Vereadores são assíduos e apresentam muitas propostas, mas qualidade de projetos é questionável

Produtividade de vereadores não pode ser medida apenas por número de projetos apresentados ou frequência nas sessões 

359 propostas e vetos foram apresentados no primeiro semestre de 2019 na Câmara Municipal | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

O vereador Paulo Magalhães (PSD) defende desde 2014 seu Projeto de Resolução na Câmara Municipal de Goiânia para que a presença dos vereadores em plenário seja verificada através de ponto biométrico. Finalmente, após cinco anos de tramitação, o projeto foi à votação no plenário no dia 13 de novembro de 2019 e, necessitando do apoio de 18 dos 35 vereadores, foi rejeitado com apenas sete votos favoráveis. A decepção de Paulo Magalhães foi tanta que o vereador afirma que desistirá da vida pública. 

O parlamentar desabafa: “Fiz um juramento; prometi defender o povo com corpo e alma, mas a maioria ali [na Câmara Municipal] quer sombra e água fresca. Lá, a maioria dos projetos é para dar título a fulano, criar dia do saci, dia do colhedor de abóbora, etc. Eu tento fazer um trabalho sério, mas me sinto desanimado. Por exemplo: regulamentei a feira da madrugada, mas logo criaram uma feira paralela que não obedece às regras que criamos. Você faz o projeto, mas a lei é desobedecida. Estou muito decepcionado, não voltarei nunca mais a ser vereador; talvez possa me arriscar como deputado”.

Apesar da indignação de Paulo Magalhães, o relatório de frequência e atuação parlamentar revela que o comparecimento dos vereadores nas sessões não é um problema tão grave. A presença é verificada em três chamadas durante a sessão e registrada pela assinatura do parlamentar em lista; pelo taquígrafo da Casa; pela ata das sessões; pela TvCâmara, que permite que cidadãos confiram a anuência de vereadores ao vivo; e há ainda a obrigação de vereadores inserir senha no momento do voto. Nas 63 sessões realizadas de fevereiro até julho deste ano houve apenas nove ausências não justificadas.

Decepcionado, Paulo Magalhães afirma que desistirá da vida pública como vereador / Foto: Fernando Leite | Jornal Opção

Entretanto, como explicam os vereadores, a mera presença do parlamentar nas sessões não significa produtividade, e também é importante lembrar que parte do trabalho desta profissão se realiza nas ruas. Anselmo Pereira (PSDB) afirma sobre a produtividade na Câmara Municipal: “Mais importante do que a frequência é o nível dos projetos apresentados pelo vereador, como conduz audiências públicas, se convoca sessões para debater temas importantes, se realiza ações intinerantes em locais de conflito.”

A análise da produtividade defendida por Anselmo Pereira depende de um acompanhamento do trabalho do vereador pelo cidadão que é complexo, mas que tem sido facilitado pelas novas tecnologias. “Estou na Câmara Municipal de Goiânia desde 1977. De lá para cá tudo mudou muito. Imagine que, quando comecei, a Câmara tinha uma única máquina de escrever Remington que servia a todos os vereadores. Rodávamos projetos de lei e todo tipo de papéis para toda sociedade no mimeógrafo. Hoje, com o avanço na velocidade da difusão da informação, a câmara produz mais em um mês do que em todo um mandato naquela época”.

Anselmo Pereira, que acompanha as obras de reforma na Praça Universitária, exemplifica como a atuação parlamentar é mais eficiente hoje: “Em menos de um minuto toda minha comunidade já sabe o que estou fazendo na Praça Universitária por minhas redes sociais. Idealizo um compromisso, realizo e comunico – é a consagração de qualquer homem público”. O vereador lembra outra vantagem que parlamentares dedicados ganharam: as redes deixam um rastro acessível. Hoje, o vereador não pode mentir sobre quanto realizou em seu mandato.

Anselmo Pereira diz que a Câmara Municipal é hoje muito mais produtiva do que no passado | Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Goiânia

No primeiro semestre de 2019, a Câmara Municipal de Goiânia apresentou 291 projetos de lei. O número, entretanto, não deve ser usada como medida de produtividade, segundo o vereador Oséias Varão (PSB). Ele afirma: “No contexto atual, o grande desafio não é falta de leis. Nos acostumamos com a ideia do vereador como legislador, mas também é obrigação dele fiscalizar o cumprimento das leis. Temos um número de leis muito grande, mas os problemas são persistentes. O que precisamos fazer é um mutirão para revogar leis inúteis e supervisionar as restantes”.

Oséias Varão exemplifica como a fiscalização de políticas existentes pode contribuir mais do que a criação de novas leis. Uma investigação conduzida por seu gabinete sobre os pacientes do Sistema Único de Saúde que mais demoravam a ser atendidos revelou que, em muitos casos, a falta de padronização nos pedidos de exame e orientações médicas criava entraves burocráticos. “Eu propus que médicos e servidores da saúde municipal passassem por treinamento para preencher formulários. É uma coisa simples, mas acaba com o problema de centenas de pessoas sem atendimento”, afirma Oséias Varão. 

O vereador Clécio Alves (MDB), que justificou sua posição contrária ao projeto de Paulo Magalhães pela redundância da verificação de presença na Casa, engrossa o coro dos vereadores que priorizam a fiscalização. “Sou contra esse ‘circo’ que fazem na Casa por conta de ponto biométrico. É desnecessário. É uma proposta demagógica para capitalizar no sentimento de descrédito que passa a classe política. Não adianta apontar defeitos nos colegas vereadores, mas mostrar o que não funciona e tentar corrigir”.

Segundo Oséias Varão, foco de vereadores deveria ser fiscalização | Foto: Livia Barbosa/Jornal Opção

Clécio Alves, que presidiu a Comissão Especial de Inquérito (Cei) que investigou irregularidades dentro da Saúde Municipal em 2018, afirmou sobre o papel fiscalizador da Câmara: “A Saúde comprava carros-sucata, sem motor nem câmbio, por R$ 80 mil; existia aparelhos de raio-x novos, fechados na caixa, enquanto a saúde pagava empresas privadas para fazer esse exame”. Integrantes da Cei encontraram as irregularidades após análise de 50 mil páginas de documentos que levou seis meses para ser completo, resultando indiciamento de 31 pessoas.

Limitações

Quando perguntados sobre a qualidade dos projetos de lei, vereadores frequentemente afirmam que o poder de legislar em nível municipal é limitado. “Boa parte dos projetos apresentados não terão efetividade porque esbarram nas jurisdições das esferas estadual e federal”, afirma Oséias Varão.  Além deste fator, segundo a Lei Orgânica do Município, apenas o poder executivo pode cortar cargos e qualquer gasto que onere o município é considerado inconstitucional se partir do legislativo.

“Como resultado, mais de 50% das leis apresentadas serão consideradas inconstitucionais”, afirma Oséias Varão. A estrutura da Câmara custa R$ 120 milhões por ano, incluídos o trabalho das comissões, procuradoria da Casa, plenário, assessores – “uma enorme estrutura para discutir projetos que nunca serão implementados”, diz Oséias Varão. 

A solução para este problema, segundo o vereador Lucas Kitão (PSL), é complexa e passa pela reforma do pacto federativo: “O que precisamos para otimizar a atuação dos vereadores é atribuir maior responsabilidade aos municípios. A grande dificuldade é que desperdiçamos muitos esforços pedindo recurso. Grande parte dos serviços sociais são cumpridos pelos municípios, e eles têm de ser compensados.”

Lucas Kitão diz que maior produtividade dos vereadores passa por repactuação federativa| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

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