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Produtividade de vereadores não pode ser medida apenas por número de projetos apresentados ou frequência nas sessões
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359 propostas e vetos foram apresentados no primeiro semestre de 2019 na Câmara Municipal | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
O vereador Paulo Magalhães (PSD) defende desde 2014 seu Projeto de Resolução na Câmara Municipal de Goiânia para que a presença dos vereadores em plenário seja verificada através de ponto biométrico. Finalmente, após cinco anos de tramitação, o projeto foi à votação no plenário no dia 13 de novembro de 2019 e, necessitando do apoio de 18 dos 35 vereadores, foi rejeitado com apenas sete votos favoráveis. A decepção de Paulo Magalhães foi tanta que o vereador afirma que desistirá da vida pública.
O parlamentar desabafa: “Fiz um juramento; prometi defender o povo com corpo e alma, mas a maioria ali [na Câmara Municipal] quer sombra e água fresca. Lá, a maioria dos projetos é para dar título a fulano, criar dia do saci, dia do colhedor de abóbora, etc. Eu tento fazer um trabalho sério, mas me sinto desanimado. Por exemplo: regulamentei a feira da madrugada, mas logo criaram uma feira paralela que não obedece às regras que criamos. Você faz o projeto, mas a lei é desobedecida. Estou muito decepcionado, não voltarei nunca mais a ser vereador; talvez possa me arriscar como deputado”.
Apesar da indignação de Paulo Magalhães, o relatório de frequência e atuação parlamentar revela que o comparecimento dos vereadores nas sessões não é um problema tão grave. A presença é verificada em três chamadas durante a sessão e registrada pela assinatura do parlamentar em lista; pelo taquígrafo da Casa; pela ata das sessões; pela TvCâmara, que permite que cidadãos confiram a anuência de vereadores ao vivo; e há ainda a obrigação de vereadores inserir senha no momento do voto. Nas 63 sessões realizadas de fevereiro até julho deste ano houve apenas nove ausências não justificadas.
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Decepcionado, Paulo Magalhães afirma que desistirá da vida pública como vereador / Foto: Fernando Leite | Jornal Opção[/caption]
Entretanto, como explicam os vereadores, a mera presença do parlamentar nas sessões não significa produtividade, e também é importante lembrar que parte do trabalho desta profissão se realiza nas ruas. Anselmo Pereira (PSDB) afirma sobre a produtividade na Câmara Municipal: “Mais importante do que a frequência é o nível dos projetos apresentados pelo vereador, como conduz audiências públicas, se convoca sessões para debater temas importantes, se realiza ações intinerantes em locais de conflito.”
A análise da produtividade defendida por Anselmo Pereira depende de um acompanhamento do trabalho do vereador pelo cidadão que é complexo, mas que tem sido facilitado pelas novas tecnologias. “Estou na Câmara Municipal de Goiânia desde 1977. De lá para cá tudo mudou muito. Imagine que, quando comecei, a Câmara tinha uma única máquina de escrever Remington que servia a todos os vereadores. Rodávamos projetos de lei e todo tipo de papéis para toda sociedade no mimeógrafo. Hoje, com o avanço na velocidade da difusão da informação, a câmara produz mais em um mês do que em todo um mandato naquela época”.
Anselmo Pereira, que acompanha as obras de reforma na Praça Universitária, exemplifica como a atuação parlamentar é mais eficiente hoje: “Em menos de um minuto toda minha comunidade já sabe o que estou fazendo na Praça Universitária por minhas redes sociais. Idealizo um compromisso, realizo e comunico – é a consagração de qualquer homem público”. O vereador lembra outra vantagem que parlamentares dedicados ganharam: as redes deixam um rastro acessível. Hoje, o vereador não pode mentir sobre quanto realizou em seu mandato.
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Anselmo Pereira diz que a Câmara Municipal é hoje muito mais produtiva do que no passado | Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Goiânia[/caption]
No primeiro semestre de 2019, a Câmara Municipal de Goiânia apresentou 291 projetos de lei. O número, entretanto, não deve ser usada como medida de produtividade, segundo o vereador Oséias Varão (PSB). Ele afirma: “No contexto atual, o grande desafio não é falta de leis. Nos acostumamos com a ideia do vereador como legislador, mas também é obrigação dele fiscalizar o cumprimento das leis. Temos um número de leis muito grande, mas os problemas são persistentes. O que precisamos fazer é um mutirão para revogar leis inúteis e supervisionar as restantes”.
Oséias Varão exemplifica como a fiscalização de políticas existentes pode contribuir mais do que a criação de novas leis. Uma investigação conduzida por seu gabinete sobre os pacientes do Sistema Único de Saúde que mais demoravam a ser atendidos revelou que, em muitos casos, a falta de padronização nos pedidos de exame e orientações médicas criava entraves burocráticos. “Eu propus que médicos e servidores da saúde municipal passassem por treinamento para preencher formulários. É uma coisa simples, mas acaba com o problema de centenas de pessoas sem atendimento”, afirma Oséias Varão.
O vereador Clécio Alves (MDB), que justificou sua posição contrária ao projeto de Paulo Magalhães pela redundância da verificação de presença na Casa, engrossa o coro dos vereadores que priorizam a fiscalização. “Sou contra esse 'circo' que fazem na Casa por conta de ponto biométrico. É desnecessário. É uma proposta demagógica para capitalizar no sentimento de descrédito que passa a classe política. Não adianta apontar defeitos nos colegas vereadores, mas mostrar o que não funciona e tentar corrigir”.
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Segundo Oséias Varão, foco de vereadores deveria ser fiscalização | Foto: Livia Barbosa/Jornal Opção[/caption]
Clécio Alves, que presidiu a Comissão Especial de Inquérito (Cei) que investigou irregularidades dentro da Saúde Municipal em 2018, afirmou sobre o papel fiscalizador da Câmara: “A Saúde comprava carros-sucata, sem motor nem câmbio, por R$ 80 mil; existia aparelhos de raio-x novos, fechados na caixa, enquanto a saúde pagava empresas privadas para fazer esse exame”. Integrantes da Cei encontraram as irregularidades após análise de 50 mil páginas de documentos que levou seis meses para ser completo, resultando indiciamento de 31 pessoas.
Limitações
Quando perguntados sobre a qualidade dos projetos de lei, vereadores frequentemente afirmam que o poder de legislar em nível municipal é limitado. “Boa parte dos projetos apresentados não terão efetividade porque esbarram nas jurisdições das esferas estadual e federal”, afirma Oséias Varão. Além deste fator, segundo a Lei Orgânica do Município, apenas o poder executivo pode cortar cargos e qualquer gasto que onere o município é considerado inconstitucional se partir do legislativo. “Como resultado, mais de 50% das leis apresentadas serão consideradas inconstitucionais”, afirma Oséias Varão. A estrutura da Câmara custa R$ 120 milhões por ano, incluídos o trabalho das comissões, procuradoria da Casa, plenário, assessores – “uma enorme estrutura para discutir projetos que nunca serão implementados”, diz Oséias Varão. A solução para este problema, segundo o vereador Lucas Kitão (PSL), é complexa e passa pela reforma do pacto federativo: “O que precisamos para otimizar a atuação dos vereadores é atribuir maior responsabilidade aos municípios. A grande dificuldade é que desperdiçamos muitos esforços pedindo recurso. Grande parte dos serviços sociais são cumpridos pelos municípios, e eles têm de ser compensados.” [caption id="attachment_172447" align="alignnone" width="600"]
Lucas Kitão diz que maior produtividade dos vereadores passa por repactuação federativa| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A matematlética Adrieny Teixeira conquistou a medalha de ouro em Matemática. É uma craque, como Gabigol
O Brasil calçou chuteiras e vestiu a camisa rubro-negra no dia que, derrotando o River Plate por 2 a 1 – em dois minutos –, o Flamengo sagrou-se campeão da Copa Libertadores. O time carioca conseguiu um casamento perfeito entre o talento de alguns jogadores – os adeptos do futebol-arte – e a ação produtiva de todos. O Fla joga bonito, mas sobretudo é um time que ganha jogos e, por isso, é campeão – inclusive do Brasileirão, por antecipação. O atleta brasileiro é tido como avesso às combinações tático-estratégicas dos técnicos. Pois o português Jorge Jesus – bisneto de uma brasileira – conseguiu provar que não é bem assim. O time de Gabigol e Bruno Henrique – que jogou no Goiás – conecta, à perfeição, táticas e estratégia.
No jogo contra o River Plate, o Flamengo perdia até os 44 minutos do segundo tempo. Mas o time não desistiu, nem mostrou desespero. Continuou jogando com aplicação e determinação táticas. A mídia trata os gols de Gabigol, um atacante excepcional, como unicamente dele. Porque, sim, o artilheiro empurrou a bola para as redes dos argentinos. Mas resultaram, na verdade, de triangulações perfeitas de um time que jogava e atacava mais (só faltava finalização), demonstrando ser incansável e taticamente bem formado. Aproveitando-se do cansaço dos jogadores do River Plate – que, a rigor, já se consideravam campeões da Libertadores –, o Fla fez dois gols, em dois minutos, e provou que o planejamento tático, quando bem absorvido por todos os jogadores, funciona.
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Adrieny Teixeira: a única mulher a ganhar a medalha de ouro na olimpíada de Matemática da China | Foto: Facebook do Colégio Pedro II[/caption]
Os flamenguistas (e os brasileiros em geral, inclusive os torcedores do Santos e do Goiás – que fazem boa campanha) têm razão em comemorar com fervor. O Flamengo é um dos melhores times do planeta – mesmo se não ganhar o Mundial de Clubes.
Para explicar a razão de o Flamengo ter se tornado um time vencedor, o Editorial poderia se estender e discutir o fato de que o clube está sendo bem administrado administrativa e financeiramente. Mas agora é o momento de trocar de tema, ainda que, na verdade, estejam interligados. O futebol é, mais do que o Carnaval, o principal símbolo do Brasil – e de um Brasil que deu certo. Fala-se de Pelé até hoje e Neymar é uma referência esportiva transnacional.
A Gabigol da Matemática
Adrieny Teixeira, adolescente de 15 anos, estuda o 9º ano no Colégio Pedro II – uma escola pública – e mora em Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Aficionada por Matemática, decidiu participar da World Mathematics Team Championship, na China, disputando com estudantes da China, Austrália, Filipinas, Malásia e Bulgária. A adolescente é tímida, mas não se intimidou. Fez os testes rapidamente, e conquistou a medalha de ouro na olimpíada de Matemática. Os repórteres Audryn Karolyne e Diego Amorim, de “O Globo”, frisam que “foi a única mulher brasileira e da categoria avançada (para menores de 20 anos) a ganhar um ouro”. A “matematleta” disputou com concorrentes inclusive um pouco mais velhos do que ela. Deixou todos para trás.
“A prova foi de um nível muito elevado, mas eu me esforcei, me dediquei e cheguei lá. Eu consegui um bom resultado, meus amigos também, então a gente trouxe um bom resultado para o Brasil”, diz Adrieny Teixeira – sem se considerar a Gabigol da matemática mundial. A olimpíada, realizada em Pequim, consistiu de “provas individuais, de revezamento e em grupo”. Entre o inglês e o mandarim, os brasileiros optaram pelo primeiro – espécie de esperanto “que deu certo”. O professor Ivail Muniz assinala que, “além de gostarem de matemática”, os alunos “também são talentosos”. Os estudantes tinham um minuto para resolver cada questão e saíram-se muito bem.
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Adrieny Teixeira e a mãe, Janaína dos Santos | Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo[/caption]
João Victor de Andrade faturou uma medalha de prata – feito igualmente difícil. Na China, concentrado nas provas, João, um garoto, pensava também noutra questão: como assistir o jogo entre o Flamengo, seu time do coração, e o River Plate, da Argentina, pela Copa Libertadores? Não foi fácil, pois a televisão local não exibia a partida e a conexão da internet não era lá essas coisas. Mas o jovem não se deu por vencido. “Recorreu a uma amiga, que conseguiu uma transmissão através do WeChat, uma espécie de WhatsApp chinês”, conta “O Globo”. “Em 24 horas, o Flamengo ganhou dois títulos, eu visitei a Muralha da China e ainda ganhei uma medalha”, diz, contente, João.
Outros estudantes também foram premiados – provando a excelência da Matemática do Colégio Pedro II. Mérito dos alunos e, ao mesmo tempo, dos professores e da escola.
A Matemática é decisiva na modernização tecnológica de qualquer país (na Ásia, é uma obsessão), mas no Brasil os experts na disciplina têm dificuldades financeiras para participar de competições internacionais. Alunos do Colégio Pedro II foram convidados para a Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (Aimo), em Taiwan. Por falta de dinheiro, não puderam ir. Para a outra olimpíada, para não perdê-la, os “matematletas” foram à luta, quer dizer, atrás de verba. Foram craques até nisto.
Sem apoio oficial os meninos do colégio – público, insista-se – comercializaram palhas italianas, brigadeiros e bolos. Depois, informa “O Globo”, “criaram uma vaquinha virtual que arrecadou R$ 14.845 na web. Os estudantes também receberam como doação uma camisa assinada pelo treinador e ex-jogador de vôlei Bernardinho, com a qual fizeram uma rifa. Outra forma de conseguir dinheiro foi dar aulas particulares a colegas de classe”. Conseguiram a grana e foram para a China – preparados e esperançosos. Voltaram felizes e certos de que, com a Matemática afiada, entrarão numa boa universidade brasileira ou estrangeira (há universidades americanas, por exemplo, que procuram talentos em matemática e oferecem bolsas de estudos).
A escola pública é vista como um patinho feio. Mas, se bem gerida, com atenção redobrada ao ensino que é ministrado, como ocorre no Colégio Pedro II, é possível obter uma educação de qualidade.
Em Goiás, por exemplo, há escolas públicas bem melhores do que outras. O conteúdo é o mesmo, mas o planejamento eficaz das unidades – e inclusive a questão da disciplina e o fato de que os professores não faltam – melhora a qualidade do ensino. Quando se fala em educação pública, comenta-se logo que os salários dos professores são baixos – o que, no geral, é verdadeiro – e que os alunos, em geral pobres, eventualmente de classe média, não recebem formação adequada. O fato é que a escola pública está melhorando, e não se está dizendo isto exclusivamente por causa da vitória dos brasileiros nas olimpíadas de Matemática da China. Há uma forte consciência, cada vez mais acentuada, de que é preciso investir e melhorar a escola pública. Pode-se sugerir que aí está o maior programa social de quaisquer governos – estaduais, municipais e federal.
Em 1989, eleitor voltava a escolher diretamente o presidente da República. Governador Ronaldo Caiado lembra-se de embate com Lula na Band
Senador Vanderlan Cardoso diz que a Enel está cumprindo acordos e, sobre eleições, sinaliza que traçará caminhos diferentes ao do presidente do PP, Alexandre Baldy
A casa livreira da família Herz “pede mais prazo pagar as editoras” e clama “pelo fornecimento de livros”, por causa do Natal
Filiação de Roberto Naves fortalece ainda mais aliança entre governo do Estado e a legenda
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Governador Ronaldo Caiado (DEM) durante fala em filiação de Roberto Naves ao PP[/caption]
Na manhã deste sábado, 30, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, foi recebido no partido presidido por Alexandre Baldy, o Progressista. Em solenidade no Tatersal do Novo Parque de Exposições da cidade, o evento contou com a participação de diversas personalidades políticas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), o senador Vanderlan Cardoso (PP), o secretário de Cultura Adriano Baldy, dentre outros.
A saída de Naves do PTB se dá há pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2020. O prefeito tem objetivo de disputar a reeleição pelo PP, em chapa mista com o DEM e, ao menos, nove outros partidos, o que simboliza uma forte aliança dentro do Estado.
"Levamos em consideração a história do partido, a bancada e o espírito. O comando está na mão do nosso querido senador Ciro [Nogueira], que tem uma grande capacidade de aglutinação e uma grande influência no Senado. No Estado de Goiás, temos uma pessoa importante à frente, que é o Alexandre Baldy, hoje secretário do governador João Dória. Um partido que tem um senador, dois deputados federais e dois estaduais e um partido que dá voz e oportunidade para os que estão chegando", declarou Naves, que vem sendo cortejado há algum tempo pelo PP.
"Chegamos com espírito de grupo, para poder somar e aglutinar forças. Pensando primeiro em fazer a cidade de Anápolis crescer cada vez mais e, no que for possível, ampliar o número de cadeiras no senado e das bancadas federal e estadual. Chegamos para compor este que já é um grande partido e que possamos somar para a cidade, para o Estado e para o Brasil", afirmou o prefeito em entrevista.
Para o senador Vanderlan Cardoso, que tem trabalhado em parceria com Naves por meio de emendas à cidade, a filiação é uma honra para a sigla. "Anápolis ganha e o PP também. O prefeito tem desempenhado um trabalho brilhante na cidade e o partido tem o maior prazer em receber ele. O PP ganha muito." Segundo o secretário de Cultura, Adriano Baldy, Roberto Naves "é uma pessoa dinâmica e trabalhadora, que tem revolucionado Anápolis em termos de obras e gestão."
Projeto liderado pela UFG com apoio do município está em fase de estudo de viabilidade. Possibilidade se inspira em cidade europeia
Governador afirma que a sintonia das ações de Anápolis com o governo estadual são importantes para superação da crise
O presidente da Câmara afirmou que a empresa já foi pior e que funciona em outros estados, mas concorda que não supre demandas de Goiás
Emenda do deputado Cláudio Meirelles prevê que, em caso de aprovação da matéria, seja observada a Lei Federal que regula as concessões públicas no País
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Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção[/caption]
Nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei que rescinde o contrato de concessão para prestação de serviço de distribuição de energia elétrica pela empresa italiana Enel foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás. Com autoria do líder da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do partido, Bruno Peixoto (MDB), o projeto nº 7034/19 também prevê a tomada de posse pela administração pública da empresa privada mediante compensação.
Tendo sido emendada por Cláudio Meirelles (PTC), a proposta atualmente está em análise pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e voltará a ser debatida na próxima terça-feira, 3. A emenda diz respeito a estipulação de condições, via decreto, para que o Estado assuma os encargos da Enel em 72 horas a partir da publicação.
Bruno Peixoto afirmou que há previsão de que o Governo assuma através da Celg Geração e Transmissão (Celg GT), com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Nesse prazo de 72 horas, podemos debater a indenização, que poderá ser feita por processo licitatório”, afirmou Bruno Peixoto. “Poderemos fazer outra licitação e esperamos que, desta vez, uma empresa séria ganhe e que melhore a qualidade do serviço. O que não dá para suportar é essa empresa italiana desrespeitando os consumidores de Goiás.”
Senador disse que tem resolvido suas discordâncias no diálogo com a direção do partido
“Wilton Barbosa faz uma administração transparente e correta”, afirma Jânio Darrot durante 15° encontro da sigla
E-commerce tem alta de 36% em relação a 2018. Além disso, fraudes evitadas cresceram 65%. Levantamento considerou vendas registradas até às 18h da última sexta-feira, 29
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens[/caption]
A Black Friday de 2019 apresentou crescimento expressivo em relação à edição do ano passado. Um levantamento do Compre&Confie destaca crescimento de 36% no faturamento em relação ao mesmo período de 2018, considerando as vendas das 00h01 do dia 28 até às 18h da sexta, 29, foram contabilizados R$ 3,6 bilhões. O tíquete médio foi de R$ 638,79.
Com o crescimento do número de vendas, subiu também o volume de fraudes evitadas: de acordo com a ClearSale, líder em antifraude no país, houve aumento de 65% no período, totalizando R$ 19,7 milhões.
Os dados consideram todas das vendas de bens de consumo realizadas em todo o País. De acordo com o levantamento da Compre&Confie, foram realizados mais de 4,8 milhões de pedidos de compras via internet, um crescimento de 32,4% em relação ao ano passado.
O Sudeste foi a região com maior valor de compras, com R$ 1,9 bilhão, seguido pelo Nordeste, com R$ 470,2 milhões e, em terceiro lugar, pelo Sul, com R$ 441,1 milhões. Em quarto e quinto lugar estão, respectivamente, Centro-Oeste, com R$ 202,5 milhões e o Norte, com R$ 74,8 milhões.
“Nessa Black Friday ocorreram mais vendas, mas o ticket médio se mostrou estável em relação a 2018, com alta de apenas 2,7%, reflexo dos preços baixos praticados pelas lojas, controle de inflação no País e crescimento de categorias de menor valor agregado como, por exemplo, beleza e saúde, brinquedos e petshop”, avalia André Dias, diretor executivo do Compre&Confie.
Perfil de consumo
Entre as categorias mais consumidas, estão: Moda e Acessórios, Entretenimento, Beleza, Perfumaria e Saúde, Eletrodomésticos e Ventilação, além de artigos para casa. Os consumidores de 26 a 35 anos são os maiores compradores, com 36,7%, seguidos pelos clientes de 36 a 50 anos (32,4%). A maior parte dos pedidos é realizada por mulheres (51%), enquanto os homens ficam com 49% das compras.Fraudes
Com o aumento das vendas, há também uma maior tentativa de fraudes no pagamento das compras. De acordo com o levantamento da ClearSale a categoria com maior índice fraudes é a de celulares, seguida por games. Na análise por regiões, o Sudeste foi onde mais fraudes foram evitadas, com R$ 10,3 milhões, seguido pelo Nordeste, com R$ 4,9 milhões e Centro-Oeste, com R$ 1,9 milhões. Em quarto lugar ficou o Sul, com R$ 1,5 milhão e em último o Norte, com R$ 1,1 milhão. “O aumento das fraudes evitadas é reflexo da maior quantidade de pedidos este ano, além do aperfeiçoamento constante nos processos antifraude realizados pela ClearSale”, avalia Omar Jarouche, diretor de Soluções da empresa. “Atualizamos e ajustamos constantemente nossos modelos de análises antifraude, tanto com a utilização de novas tecnologias, como o uso de novos elementos de inteligência de estatística, possibilitando uma melhor identificação das vulnerabilidades nos processos de compra”, explica Jarouche.
Na visão do deputado, Estado poderia adotar medidas alternativas como uma ação civil pública, por exemplo
Anúncio foi feito durante audiência pública realizada em Terra Ronca onde população e poder público debateram como serão investidos R$ 83 milhões conquistados pela bancada federal


