]
Durante a inauguração do Procon Palmas, na terça-feira, 11, a prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) destacou a importância e respaldo do governo estadual do em todo o processo de estruturação do órgão.
A chefe do Executivo municipal ressaltou, ainda, que a parceria por meio do termo do cooperação técnica é fundamental para oferecer ao cidadão o atendimento das suas demandas.
“Agradeço ao governador Mauro Carlesse e a todos os servidores do Procon pelo empenho em integrar a nossa equipe para orientar e capacitar os nossos servidores. Essa parceria só foi possível porque entendemos que, desfeito os palanques, o que importa é o serviço que devemos prestar a cada cidadão. O Procon Palmas hoje é um marco para a capital e para a nossa gestão. Agradeço, também, a minha equipe pelo dinamismo diante dos desafios e ainda o apoio da Câmara Municipal”, enfatizou a prefeita.
O superintendente do Procon-TO, Walter Viana, ressaltou que o serviço no município chega para potencializar a orientação do cidadão por meio do trabalho preventivo, educativo e de resolutividade e que, nessa ordem, a arrecadação deixa de ser prioridade. “Temos agido assim na esfera estadual e tenho certeza que também será da mesma forma na municipal. Esse tripé é o que dá sustentação às relações entre consumidor e fornecedor.”
O gestor do Procon-TO sublinhou que tem buscado tanto à frente do órgão quanto na coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor a retomada do diálogo com o setor empresarial, enfatizando que, mesmo diante da pressões de alguns setores da sociedade, é preciso ter coragem para a cada dia implementar novas políticas em defesa do cidadão e consumidor, que estão cada vez mais vulneráveis ao sistema.
O superintendente do Procon municipal, Dulcélio Stival, também destacou que a educação deve ser a ação principal, considerando que não se deve cobrar sem antes orientar. “Só podemos cobrar um comportamento das pessoas quando permitimos a elas o acesso à informação”, observou, informando que os próximos postos de atendimento do Procon Municipal serão instalados em Taquaralto e no Shopping Capim Dourado.
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Foto: Cláudio Paixão/Governo do Tocantins[/caption]
Por intermédio da Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sehab), o governo do Estado do Tocantins entregou, na quinta-feira, 13, mais 80 unidades habitacionais do programa Pró-Moradia.
A solenidade de entrega das unidades habitacionais ocorreu na sede do Residencial Maria Olivia Carlesse, na ALCNO-33, HM-10, Alameda 07.
Localizado próxima à praia das Arnos, em Palmas, o conjunto habitacional é formado por cinco blocos e cada um deles composto por 16 unidades habitacionais.
Cada apartamento conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço integrada. O projeto beneficiou famílias com renda de até R$ 1.600,00, que moram no município há pelo menos três anos e que ainda não foram beneficiárias de nenhum outro programa habitacional.
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Defesa do parlamentar pode ingressar com representação contra o Ministério Público no fim do inquérito, se a testemunha-chave Nathan Pereira não for indiciada
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Deputado estadual Daniel Messac prestando depoimento ao Ministério Público | Foto: Reprodução[/caption]
Após novas notícias de que a testemunha-chave do processo contra o deputado estadual Daniel Messac (PTB) foi coagido a alterar seu depoimento para não envolver o parlamentar no caso de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás, o advogado de defesa , Leandro Silva, concedeu entrevista ao jornal Opção no sábado, 15, e acusou o Ministério Público de Goiás de fraudar provas contra o petebista. O segundo depoimento da testemunha Nathan Pereira, que confessou ter sido funcionário fantasma, foi uma manobra para encobrir as inconsistências do primeiro, em 2017.
O deputado estadual foi acusado de indicar servidores fantasmas nas dependências da Casa para receberem salários e repassarem ao grupo ligado a Daniel Messac. A Operação Poltergeist começou em 2013 com investigações na Alego e na Câmara Municipal de Goiânia.
A entrevista com o advogado de defesa Leandro Silva, gravada, é publicada na íntegra:
Como a defesa está atuando no caso?
O histórico é que no dia 26/05/2017 o Nathan Pereira prestou um depoimento, que tem um vídeo gravado, no mesmo dia teve outro vídeo gravado onde ele alega ter recebido uma ligação do pastor Vagno e recentemente, no final do inquérito, ele ratifica o depoimento. A defesa entende que esse segundo depoimento é uma manobra para tentar suprir as contradições existentes no primeiro depoimento. Eu vou citar dois pontos em que tenho batido muito.
Em primeiro lugar, na narrativa de sexta-feira, 14, o depoente disse que trabalhou como funcionário fantasma e recebeu como tal, mas se arrependeu e se tornou uma espécie de delator. Acontece que o delator também é réu, como acontece na Lava-Jato. Esse rapaz confessa um crime e não é réu em nenhuma ação. Se tem alguém que ameaça é o Ministério Público: “Oh, faz o que eu estou pedindo, senão te denuncio”. Temos uma inversão aí.
Segunda questão, nós provocamos o Ministério Público para explicar o por que ele não foi denunciado se ele se declara culpado como servidor fantasma. Por que ele não foi denunciado como os outros? Ele não é testemunha, é corréu.
Quando foi feita essa provocação ao MP?
Desde o início. Em todas as reportagens que fizemos, tenho falado isso. Se ele se declarou culpado, qual é o motivo para ele não ter sido denunciado? Existe um princípio chamado “obrigatoriedade da ação penal”. Quando o MP identifica alguém que cometeu um suposto crime, ele tem que ser denunciado. O MP não tem o direito de não denunciar a pessoa, como fez nesse caso do Nathan Pereira. Na Lava-Jato, quando uma pessoa delata, ela é denunciada e a pena é minimizada. Ele não foi denunciado, o que é uma irregularidade. Por isso o Nathan veio fazer outro depoimento no final do inquérito para suprir as contradições do primeiro.
O MP sustenta que o pastor Vagno ligou para o Nathan no momento em que eles estava depondo, no dia 26/05/2017, entre 17h e 17h35. Na gravação, não tem nenhuma interrupção desse Nathan atendendo o celular. O promotor disse que o rapaz chegou para depor às 16h40 e disseram que o depoente recebeu a ligação às 16h29, no momento em que ele não estava naquele local.
O MP tem dois vídeos do depoimento e no depoimento do dia 26/05/2017, no cabeçalho, está a data de 15/08/2017. Então a data é diferente daquela que o Ministério Público aponta como sendo da data que ele ligou. A prova é inconsistente. O MP se explicou assim, nos autos: “quando o vídeo saiu do celular para o dispositivo de computador, alterou a data”. Mas, isso não acontece. Quando me enviaram o vídeo, veio a data certa. A data pertence à imagem e não pode ser alterada. Isso mostra uma falha do MP quando fraudaram essa prova. No dia 17/08/2017, O MP apresentou a medida cautelar, ou seja, essa prova foi produzida para entrar com a medida cautelar.
O vínculo entre o deputado Estadual Daniel Messac e o Anderson é somente político. Isso já foi declarado. Na linha da defesa, essas provas produzidas são nulas, são fraudadas.
O senhor acusa que o Ministério Público fraudou as provas contra o deputado ou o depoente Nathan Pereira?
A gente chama de “provas inconsistentes” porque o advogado tem que ter cuidado na ação. Aquela educação. Eu escrevo que se as provas inconsistentes não forem explicadas, caracteriza fraude.
O MP não se manifestou?
Ele ficou calado. Se omitiu. Até agora ele está omisso. Ele não explicou e não enfrenta o fato.
O senhor acredita em motivo político nessa atuação do MP?
Não posso falar desta forma. As provas foram produzidas pelo Ministério Público, na sede da Gaeco. E tem essas inconsistências de dados. Eles só têm que explicar qual a razão disso. Agora, se eu falar que isso é perseguição política, vou estar trabalhando igual o Ministério Público faz, seria uma especulação. O que chama a atenção neste aspecto é o seguinte: o fato ocorreu no dia 22/05/2017, no dia 26/05, Nathan foi no Gaeco. No dia 3 de julho instaurou-se o PIC 010 e ficou parado. E no dia 17 de agosto foi instaurada uma medida cautelar de quebra de sigilo, que durou 30 dias. No dia 17 de setembro para frente, o processo nunca mais andou. Só no dia 28 de agosto de 2018, próximo as eleições, que o Ministério Público pede a prisão do deputado Daniel Messac, o desembargador nega e só defere agora ao final. O pedido de prisão ocorreu no período das eleições. Você me pergunta se tem atuação política? Só posso falar que o pedido de prisão ocorreu próximo as eleições. Isso é suspeito, misterioso e intrigante. Da mesma forma como aconteceu com o Marconi Perillo. Se o rapaz foi coagido, a ação do MP tem que ser imediata. Agora, esperar um ano? Só foi um ato de coação, relatado em 22/05/2017, o MP deveria ter agido no dia 23. Não é o MP quem escolhe quem denuncia ou não, isso é lei, ele tem que denunciar. O MP disse que, como ele contribuiu com a Justiça, ele não será denunciado.
Se o MP não denunciá-lo, o que será feito?
Quando acabar o inquérito, pode ser motivo de representação. Porque ele não escolher quem vai denunciar ou não. Isso é um fato que nós temos. Isso é grave, se não fosse algo comprovado, nem falaria isso.


